Eleições 2026
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CAPITÃO ALDEN
Capitão Alden
Nº 2238
Carregando as propostas deste parlamentar…
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta sugere melhorias para técnicos ex-EMBRATUR, incluindo possível reenquadramento.
A proposta sugere ao governo que valorize e ajuste as funções dos servidores que ocupam os cargos de Técnico Especializado II e IV, vindos da antiga EMBRATUR. A ideia é avaliar a possibilidade de reenquadrá-los na carreira de Analista de Comércio Exterior do MDIC.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, apenas sugere que o governo estude essas possibilidades.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta está em tramitação e precisa ser analisada, mas não requer aprovação formal como leis ou emendas constitucionais.
Quem é afetado: servidores ex-EMBRATUR nos cargos mencionados.
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a valorização e adequação funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Especializado II e Técnico Especializado IV, oriundos da extinta EMBRATUR, inclusive mediante avaliação da possibilidade de reenquadramento na carreira de Analista de Comércio Exterior – ACE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer integrar polícias municipais ao Sistema Único de Segurança Pública.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei nº 13.675, de 2018, para que as polícias municipais passem a fazer parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia é que essas forças municipais sejam reconhecidas como integrantes operacionais do sistema, o que pode fortalecer a segurança pública.
A ementa não detalha como essa integração funcionaria na prática, como quais seriam as novas atribuições ou mudanças no funcionamento das polícias municipais. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: polícias municipais e órgãos de segurança pública
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer que relatórios sobre o estado de veículos sejam divulgados antes de leilões.
A proposta sugere mudanças em duas leis para que um relatório sobre o estado dos veículos seja divulgado antes de qualquer leilão de veículos automotores. Isso visa garantir que os compradores tenham informações claras sobre o que estão adquirindo.
A ementa não detalha como esse relatório seria feito ou quais informações ele deve conter. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: compradores e vendedores em leilões de veículos automotores
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Profissionais de segurança pública teriam prioridade na restituição do IRPF.
O projeto de lei propõe que profissionais de segurança pública e agentes do sistema socioeducativo tenham prioridade ao receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Isso seria feito por meio de uma alteração na legislação tributária vigente desde 1995.
A ideia é que esses profissionais, que desempenham funções essenciais para a segurança e a ordem pública, recebam suas restituições antes dos demais contribuintes. No entanto, a ementa não detalha como essa prioridade seria implementada na prática.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de segurança pública e agentes socioeducativos.
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública e aos agentes do sistema socioeducativo no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF, mediante alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe mudanças na legítima defesa no Código Penal.
O Projeto de Lei 5013/2026 busca alterar o Código Penal para regular o exercício da legítima defesa. A ideia é ajustar as normas atuais para situações específicas, como proteção de agentes de segurança e casos envolvendo reféns.
No entanto, a ementa oficial não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Os detalhes sobre o funcionamento das novas regras estão no texto completo do projeto, que ainda precisa ser analisado.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agentes de segurança e pessoas em situações de legítima defesa
Altera o art. 25, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para regular o exercício da legítima defesa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como crime a desobediência à ordem legal de parada e agravar a penalidade da infração de trânsito correspondente a essa conduta.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta o inciso IX ao artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 para prever direito à prisão especial ao vigilante supervisor e ao vigilante por ato decorrente do serviço.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para adequar os seus dispositivos aos preceitos da Constituição Federal de 1988.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombeiros militares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a cooperação interinstitucional, as medidas cautelares e o enfrentamento a fraudes financeiras.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca da produção, comercialização, subsídios e segmentação do consumo de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Brasil.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, com o convite à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, com o convite ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e apensadas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 39/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências adotadas para a regulamentação da Lei nº 14.877, de 4 de junho de 2024, que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 3690/24 e do PL 1880/26, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Educação acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar o baixo desempenho da educação pública no Estado da Bahia, evidenciado pelos resultados do Ideb/Saeb 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações à Mesa Diretora acerca da decisão que recebeu o RPD nº 16 ao PLP nº 114/2026 e considerou "não cabível" o requerimento de votação nominal do DTQ 2 ao mesmo projeto.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 114/2026
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 665/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 665/2026
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1290/2026
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden, pela aprovação do PL 798/19 e dos PLs 6225/16, 11120/18, 475/19, 529/19, 5716/19, 86/19, 4090/21 e 3591/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 622/11, 817/15, 848/15, 1193/15, 2261/15 e 4083/15, apensados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 1.828, de 2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.