Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPRDMAConcorrendo
MARRECA FILHO
Marreca Filho
Nº 2522
Carregando as propostas deste parlamentar…
Marreca Filho
Nº 2522
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36 projetos e emendas · 24 requerimentos · mais recente em ago/2026
Sugere diretrizes para lidar com obras federais paralisadas.
O projeto de lei propõe a criação de diretrizes para elaborar planos que ajudem a retomar, reprogramar ou encerrar obras públicas federais que estão paradas. A ideia é melhorar o uso dos recursos públicos e aumentar a transparência.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais critérios seriam usados para decidir entre retomar, reprogramar ou encerrar uma obra. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população em geral e gestores de obras públicas federais
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe usar materiais recicláveis para recuperar rodovias municipais.
O projeto de lei propõe a criação de um programa nacional que visa recuperar rodovias municipais utilizando materiais recicláveis. A ideia é melhorar a infraestrutura viária de forma sustentável.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como quais materiais seriam usados ou como seria a implementação. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e usuários de rodovias municipais
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instalar energia solar em escolas e hospitais públicos, com financiamento da União.
A proposta busca criar o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde, chamado PRONESP. O objetivo é instalar sistemas de energia solar em escolas e hospitais públicos, promovendo sustentabilidade e eficiência energética.
O projeto prevê que a União financie a instalação desses sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. A economia gerada com a redução de custos de energia deve ser reinvestida em ações de saúde e educação, mas a ementa não detalha como isso seria feito.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: escolas públicas, unidades de saúde públicas e seus usuários
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca criar diretrizes para atender e incluir adultos autistas no mercado de trabalho.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Berenice Piana, de 2012, para melhorar o atendimento e a inclusão de adultos com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho.
A ementa menciona a criação de diretrizes para atendimento especializado e inclusão profissional, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Adultos com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe medidas de segurança para operações financeiras online.
O projeto de lei busca criar uma política nacional para prevenir e combater fraudes bancárias digitais. Isso inclui a implementação de medidas obrigatórias de segurança para transações financeiras feitas pela internet.
Além disso, a proposta sugere a criação de um Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, deixando os detalhes para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: clientes de bancos, especialmente idosos, e instituições financeiras
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto garante revisão humana e explicações simples em decisões automáticas que afetam vulneráveis.
O projeto de lei busca assegurar que decisões administrativas automatizadas, que impactam pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam revisadas por humanos. Além disso, propõe que essas decisões sejam explicadas de forma acessível e em linguagem simples.
A proposta é voltada para garantir que idosos, pessoas com deficiência, autistas, crianças e adolescentes, entre outros, tenham um atendimento mais justo e compreensível quando lidam com serviços públicos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas em situação de vulnerabilidade usando serviços públicos
Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que entidades filantrópicas de saúde possam obter certificado diretamente.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde facilite o processo para que instituições filantrópicas de saúde obtenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Saúde). A ideia é que esse processo seja semelhante ao já existente no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A ementa não detalha exatamente como o novo procedimento funcionaria, apenas sugere que seja semelhante ao modelo do MDS. Isso significa que os detalhes exatos de como as instituições fariam esse requerimento não estão especificados na indicação.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta ainda está aguardando envio ao Executivo e, mesmo após o envio, caberá ao governo decidir se acata ou não a sugestão.
Quem é afetado: instituições filantrópicas de saúde
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere novo sistema para emissão de certificados educacionais.
A indicação sugere que o Ministério da Educação adote um sistema para emitir Certificados CEBAS de Educação, semelhante ao usado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para os certificados de assistência social.
A ideia é que o novo sistema facilite e padronize a emissão desses certificados na área da educação, mas a ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática.
Como se trata de uma indicação, ainda não é uma obrigação para o governo. A proposta aguarda envio ao Executivo e não precisa ser aprovada pelo Congresso, mas depende de o governo decidir implementá-la.
Quem é afetado: instituições educacionais que buscam Certificados CEBAS
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de proposição em tramitação.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2709/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Comissão Especial Temporária destinada a proferir parecer à PEC 23/2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1616/2011
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2709/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2480/2022
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Documento do processo legislativo.
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com subemenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 537/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 421/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 498/2024.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 400/2024.