GILSON MARQUES

Gilson Marques

Nº 3050

7 projetos e emendas · 53 requerimentos · mais recente em ago/2026

Projetos de lei e emendas

PL 5111/2026
Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde
Projeto quer criar um sistema para monitorar emendas parlamentares na área da saúde.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde. O objetivo é melhorar o acompanhamento e a transparência das emendas destinadas ao setor de saúde.
A ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática, como seria a coleta ou divulgação das informações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de saúde e parlamentares
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
criação; Sistema de informação; Emenda; destinação; Recursos públicos; Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentada em 18/08/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
PDL 924/2026
Proposta quer barrar regra do Ministério do Trabalho
Projeto busca cancelar parte de uma portaria do Ministério do Trabalho.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Decreto Legislativo 924/2026 propõe cancelar o artigo 2º de uma portaria recente do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa portaria altera uma norma anterior relacionada ao trabalho e comércio em feriados.
A ementa não detalha como a mudança impactaria o dia a dia dos trabalhadores ou comerciantes, nem quais seriam os efeitos práticos dessa sustação. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para se tornar efetivo, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: trabalhadores e comerciantes em feriados
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 04/08/2026
Ver na Câmara
PL 3784/2026
Proposta quer mudar remuneração do FGTS
Projeto sugere que contas do FGTS rendam pelo IPCA mais juros legais.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei propõe uma mudança na forma como as contas do FGTS são remuneradas. Atualmente, o FGTS tem uma forma específica de rendimento, e a proposta sugere que esse rendimento seja, no mínimo, igual à variação do IPCA, que mede a inflação, mais os juros legais.
A ideia é garantir que o dinheiro dos trabalhadores no FGTS não perca valor com o tempo, acompanhando a inflação e ainda rendendo juros. No entanto, a ementa não detalha exatamente como isso seria implementado, deixando esses detalhes para o texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores com contas no FGTS
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PDL 919/2026
Proposta quer barrar mudança no estatuto do BNDESPAR
Projeto busca impedir alteração aprovada pelo governo no estatuto do BNDESPAR.
Entenda melhormostraresconder
A proposta visa barrar uma decisão do governo que alterou parte do estatuto do BNDESPAR, uma subsidiária do BNDES. O objetivo é sustar a aprovação feita pela União em uma assembleia geral.
A ementa não detalha como essa mudança no estatuto afeta o funcionamento do BNDESPAR ou quais seriam as consequências práticas dessa sustação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Para se tornar efetivo, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: BNDESPAR e possivelmente empresas privadas envolvidas.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PL 3785/2026
Proposta cria programa para educação profissional e tecnológica
Projeto quer facilitar acesso a cursos técnicos e mercado de trabalho.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Conecta Trabalho, que busca facilitar o acesso à educação profissional e tecnológica, além de melhorar a inserção no mercado de trabalho.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, mas menciona a gratuidade e a qualificação de mão de obra como objetivos. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e trabalhadores em busca de qualificação profissional
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PDL 770/2026
Proposta quer barrar imposto de exportação sobre petróleo
Projeto busca cancelar imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de decreto legislativo quer cancelar uma resolução que mantém um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A ideia é sustar a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que afeta as exportações classificadas no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
A ementa não detalha como a sustação do imposto impactaria o setor, apenas menciona o objetivo de cancelar a resolução existente. Para entender os detalhes e possíveis consequências, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar efetivo, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: exportadores de petróleo bruto e setor de comércio exterior
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta a Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que manteve em 12% (doze por cento) a alíquota do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 10/07/2026
EMP 1/0
Proposta altera redação de artigo em projeto urgente
Emenda sugere nova redação para o artigo 5º de um projeto em votação urgente.
Entenda melhormostraresconder
Uma emenda de plenário foi apresentada para mudar a redação do artigo 5º de um projeto que está sendo votado com urgência. A proposta visa ajustar o texto do projeto, mas a ementa não especifica quais são as alterações propostas.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda não foi discutida ou votada. Para que qualquer mudança entre em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica o conteúdo do artigo.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 08/07/2026
Ver na Câmara

Requerimentos e pedidos internos (53)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento de Informação · RIC 2453/2026Aguardando Designação de Relator(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.ver maisver menos
Apresentada em 18/08/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)

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Perfil na Câmara dos Deputados

7 projetos e emendas · 53 requerimentos · mais recente em ago/2026

Projetos de lei e emendas

PL 5111/2026
Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde
Projeto quer criar um sistema para monitorar emendas parlamentares na área da saúde.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação de um Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde. O objetivo é melhorar o acompanhamento e a transparência das emendas destinadas ao setor de saúde.
A ementa não detalha como esse sistema funcionaria na prática, como seria a coleta ou divulgação das informações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor de saúde e parlamentares
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Emendas Parlamentares na Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
criação; Sistema de informação; Emenda; destinação; Recursos públicos; Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentada em 18/08/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)
PDL 924/2026
Proposta quer barrar regra do Ministério do Trabalho
Projeto busca cancelar parte de uma portaria do Ministério do Trabalho.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Decreto Legislativo 924/2026 propõe cancelar o artigo 2º de uma portaria recente do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa portaria altera uma norma anterior relacionada ao trabalho e comércio em feriados.
A ementa não detalha como a mudança impactaria o dia a dia dos trabalhadores ou comerciantes, nem quais seriam os efeitos práticos dessa sustação. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso. Para se tornar efetivo, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: trabalhadores e comerciantes em feriados
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 04/08/2026
Ver na Câmara
PL 3784/2026
Proposta quer mudar remuneração do FGTS
Projeto sugere que contas do FGTS rendam pelo IPCA mais juros legais.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de lei propõe uma mudança na forma como as contas do FGTS são remuneradas. Atualmente, o FGTS tem uma forma específica de rendimento, e a proposta sugere que esse rendimento seja, no mínimo, igual à variação do IPCA, que mede a inflação, mais os juros legais.
A ideia é garantir que o dinheiro dos trabalhadores no FGTS não perca valor com o tempo, acompanhando a inflação e ainda rendendo juros. No entanto, a ementa não detalha exatamente como isso seria implementado, deixando esses detalhes para o texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores com contas no FGTS
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PDL 919/2026
Proposta quer barrar mudança no estatuto do BNDESPAR
Projeto busca impedir alteração aprovada pelo governo no estatuto do BNDESPAR.
Entenda melhormostraresconder
A proposta visa barrar uma decisão do governo que alterou parte do estatuto do BNDESPAR, uma subsidiária do BNDES. O objetivo é sustar a aprovação feita pela União em uma assembleia geral.
A ementa não detalha como essa mudança no estatuto afeta o funcionamento do BNDESPAR ou quais seriam as consequências práticas dessa sustação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Para se tornar efetivo, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: BNDESPAR e possivelmente empresas privadas envolvidas.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PL 3785/2026
Proposta cria programa para educação profissional e tecnológica
Projeto quer facilitar acesso a cursos técnicos e mercado de trabalho.
Entenda melhormostraresconder
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Conecta Trabalho, que busca facilitar o acesso à educação profissional e tecnológica, além de melhorar a inserção no mercado de trabalho.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, mas menciona a gratuidade e a qualificação de mão de obra como objetivos. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e trabalhadores em busca de qualificação profissional
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 17/07/2026
Ver na Câmara
PDL 770/2026
Proposta quer barrar imposto de exportação sobre petróleo
Projeto busca cancelar imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto.
Entenda melhormostraresconder
O projeto de decreto legislativo quer cancelar uma resolução que mantém um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A ideia é sustar a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que afeta as exportações classificadas no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
A ementa não detalha como a sustação do imposto impactaria o setor, apenas menciona o objetivo de cancelar a resolução existente. Para entender os detalhes e possíveis consequências, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar efetivo, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: exportadores de petróleo bruto e setor de comércio exterior
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Susta a Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que manteve em 12% (doze por cento) a alíquota do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 10/07/2026
EMP 1/0
Proposta altera redação de artigo em projeto urgente
Emenda sugere nova redação para o artigo 5º de um projeto em votação urgente.
Entenda melhormostraresconder
Uma emenda de plenário foi apresentada para mudar a redação do artigo 5º de um projeto que está sendo votado com urgência. A proposta visa ajustar o texto do projeto, mas a ementa não especifica quais são as alterações propostas.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda não foi discutida ou votada. Para que qualquer mudança entre em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica o conteúdo do artigo.
Texto oficial (juridiquês) — mostrarTexto oficial (juridiquês) — esconder
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Apresentada em 08/07/2026
Ver na Câmara

Requerimentos e pedidos internos (53)mostrar

Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.

Requerimento de Informação · RIC 2453/2026Aguardando Designação de Relator(a)
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.ver maisver menos
Apresentada em 18/08/2026Onde está: MESA · Apresentação de Proposição
Ver na Câmara Texto completo (PDF)

GILSON MARQUES

Projetos de lei e emendas

Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde

Proposta quer barrar regra do Ministério do Trabalho

Proposta quer mudar remuneração do FGTS

Proposta quer barrar mudança no estatuto do BNDESPAR

Proposta cria programa para educação profissional e tecnológica

Proposta quer barrar imposto de exportação sobre petróleo

Proposta altera redação de artigo em projeto urgente

Projetos de lei e emendas

Proposta cria sistema de informações sobre emendas na saúde

Proposta quer barrar regra do Ministério do Trabalho

Proposta quer mudar remuneração do FGTS

Proposta quer barrar mudança no estatuto do BNDESPAR

Proposta cria programa para educação profissional e tecnológica

Proposta quer barrar imposto de exportação sobre petróleo

Proposta altera redação de artigo em projeto urgente