Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPODEMAEm exercício
Dr. Gonçalo
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22 projetos e emendas · 9 requerimentos · mais recente em ago/2024
Sugere mudanças na lei que regula o esporte no país.
Esta proposta busca alterar a Lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé, que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. A intenção é atualizar ou modificar aspectos dessa legislação, mas a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas.
Como a ementa não detalha as alterações propostas, os detalhes exatos de como isso afetaria o esporte no Brasil estão no texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: atletas, clubes esportivos e entidades do esporte
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na PEC sobre carreiras típicas de Estado.
A proposta busca modificar o texto da PEC nº 32/2020, que trata das carreiras típicas de Estado. Essas carreiras são aquelas consideradas essenciais para o funcionamento do governo e que não podem ser terceirizadas.
A ementa não detalha quais mudanças específicas seriam feitas nas carreiras típicas de Estado. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, a PEC original também precisa passar por esse processo e ser sancionada pelo presidente para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: servidores em carreiras típicas de Estado
Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança no adicional de substituição na PEC 32/2020.
Esta proposta sugere uma modificação na PEC 32/2020, focando no adicional de substituição. A ideia é ajustar como esse adicional é tratado, mas a ementa não detalha exatamente como isso seria feito.
O adicional de substituição geralmente se refere a compensações financeiras para servidores que assumem funções temporárias de outros. No entanto, a ementa não explica como a modificação proposta funcionaria na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para que a mudança sugerida seja implementada, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos que recebem adicional de substituição
Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar um regime jurídico específico para policiais em todas as esferas do governo.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um Regime Jurídico Peculiar para policiais em todo o Brasil. Isso incluiria policiais federais, rodoviários, penais, civis, científicos, agentes socioeducativos, de trânsito e guardas municipais.
A ementa não especifica como esse regime jurídico funcionaria na prática, ou quais mudanças específicas seriam feitas nas condições de trabalho ou direitos desses profissionais. Os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser promulgada.
Quem é afetado: policiais federais, estaduais, distritais e municipais
Altera a PEC 32/2020( reforma administrativa) para criar o Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal, estendendo esse regime aos Estados e Municípios, para os seus "policiais". As categorias englobadas são: UNIÃO: Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Penais Federais; ESTADOS E DF: Policiais Civis Distritais e Estaduais, Policiais e Integrantes da Polícia Científica Estadual, Policiais Penais Estaduais, Agentes de Segurança Socioeducativos Estaduais, Agentes de Trânsito Estaduais; MUNICÍPIOS: Guardas Municipais e Agentes de Trânsito Municipais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe credenciar médicos e clínicas para atender pacientes do SUS em ambulatórios.
O projeto de lei busca melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) ao credenciar médicos especialistas e empresas de saúde para atuar em nível ambulatorial. A ideia é facilitar o acesso dos pacientes a diagnósticos e tratamentos especializados.
A ementa não detalha como o credenciamento funcionaria na prática, nem os critérios específicos para a escolha dos profissionais e empresas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pacientes do SUS e profissionais de saúde.
Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera limites de carga para consumidores no mercado livre de energia.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 9.074, de 1995, para definir novos limites de carga para consumidores que podem acessar o mercado livre de energia. Isso busca ajustar quem pode escolher seus fornecedores de energia, potencialmente aumentando a concorrência e beneficiando consumidores.
A ementa não especifica quais seriam os novos limites de carga ou como eles seriam aplicados na prática. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de energia elétrica no mercado livre
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre novos limites de carga para consumidores elegíveis ao mercado livre de energia.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer priorizar vacinação contra Covid-19 para pessoas com doenças crônicas.
O projeto de lei propõe que pessoas com doenças crônicas, como portadores de HIV, diabéticos, e aqueles com doenças cardiovasculares, sejam priorizadas no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A ideia é garantir que esses grupos, considerados mais vulneráveis, tenham acesso prioritário à imunização.
A ementa não detalha como essa priorização seria implementada na prática, mas menciona a inclusão desses grupos no plano de vacinação. Para que essa mudança aconteça, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento, o que significa que ainda não começou a ser discutido nas comissões ou no plenário.
Quem é afetado: Pessoas com doenças crônicas, como HIV, diabetes e doenças cardiovasculares.
Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto queria priorizar vacinação de professores, policiais e líderes religiosos.
O projeto de lei propunha que professores, policiais, bombeiros e líderes religiosos fossem incluídos como grupos prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A ideia era garantir que esses profissionais recebessem a vacina mais rapidamente, devido à importância de suas funções durante a pandemia.
A ementa não detalha como a priorização seria feita na prática, como critérios específicos ou etapas do processo de vacinação. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto.
No entanto, a proposta foi arquivada e, portanto, não avançou para se tornar lei. Para que uma proposta vire lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: professores, policiais, bombeiros e líderes religiosos
Dispõem como prioridade no Plano Nacional de Vacinação, os Professores, as forças Policiais, bombeiros, bem como a inclusão dos membros eclesiásticos e pastores evangélicos no processo de imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros e dás outras providencias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a redação ao inciso IV e VII § 1° e § 2°do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a conclusão das obras necessárias para ativação das Eclusas de Boa Esperança (PI).
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a utilização do trecho ferroviário entre São Luís (MA) e Teresina (PI) para transporte de passageiros.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Trata-se da lei que proíbe a cobrança, de taxa na utilização de banheiros sanitários em terminais rodoviários, aeroportos, estações de metrô, postos de gasolina e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Garante ao consumidor levar gratuitamente o produto que tiver diferença entre o preço anunciado dentro do estabelecimento comercial e da outras providencias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a lei 9.096/95, de 19 de Setembro de 1995 que dispõe sobre a lei dos partidos políticos e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providencias
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a redação ao inciso IV e VII § 1° e § 2°do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a lei 9.096/95, 19 de Setembro de 1995, é dispõe sobre partidos políticos e regulamenta a justa causa e das outras providencias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a lei 8.899, 29 de junho de 1994, é concede passe livre as Pessoas com Deficiência, Síndromes, Anemia Falciforme, Câncer e doenças raras no transporte coletivo interestadual e das outras providencias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de interstício PEC 9-2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de interstício PEC 44-2023
Documento do processo legislativo.
Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 4710/2020, de autoria do Deputado Federal Capitão Fábio Abreu - PL/PI, que “autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio da PEC 101/19 ao Plenário, em razão do esgotamento do prazo para CCJC de análise de admissibilidade da proposição.
Documento do processo legislativo.
ATA BANCADA DO MA PLOA 2021
Documento do processo legislativo.
ATA DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6598/2019.