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Nº 2027
Carregando as propostas deste parlamentar…
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44 projetos e emendas · 16 requerimentos · mais recente em jul/2025
Emenda propõe limite para precatórios e novo prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
Esta emenda à PEC 66/2023 propõe estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, sugere abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites e prazos funcionariam na prática, nem especifica os valores ou condições exatas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Municípios e seus regimes de previdência social.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere limite para precatórios e novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários municipais.
A emenda propõe mudanças na PEC 66/2023, que busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, a emenda sugere abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites funcionariam ou quais seriam os novos prazos de parcelamento. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A emenda sugere mudanças em um projeto que visa estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, propõe reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam os novos prazos e condições para o parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, elas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e abrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, pretende abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes de previdência social.
A ementa não detalha como esses limites seriam calculados ou quais seriam os novos prazos de parcelamento. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere limite para precatórios e novo prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Além disso, sugere abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com os regimes de previdência social.
A ementa não especifica como esses limites seriam definidos ou quais seriam os novos prazos de parcelamento. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator sugere alteração em projeto de lei em análise.
Uma emenda de relator é uma sugestão de mudança feita pelo parlamentar responsável por analisar um projeto de lei. Essa emenda busca ajustar ou melhorar o texto original do projeto em discussão.
No momento, a emenda está em tramitação, o que significa que ainda está sendo analisada e debatida pelos parlamentares. O texto oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo específico da emenda ou como ela afetaria o projeto original.
Para que a emenda seja incorporada ao projeto de lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essa aprovação, o projeto, com a emenda, ainda precisaria ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: depende do projeto original em análise
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator sugere alteração em projeto de lei em análise.
Esta é uma proposta de mudança feita pelo relator de um projeto de lei. O relator é o parlamentar encarregado de analisar o projeto e sugerir ajustes ou melhorias.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo específico da mudança proposta. Para entender exatamente o que está sendo alterado, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e também sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Indefinido, depende do projeto original.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria novas carreiras e ajusta remuneração de servidores do Executivo federal.
A proposta sugere a criação de três novas carreiras no serviço público federal: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, propõe ajustes na remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.
A ementa menciona diversas mudanças, como a reestruturação de cargos, unificação de regras de gratificações de desempenho e alterações nas regras de designação de membros de conselhos de previdência complementar. No entanto, não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal.
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta de Emenda Substitutiva ao PROJETO DE LEI 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO Art. 145. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.c do Anexo do Projeto de Lei.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao PNE, altera a meta 6.a e adiciona as metas 6.b e 6.c do anexo do Projeto de Lei
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao PNE, referente a estratégia 7.11. do Anexo do texto do Projeto de Lei.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao PNE, referente aos artigos 11 e 18 no texto do Projeto de Lei.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 1466/2025 CAPÍTULO LV – DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao Art. 8º do Projeto de Lei 2614/24.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 18.10 ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei 2614/24
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Aditiva ao PNE, referente ao art. 2º do Projeto de Lei.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.f, do Anexo ao PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 16, Meta 16.c, do Anexo ao PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE - acresce as Estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 11 do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE - acresce o inciso III ao Art. 8º do PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE - acresce artigos ao PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda aditiva ao PNE - acresce o § 2º ao Art. 6º do PL 2614/2024 e renomeia o parágrafo único para § 1º.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6, Meta 6.a, do Anexo ao PL 2614/2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a e às Estratégias 1.10, 1.11, 1.12, 1.13, 1.14 e 1.15 do Objetivo 1 do Anexo ao PL 2614/2024
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Marco Legal da Educação Escolar Quilombola no Brasil, e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a indicação de convidados a participarem da audiência pública destinada a debater “Aprendizagem em matemática e o Novo PNE (REQ 125/2025)”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Aprendizagem em Matemática e o novo PNE”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Documento do processo legislativo.
sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Cultura, com emendas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública nesta comissão especial, para discutir sobre a governança, monitoramento e “accountability” do Plano Nacional de Educação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.