Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRJEm exercício
Delegado Ramagem
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em dez/2025
Sugere novos critérios para classificar armas de fogo no Brasil.
A proposta busca modificar a Lei nº 10.826 para criar novos parâmetros na classificação de armas de fogo. Isso pode ajudar a esclarecer e organizar como diferentes tipos de armas são categorizadas no país.
A ementa não especifica quais seriam os novos critérios ou como a classificação atual mudaria. Os detalhes exatos sobre essas mudanças estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes, vendedores e usuários de armas de fogo
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Empregados poderiam escolher entre jornada comum ou flexível por horas trabalhadas.
A proposta de emenda à Constituição busca dar aos trabalhadores a opção de escolher entre a jornada de trabalho tradicional, prevista pela CLT, ou um regime mais flexível, baseado em horas trabalhadas. Isso poderia permitir que os empregados ajustem melhor suas horas de trabalho às suas necessidades pessoais.
A ementa não detalha como funcionaria essa escolha na prática, como seriam feitas as negociações ou quais seriam as condições específicas para cada regime. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empregados e empregadores no Brasil
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca suspender parte de decreto sobre educação especial para garantir escolhas das famílias.
A proposta visa suspender parcialmente um decreto do governo que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é garantir que as famílias tenham liberdade de escolha e que projetos de ensino bem-sucedidos sejam preservados.
A ementa não detalha como a suspensão afetaria a política ou a rede de educação especial, nem quais partes específicas do decreto seriam barradas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda apensação. Para se tornar efetiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que inclui a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Quem é afetado: famílias de alunos com deficiência e entidades de educação especial
Susta parcialmente o Decreto n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, para garantir a liberdade de escolha às famílias e a preservação de projetos de ensino exitosos
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe criminalizar ocupação armada por gangues e coordenar combate.
A proposta busca mudar duas leis importantes para incluir o crime de ocupação territorial armada por organizações criminosas. Isso significa que, se aprovada, essa prática passaria a ser considerada um crime específico.
Além disso, o texto sugere que haja uma atuação coordenada entre diferentes níveis de governo para combater essa prática. No entanto, a ementa não detalha como essa coordenação funcionaria na prática.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: organizações criminosas e autoridades de segurança pública
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate a essa prática.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Aumenta penas e limita benefícios para reincidentes em crimes graves.
A proposta sugere aumentar as penas e restringir benefícios penais para pessoas condenadas repetidamente por crimes graves, especialmente os violentos.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática ou quais benefícios seriam restringidos. Para entender os mecanismos exatos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas condenadas por crimes graves e reincidentes
Dispõe sobre o endurecimento das penas e a restrição de benefícios penais a indivíduos condenados por crimes reiterados, com especial ênfase nos crimes violentos e outros delitos considerados graves.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta define que ações policiais em prisões são presumidas legais.
A proposta busca assegurar que as ações policiais durante o cumprimento de prisões sejam consideradas legais, a menos que se prove o contrário. A ideia é estabelecer diretrizes para fortalecer a autoridade policial e garantir que suas ações sejam vistas como legítimas.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, nem quais seriam os critérios para a presunção de legalidade. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: policiais e pessoas sujeitas a prisões
Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere incluir o crime de Domínio de Cidades no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
A proposta busca alterar o Código Penal para incluir um novo crime chamado Domínio de Cidades. Além disso, sugere mudanças na Lei de Crimes Hediondos para incluir esse novo crime.
A ementa não explica como o crime de Domínio de Cidades seria definido ou quais seriam as penalidades. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Cidadãos em áreas urbanas e autoridades de segurança.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 – Lei Antiterrorismo, para incluir como terrorismo os atos praticados por organizações criminosas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem sistematicamente contra a ordem pública, a segurança nacional e a população civil.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 18/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a destinação de recursos para o combate à corrupção no âmbito da União.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO oferecida pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos das razões fáticas e jurídicas a seguir delineadas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3058/2025, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 900/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 850/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o encaminhamento, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República acerca de atos praticados em maio de 2017.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.