Eleições 2026
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FÁTIMA PELAES
Fatima Pelaes
Nº 4478
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fatima Pelaes
Nº 4478
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20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em mar/2026
Proposta destina parte das receitas do petróleo para meio ambiente, saúde, educação e tecnologia.
A proposta busca direcionar parte do dinheiro que o governo ganha com a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial Brasileira para áreas importantes como meio ambiente, saúde, educação e tecnologia. Além disso, pretende criar dois fundos: o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.
A ementa não detalha como esses fundos funcionariam ou como o dinheiro seria distribuído entre as áreas mencionadas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: população brasileira em geral, especialmente nas áreas de saúde, educação e tecnologia
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROJETO DE LEI Nº 4.621, DE 2025 Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências. Autor: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR Relatora: Deputada FATIMA PELAES
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que Macapá receba o título de 'Capital Nacional do meio do mundo'.
O projeto de lei propõe que a cidade de Macapá, no Amapá, seja reconhecida oficialmente como a 'Capital Nacional do meio do mundo'. Essa designação busca destacar a localização geográfica única da cidade, que é cortada pela linha do Equador.
A ementa não detalha quais seriam as implicações práticas ou benefícios desse título para Macapá. O texto completo do projeto pode trazer mais informações sobre isso.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e visitantes da cidade de Macapá, Amapá.
Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir atendimento prioritário e humanizado para pessoas com transtornos mentais graves.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 10.216 para assegurar que pessoas com transtornos mentais graves e persistentes recebam atendimento prioritário e humanizado. A intenção é melhorar a qualidade do cuidado oferecido a essas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades significativas no acesso a serviços de saúde.
A ementa não detalha como esse atendimento prioritário e humanizado seria implementado na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com transtornos mentais graves e persistentes
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer adicionar psicólogos ao programa saúde da família.
O projeto de lei propõe uma alteração na Lei nº 14.231, de 2021, para incluir psicólogos na estratégia saúde da família. A ideia é ampliar o atendimento psicológico no sistema público de saúde, integrando esses profissionais ao programa que já atua em comunidades.
A ementa do projeto não detalha como essa inclusão funcionaria na prática, como a quantidade de profissionais ou a forma de contratação. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do sistema público de saúde e psicólogos.
Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Professores da educação básica podem ter isenção de IR se atingirem metas de qualidade.
O projeto de lei propõe isentar do Imposto de Renda os professores da educação básica que alcançarem metas de qualidade de ensino. Essas metas seriam baseadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores semelhantes.
A ementa não detalha como as metas seriam definidas ou avaliadas, nem quais seriam os indicadores equivalentes ao IDEB. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Professores da educação básica da rede pública e privada.
Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de ensino estabelecidas com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores equivalentes, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adicionar três novas disciplinas obrigatórias em cursos de Licenciatura e Pedagogia.
O projeto de lei propõe a inclusão de três novas disciplinas obrigatórias nos cursos de Licenciatura e Pedagogia: Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades. A ideia é transformar o processo educativo, ajudando estudantes a alinhar pensamento, visão, sentimento e ação, e assim, promover o sucesso em seus projetos de vida.
A ementa não detalha como essas disciplinas seriam implementadas ou quais seriam seus conteúdos específicos. Para entender melhor, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: futuros professores e alunos de cursos de Licenciatura e Pedagogia
Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa enfrentar a violência e discriminação político-eleitorais contra mulheres.
Este projeto de lei busca criar medidas para combater a violência e a discriminação que mulheres enfrentam no contexto político e eleitoral. O objetivo é garantir um ambiente mais seguro e igualitário para a participação feminina na política.
A ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta, disponível para consulta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres envolvidas em atividades políticas e eleitorais
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Denomina "Rodovia Walter do Carmo" toda a extensão da rodovia BR-156, no Estado de Amapá.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a implantação de Unidade Administrativa Regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ - em Macapá, no Estado do Amapá.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inscreve o nome de Luiz Martins de Souza Dantas no Livro dos Heróis da Pátria.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Requer o envio de Indicação à Casa Civil, relativa à adequação do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR à realidade amazônica.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 623/2013
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere a Ministra de Estado de Planejamento a inclusão no PAC (2013) das obras de pavimentação da BR-210/AP, prevista no PPA 2011-2015.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º A divulgação da tabela tratada no art. 1º desta lei será feita, de forma contínua, nos sítios das concessionárias na Internet."
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com o intuito de verificar os recursos minerais e o impacto na região Norte do país e mesmo outras regiões do país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº. 47/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Documento do processo legislativo.
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PLP 57/2024, que Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 205/2025 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Oportunidades de Linhas de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho, Emprego e Renda no Estado do Amapá
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 14 de maio de 2014, em comemoração aos 65 anos da Instituição do estado de Israel.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Retirada de tramitação do PL nº 6657/2013
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 325/2009, que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, para debater sobre a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, junto a CTASP, a realização de Seminário sobre Empregabilidade para Pessoas com Deficiência, em Macapá, Estado do Amapá.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário no Estado do Amapá, para debater a temática: Portos e Desenvolvimento no Amapá - Oportunidades de geração de emprego.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Apreciação pelo Plenário da Casa, o projeto de Lei nº 5995/2005, que institui o Plano de Desenvolvimento dos municípios do entorno do Parque Nacional Montanha do Tumucumaque, no Estado do Amapá e acrescenta parágrafo 2º ao artigo 13 da Lei nº 6938 de 31 de agosto de 1981
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia - CME para possibilitar a explanação sobre resultados e ações empreendidas na exploração de blocos nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas e PARÁ - MARANHÃO
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência no Município de Santana, Estado do Amapá, para debater ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, em razão acidente ocorrido no dia 28.03.13.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 4.094/08, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2013, em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social -LOAS