Eleições 2026
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JORGE GOETTEN
Jorge Goetten
Nº 1001
Carregando as propostas deste parlamentar…
Jorge Goetten
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23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta visa responsabilizar ONGs por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A proposta busca responsabilizar entidades privadas sem fins lucrativos que realizem descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é evitar que essas entidades prejudiquem beneficiários ao realizar deduções não autorizadas.
O texto sugere a aplicação de sanções administrativas e proíbe o acesso dessas entidades a recursos públicos. No entanto, a ementa não detalha como essas sanções seriam aplicadas ou quais seriam as vedações específicas.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de previdência e assistência social
Dispõe sobre a responsabilização de entidades privadas sem fins lucrativos que promovam descontos irregulares em benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece sanções administrativas e vedações de acesso a recursos públicos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova proposta quer mudar como empresas de segurança privada aplicam percentuais da Lei de Cotas.
Uma nova versão de um projeto de lei propõe mudanças na forma como as empresas de segurança privada devem aplicar os percentuais estabelecidos no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991. Essa lei trata da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas, ou quais seriam os novos percentuais ou regras específicas para essas empresas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de segurança privada e possíveis funcionários com deficiência
Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no projeto de lei sobre educação em análise na comissão.
Uma emenda foi apresentada para modificar o texto de um projeto de lei sobre educação que está sendo analisado pela Comissão de Educação. A proposta sugere a inclusão de novos parágrafos ao artigo 4º do substitutivo adotado pela comissão.
A ementa não detalha o conteúdo específico das mudanças propostas, então os detalhes exatos de como isso afetaria o projeto de lei não estão claros. Para entender completamente as alterações, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para que as mudanças possam entrar em vigor.
Quem é afetado: participantes do sistema educacional
Acrescentem-se os §§ 3, 4º e 5º ao art. 4º do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 4.077, de 2025, com a seguinte redação:
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alteração no Projeto de Lei Complementar 114/2026.
Esta emenda propõe uma mudança no texto do Projeto de Lei Complementar nº 114 de 2026. O objetivo é ajustar ou melhorar algum aspecto do projeto original, mas a ementa não especifica quais são essas mudanças ou o que elas visam corrigir.
Como a ementa não detalha o conteúdo da emenda, os detalhes sobre o que exatamente seria alterado estão no texto completo da proposta, que não está incluído aqui.
A emenda ainda está em fase de tramitação e aguarda providências internas. Para que a mudança proposta tenha efeito, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo da emenda.
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta estabelece prazo máximo e punições para atrasos na análise de benefícios por incapacidade.
A proposta busca resolver o problema de atrasos na análise de benefícios por incapacidade pelo INSS. Ela estabelece um prazo máximo para que esses benefícios sejam analisados e concedidos, além de criar um rito especial de urgência.
A ementa também menciona a criação de mecanismos para responsabilizar administrativamente, civilmente e penalmente em casos de atrasos injustificados. No entanto, não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: beneficiários de benefícios por incapacidade do INSS
Dispõe sobre o prazo máximo para análise e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social, estabelece rito especial de urgência, cria mecanismos de responsabilização administrativa, civil e penal por atrasos injustificados e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere que o SUS ofereça o medicamento Duvyzat para tratar Distrofia Muscular de Duchenne.
A indicação sugere ao Ministério da Saúde que o medicamento Duvyzat, cujo princípio ativo é o Givinostat, seja disponibilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). Essa doença é uma condição genética que afeta os músculos, e a proposta visa facilitar o acesso ao tratamento.
A ementa não detalha como a incorporação do medicamento funcionaria na prática, como critérios de distribuição ou custos envolvidos. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação ou dependeriam de regulamentação posterior.
Por ser uma indicação, a proposta não tem poder de obrigar o governo a adotar a medida. Ela ainda aguarda uma resposta do Ministério da Saúde e não precisa passar por votação no Congresso Nacional.
Quem é afetado: Pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne e suas famílias.
Sugere ao Ministério da Saúde a liberação, incorporação e disponibilização no Sistema Único de Saúde - SUS do medicamento Duvyzat (Givinostat), para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento do corretor de imóveis como Microempreendedor Individual (MEI).
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Estabelece diretrizes para ampliar e diversificar as fontes de financiamento das entidades beneficentes que atuam nos setores de educação e assistência social.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inclui, entre as hipóteses de cabimento da medida socioeducativa de internação, a prática de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra cães e gatos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.822/2025, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. ”
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2831/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6144/13 e dos PLs 5567/16, 1166/19, 2802/22, e 2713/23, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
Documento do processo legislativo.
Registro de novas adesões à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3251/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação do PL 6939/2025 e do PL 408/2026, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5908/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação deste, com emenda.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4547/2025
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a participação do Deputado Jorge Goetten, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Startup Summit 2026, que ocorrerá na cidade de Florianópolis - SC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 676, de 2026 ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, por tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor, celebrado em 5 de outubro.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).