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Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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14 projetos e emendas · 46 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto sugere flexibilizar licitações para reconstrução em áreas afetadas por desastres climáticos.
O projeto de lei propõe flexibilizar temporariamente os procedimentos de licitação e administração para facilitar ações de reconstrução e prevenção em locais afetados por calamidades públicas causadas por eventos climáticos extremos.
A ideia é simplificar o processo de contratação para obras e serviços de engenharia, além de aquisições necessárias em situações de emergência. No entanto, a ementa não detalha como essa flexibilização funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Municípios e Estados afetados por desastres climáticos.
Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto sugere que presos trabalhem para ajudar a cobrir custos do sistema prisional.
O projeto de lei propõe que os presos sejam obrigados a trabalhar como forma de compensar os custos do sistema prisional. Além disso, o texto estabelece regras sobre como a remuneração desse trabalho deve ser destinada.
A ementa não detalha como o trabalho dos presos seria organizado ou quais seriam as diretrizes específicas para a destinação da remuneração. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: presos e administração do sistema prisional
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.
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Mudança permitiria MEI com receita de até R$ 130 mil e contratação de 2 empregados.
A proposta sugere mudanças na Lei Complementar nº 123, que regula os Microempreendedores Individuais (MEIs). O objetivo é aumentar o limite de receita bruta anual para R$ 130 mil e permitir que o MEI contrate até dois empregados.
Atualmente, a ementa não especifica como essas mudanças seriam implementadas na prática, mas indica que o foco é facilitar o crescimento dos pequenos negócios.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitará da sanção presidencial para virar lei.
Quem é afetado: Microempreendedores Individuais e potenciais empregados.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Relator apresenta nova versão de projeto em tramitação.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Essa versão substitui o texto original e é apresentada quando se considera necessário fazer mudanças significativas na proposta inicial.
Atualmente, essa nova versão está em tramitação, o que significa que ainda não foi aprovada. O texto original foi substituído por essa versão, que agora será analisada pelos parlamentares.
Para que essa nova versão se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: depende do conteúdo do projeto substituído
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Proposta quer definir alíquota máxima do IPVA e limitar despesas com publicidade e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um limite máximo para a alíquota do IPVA, o imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, além de definir uma base de cálculo exclusiva para esse tributo. Isso pode ajudar a padronizar e talvez reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de veículos.
Além disso, a PEC propõe adicionar regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para impor limites às despesas públicas com publicidade institucional e aos gastos do Poder Legislativo. No entanto, a ementa não detalha como esses limites seriam aplicados na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois ser promulgada.
Quem é afetado: proprietários de veículos e órgãos públicos
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
A proposta busca garantir penas proporcionais para crimes graves e restringir a soltura de indivíduos perigosos.
A proposta sugere mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal para tornar as penas de crimes graves mais proporcionais ao dano causado. Além disso, busca garantir que pessoas consideradas muito perigosas só sejam soltas quando não representarem mais risco à sociedade.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática, como quais critérios seriam usados para avaliar a periculosidade ou a cessação do risco. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: indivíduos condenados por crimes graves e a sociedade em geral
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para garantir que as penas e medidas de segurança impostas a crimes graves sejam proporcionais à lesividade da conduta e que a soltura de indivíduos considerados de alta periculosidade somente ocorra após a comprovação inequívoca da cessação do risco à sociedade.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre critérios de indenização na entrega voluntária de armas de fogo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Número Único Nacional de Emergência e a criação do Sistema Integrado de Atendimento de Emergências (SIAE), e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir, entre as despesas consideradas ações e serviços públicos de saúde, o custeio e o investimento em unidades de atendimento à saúde das instituições militares estaduais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul.
Documento do processo legislativo.
Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2961/2025, apensado.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 4.747/2025, de iniciativa individual, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o reconhecimento do Município de Rodeio Bonito (RS) como Capital Nacional da Suinocultura, tema alvo do Projeto de Lei nº 4.079, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a COP-30.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação do Sr. Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre o projeto de cooperação celebrado com a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a COP-30.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Srª Gleisi Helena Hoffmann, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda (MF), Sr. Fernando Haddad, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Caixa Econômica Federal (entidade vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado da Cultura (MEC), Srª. Margareth Menezes da Purificação, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia (MME), Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Petrobras (estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre a atividade negocial da pasta, mediante BNDES (empresa estatal vinculada), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República (CC-PR), Sr. Rui Costa, sobre a atividade negocial da pasta, via Secretaria Extraordinária para a COP30, com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Srª Simone Nassar Tebet, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado das Mulheres, Srª Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre atos relacionados à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), Sr. Guilherme Castro Boulos, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Srª. Esther Dweck, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), Sr. Sidônio Palmeira, sobre a atividade negocial da pasta, mediante Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Ministra de Estado da Igualdade Racial (MIR), Srª Anielle Francisco da Silva, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas (MPI), Srª Sônia Guajajara, sobre a atividade negocial da pasta com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.