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NELY AQUINO
Nely Aquino
Nº 2020
Carregando as propostas deste parlamentar…
Nely Aquino
Nº 2020
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29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em ago/2026
Nova versão propõe regras para proteger crianças em negócios online.
A proposta busca atualizar a Lei nº 15.211, que já trata da proteção de crianças e adolescentes na internet, para incluir normas específicas sobre atividades econômicas digitais.
O texto sugere a criação de regras que garantam a segurança de crianças e adolescentes quando participam de atividades econômicas online. No entanto, a ementa não detalha como essas normas funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e empresas digitais
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para estabelecer normas de proteção em atividade econômica digital.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de programa para integrar saúde e educação nas escolas.
A proposta sugere a criação de um programa chamado 'Programa de Medicina Preventiva Escolar'. A ideia é integrar o Programa de Saúde da Família e o Programa Saúde na Escola, além de fortalecer o Programa Mais Médicos para o Brasil.
A ementa não detalha como essa integração funcionaria na prática, então os mecanismos específicos estão no texto completo da proposta.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: estudantes, famílias e profissionais de saúde e educação.
Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe normas para prevenir e combater misoginia online.
A proposta quer criar regras para prevenir e combater a misoginia em plataformas de internet. A ideia é proteger as pessoas de comportamentos e discursos de ódio contra mulheres.
A ementa menciona normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital, mas não detalha como essas medidas seriam aplicadas na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de internet, especialmente mulheres.
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe medidas para proteger meninas e adolescentes contra violência e promover autonomia.
O Projeto de Lei propõe a criação da Política Nacional Meninas Fortes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e adolescentes e promover sua autonomia. A proposta busca também proteger essas jovens em ambientes físicos e digitais, além de fortalecer a segurança preventiva e o protagonismo feminino.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, mas menciona a intenção de abordar questões como violência doméstica e de gênero, aliciamento de menores e desigualdade regional.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão para análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, escrita pelo relator. Ele substitui o texto original, trazendo mudanças ou ajustes que o relator considera necessários.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo específico desse substitutivo. Para entender as mudanças propostas, é preciso consultar o texto completo disponível no site da Câmara dos Deputados.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Não especificado na ementa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar exames de triagem neonatal para recém-nascidos no SUS.
O projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar os exames de triagem neonatal realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é melhorar o diagnóstico precoce de condições de saúde em recém-nascidos.
A ementa menciona a ampliação dos exames, mas não detalha quais exames seriam incluídos ou como essa ampliação seria implementada na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: recém-nascidos e suas famílias
Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer ao PL 1191 de 2026 Comunicação do MP por situações de negligência parental.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças, e dá outras providências
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a incorporação da técnica de crioablação para o tratamento do câncer de mama no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
A Altera a Lei nº 12.816, de 5 de junho de 2013, para possibilitar o reaproveitamento ou alienação de veículos de transporte de estudantes adquiridos no âmbito de programa federal, após uma vida útil de dez anos e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Regulamenta a profissão de Auxiliar de Veterinário e dá outras providências.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de março de 2017, e nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 209/26, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, com subemendas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Documento do processo legislativo.
Obriga as unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, a disponibilizarem no mínimo 10% (dez por cento) de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e ou obesas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4340/2025 e do PL 4424/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação do PL 4721/24 e do PL 17/2025, apensado, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o tema das políticas públicas direcionadas às pessoas com altas habilidades/ superdotação (AH/SD).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4709/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com emendas.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre a proibição da prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal por profissional de saúde legalmente habilitado no âmbito das instituições de saúde públicas e privadas.