Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLCEEm exercício
Dr. Jaziel
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32 projetos e emendas · 28 requerimentos · mais recente em mai/2026
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca mudar a Constituição para punir menores em crimes graves.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 228 para permitir que menores de idade sejam responsabilizados penalmente em casos de crimes violentos, hediondos ou contra a vida.
A ementa não detalha quais seriam as novas idades mínimas ou as condições específicas para essa mudança. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: Menores de idade envolvidos em crimes graves e o sistema penal.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer reduzir maioridade penal em casos de crimes hediondos e cruéis.
A proposta de emenda à Constituição busca permitir que, em situações excepcionais, a maioridade penal seja reduzida. Isso se aplicaria a casos de crimes hediondos e atos de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos. A PEC sugere que, em casos específicos de violência extrema e maus-tratos, essa idade possa ser reduzida. No entanto, a ementa não detalha como essa redução ocorreria ou quais seriam os critérios exatos.
Como a PEC ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda necessitaria da sanção presidencial para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: jovens acusados de crimes hediondos e suas vítimas
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere mudanças na Lei Orgânica da Saúde para melhorar atendimento de traumas ortopédicos nas UPAs.
O projeto de lei propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde de 1990, com foco em melhorar o atendimento de traumas ortopédicos agudos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do SUS.
A ideia é estabelecer novos parâmetros assistenciais para regulamentar como as UPAs devem organizar o atendimento a esses casos específicos. No entanto, a ementa não detalha como seriam essas mudanças ou quais novos parâmetros seriam adotados.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes com traumas ortopédicos atendidos nas UPAs do SUS
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, quanto à organização da assistência aos agravos traumato-ortopédicos agudos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar diretrizes para internações em UTIs do SUS.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Orgânica da Saúde para estabelecer novas diretrizes sobre internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é abordar questões relacionadas à judicialização da saúde, que ocorre quando decisões judiciais interferem nas internações.
A ementa do projeto não detalha como essas novas diretrizes funcionariam na prática, ou quais seriam as mudanças específicas nas regras de internação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pacientes do SUS que precisam de internação em UTIs.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar mudança na composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar a eficácia de uma mudança feita pelo Ministério da Saúde na composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. A alteração foi introduzida por uma portaria recente e o projeto visa sustar essa mudança.
A ementa não detalha como a composição do comitê foi alterada, apenas que a mudança está no inciso XL do Art. 9°-C de uma portaria de consolidação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da portaria mencionada.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que a sustação tenha efeito, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, então, promulgado.
Quem é afetado: membros do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ e a população LGBTIA+
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer atualizar valores de deduções por dependente e educação no IRPF.
A proposta busca alterar a lei de 1995 para atualizar os valores que podem ser deduzidos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Isso inclui deduções por dependente e despesas com educação.
A ementa não detalha como esses novos valores seriam calculados ou quais seriam os novos limites. Para saber mais, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Contribuintes que declaram IRPF com dependentes ou despesas educacionais.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de despesas com educação, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona Estratégia ao Objetivo 4 do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o inciso IV do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Meta 1.a, as Estratégias 1.3, 1.6, 1.7, 1.8, 1.13 e o Objetivo 1 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica as Metas 2.a, 2b, Estratégias 2.3, 2.6 e 2.7 do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica as metas 3.a, 3.b, 3.c e 3.d e o Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica os incisos I e IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Meta 10.a do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Estratégia 10.27 do Objetivo 10 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica as Estratégias 10.11, 10.14, 10.15, 10.21 e 10.22 do Objetivo 10 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Meta 17.c do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Estratégia 6.1 do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Modifica o caput e acrescenta parágrafo único ao art. 4º e suprime o art. 5º do Substitutivo da Comissão Especial ao PL 1083/2025.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca da posição oficial do Estado brasileiro diante dos recorrentes ataques contra comunidades cristãs na Nigéria, bem como das medidas diplomáticas adotadas ou em curso
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 278/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 223/2025 CE
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao Requerimento nº 218/2025, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei implementação da Lei nº 15.176/2025, que institui a Política Nacional de Atendimento às Pessoas com Fibromialgia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta, do item 43. PL 1.905/23
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta, do item 20. PL 19/05/23.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.