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PEDRO TOURINHO
Pedro Tourinho
Nº 1319
Carregando as propostas deste parlamentar…
Pedro Tourinho
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4 projetos e emendas · 4 requerimentos · mais recente em out/2024
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
PEC propõe fundo para promover igualdade racial e inclusão de pretos e pardos.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. O objetivo é instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como seria gerido ou de onde viriam os recursos. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: brasileiros pretos e pardos
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para a apresentação de novo modelo de ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO - Hub Internacional de Desenvolvimento Sustentável de Campinas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 30 anos de implantação da Estratégia Saúde da Família, no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de interstício PEC 44-2023