Eleições 2026
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NIKOLAS FERREIRA
Nikolas Ferreira
Nº 2222
Carregando as propostas deste parlamentar…
Nikolas Ferreira
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14 projetos e emendas · 46 requerimentos · mais recente em ago/2026
Relator reescreve projeto original, que ainda está em análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta, que pode ter alterações significativas em relação ao que foi inicialmente apresentado.
No entanto, a ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o objetivo específico deste substitutivo. Para entender exatamente o que muda, seria necessário consultar o texto completo da nova versão.
Este substitutivo ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Público potencialmente impactado pelo projeto original.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca cancelar decisão que aumenta etanol na gasolina.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar uma decisão recente do Conselho Nacional de Política Energética. Essa decisão aumentou a quantidade de etanol misturado à gasolina.
A ementa não explica como a proposta funcionaria na prática, apenas que busca sustar os efeitos da resolução que elevou o percentual de etanol.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: motoristas e setor de combustíveis
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 9, de 14 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética, que eleva o percentual de adição de etanol anidro combustível à gasolina.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que cidadãos não precisem reapresentar documentos já disponíveis em bases oficiais.
O projeto de lei busca simplificar o processo burocrático para cidadãos e empresas ao lidar com a administração pública. Ele propõe que, se uma informação ou documento já foi apresentado ou está disponível em uma base de dados oficial acessível ao governo, não seja necessário reapresentá-lo.
A ementa não detalha como essa mudança seria implementada na prática, como quais sistemas seriam usados ou como a interoperabilidade dos dados seria garantida. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Cidadãos e empresas que lidam com a administração pública.
Altera as Leis nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e nº 14.129, de 29 de março de 2021, para vedar a exigência de reapresentação de informações ou documentos já apresentados pelo interessado ou disponíveis em base de dados oficial acessível ao Poder Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que trabalhadores autorizem por escrito descontos sindicais na folha de pagamento.
O Projeto de Lei propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que qualquer desconto na folha de pagamento destinado a entidades sindicais só possa ser feito com autorização prévia, individual, expressa e por escrito do trabalhador.
A intenção é garantir que os empregados tenham controle sobre os descontos feitos em seus salários para entidades sindicais. A ementa não detalha como essa autorização seria obtida ou gerida, apenas que deve ser por escrito.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores que têm descontos sindicais na folha de pagamento
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para exigir autorização prévia, individual, expressa e por escrito do empregado para descontos destinados a entidades sindicais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar a lei do Fies para usar renda futura do estudante como garantia.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei do Financiamento Estudantil, conhecida como Fies, para criar uma nova forma de financiamento. A ideia é que o estudante pague o empréstimo usando uma parte de sua renda futura.
A ementa não detalha exatamente como essa modalidade funcionaria, como seriam calculados os valores ou quais seriam os limites e condições. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa mudança entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes de graduação que buscam financiamento estudantil
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para instituir modalidade de financiamento estudantil mediante cessão onerosa de parcela da renda futura do beneficiário.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que crimes sexuais por agentes públicos sejam improbidade administrativa.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei de Improbidade Administrativa de 1992. A ideia é que, se um agente público cometer um crime contra a dignidade sexual enquanto estiver no cargo ou usando sua posição, isso seja considerado um ato de improbidade administrativa.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, como quais seriam as sanções específicas ou o processo para caracterizar o ato. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado para mais informações.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agentes públicos e vítimas de crimes sexuais
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a prática de crime contra a dignidade sexual por agente público no exercício da função ou prevalecendo-se dela.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere penas mais duras para uso e posse de celulares em prisões.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal para aumentar as penas relacionadas ao uso e posse de celulares em prisões. A ideia é endurecer as punições para quem for pego com aparelhos de comunicação não autorizados dentro de estabelecimentos prisionais.
A ementa menciona que o projeto visa recrudescer a pena no artigo 349-A do Código Penal e tipificar diversas condutas relacionadas a celulares em prisões, mas não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: detentos, funcionários de prisões e visitantes.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 — Lei de Execução Penal, para recrudescer a pena no tipo disposto no art. 349-A do Código Penal, e para tipificar a posse, o porte, o uso, a guarda, o fornecimento e a ocultação de aparelho de comunicação não autorizado em estabelecimento prisional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que Ministério da Saúde e ANVISA retomem uso de Elevidys® para crianças com Distrofia Muscular de Duchenne.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde, junto com a ANVISA, tome medidas para que crianças com Distrofia Muscular de Duchenne possam voltar a usar a terapia gênica Elevidys®. Essa terapia é importante para crianças que atendem a critérios clínicos específicos e estão na janela terapêutica permitida.
A ementa não detalha como seria o processo para retomar o uso da terapia Elevidys® ou quais seriam as providências necessárias. Os detalhes sobre como isso funcionaria na prática estão no texto completo da proposta.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando encaminhamento e depende do interesse do Ministério da Saúde e da ANVISA para ser considerada.
Quem é afetado: crianças com Distrofia Muscular de Duchenne e suas famílias
Sugere ao Ministério da Saúde, em articulação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, a adoção de providências urgentes para permitir a retomada do uso da terapia gênica Elevidys® por crianças acometidas por Distrofia Muscular de Duchenne que preencham os critérios clínicos e estejam dentro da janela terapêutica autorizada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trata da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para submeter à apreciação do Plenário os projetos de lei que instituam ou alterem plano nacional de políticas públicas exigido pela Constituição Federal ou com vigência superior a quatro anos.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera o art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever o comparecimento de autoridades e dirigentes públicos federais perante as Comissões.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para incluir, entre os critérios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indicadores de desempenho dos estudantes e egressos.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a inclusão de campos específicos de bairro e CEP nas bases públicas relativas a locais de votação, seções eleitorais e resultados eleitorais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da medida preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados no Processo de Fiscalização nº 00261.004804/2026-54, que determinou a suspensão de funcionalidades da plataforma Discord.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2231, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 863/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 862/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) na área da saúde no exercício de 2025, apontado pelo Tribunal de Contas da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a execução orçamentária e financeira de sua carteira de investimentos no exercício de 2025 e sobre as medidas adotadas para o cumprimento das metas sob sua responsabilidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que fundamentaram a estruturação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito do edital de contratação de agências de publicidade lançado pela Petrobras, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o contrato firmado entre o Banco do Brasil S.A. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais, no valor de R$ 2,3 bilhões e vigência de 60 meses, celebrado com dispensa de licitação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para verificar a regularidade dos gastos com publicidade paga, veiculada na plataforma Meta, pela administração pública federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações a respeito da retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), que haviam se iniciado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permaneciam paralisadas desde 2014.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informações a respeito dos gastos com publicidade paga veiculada na plataforma Meta pela administração pública federal.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação do PL 4677/25 e do PL 5227/25, apensado, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir como ato de terrorismo as ações de organizações criminosas armadas que, mediante violência ou grave ameaça, pratiquem atos de domínio territorial, intimidação da população ou desestabilização da ordem pública.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações a respeito da expansão do programa Bolsa Família e da condução do processo de revisão cadastral denominado "pente-fino", realizados no período de novembro de 2025 a junho de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Equipe de Treinamento Olímpico Matemático (TOM) do Cefet-MG, de Belo Horizonte, pela medalha de Ouro na etapa internacional da Olimpíada Matemática sem Fronteira, realizada em Salon-de-Provence, na França.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.861/2023, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 747/2025 e da Emenda da Comissão da Mulher.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 1104/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 962/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 749/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 590/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 563/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações a respeito do aumento dos contratos de patrocínio firmados pelas empresas estatais federais no exercício de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre a execução do bloqueio orçamentário de R$ 24 bilhões determinado pelo Poder Executivo Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a criação e implementação da plataforma pública de streaming denominada Tela Brasil.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 256/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 193/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 35/2026 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2026 CE
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2823/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2823/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2026 CE