Eleições 2026
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Deputado(a) FederalPSDSEConcorrendo
NITINHO
Nitinho
Nº 5577
Carregando as propostas deste parlamentar…
Nitinho
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39 projetos e emendas · 21 requerimentos · mais recente em jul/2025
Proposta busca reconhecer tapetes de grãos de Sergipe como patrimônio cultural imaterial.
O projeto de lei propõe reconhecer os tapetes de grãos confeccionados em Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil. Essa medida visa valorizar e preservar essa tradição cultural específica da região.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, como quais seriam as medidas de preservação ou apoio. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está aguardando parecer. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: comunidades e artesãos de Sergipe envolvidos na tradição.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Brasil os Tapetes de Grãos confeccionados no Estado de Sergipe durante as celebrações de Corpus Christi.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que 5% dos recursos culturais federais sejam usados em patrimônios culturais.
O projeto de lei propõe que 5% dos recursos federais destinados à cultura sejam aplicados na preservação e difusão de manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil. A ideia é que esses recursos sejam distribuídos de forma igual entre estados e municípios.
A ementa não detalha como essa distribuição seria feita na prática, nem quais critérios específicos seriam usados para definir as manifestações culturais que receberiam os recursos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Estados, municípios e comunidades culturais locais.
Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reconhecer a Festa do Mastro de Capela, em Sergipe, como patrimônio cultural imaterial.
O projeto de lei propõe que a Festa do Mastro, realizada na cidade de Capela, em Sergipe, seja reconhecida oficialmente como uma manifestação da cultura nacional e como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Essa medida visa valorizar e proteger essa tradição local, destacando sua importância cultural.
A ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática, como quais seriam as diretrizes ou medidas de proteção específicas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: comunidade de Capela (SE) e participantes da Festa do Mastro.
Reconhece a Festa do Mastro de Capela, realizada no Município de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe limitar precatórios e reabrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A emenda sugere mudanças em um projeto que visa estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, propõe reabrir o prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social.
A ementa não detalha como esses limites seriam aplicados ou quais seriam os novos prazos e condições para o parcelamento das dívidas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, elas precisam ser aprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca criar regras orçamentárias obrigatórias para precatórios da União.
A proposta sugere uma mudança na Constituição para criar um regime específico para o orçamento destinado ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor pela União.
O objetivo é garantir que essas despesas sejam executadas obrigatoriamente, promovendo maior transparência no cumprimento desses pagamentos. A ementa não detalha como o regime funcionaria na prática, apenas menciona a obrigatoriedade e a transparência.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: credores de precatórios e requisições de pequeno valor da União
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto exige avisos sobre riscos de vício e idade mínima em propagandas de jogos.
O projeto de lei quer que anúncios de jogos de apostas, jogos de azar, jogos online e de cassino incluam avisos obrigatórios sobre o risco de dependência e a idade mínima permitida para participar.
A ideia é informar melhor o público sobre os perigos associados a esses jogos e garantir que menores de idade não sejam incentivados a participar.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de plataformas de jogos de azar e empresas de publicidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência de risco de dependência e indicação da idade mínima em anúncios de jogos de apostas (“bets”), jogos de azar, jogos online e de cassino, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reconhecer a Vila do Forró, em Aracaju, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
O projeto de lei propõe que a Vila do Forró, localizada em Aracaju, Sergipe, seja reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Isso destacaria a importância cultural e histórica do local.
A ementa não detalha como o reconhecimento funcionaria na prática ou quais seriam as implicações diretas para a Vila do Forró. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: comunidade e visitantes da Vila do Forró em Aracaju, SE.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Vila do Forró, localizada no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e abrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, pretende abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes de previdência social.
A ementa não detalha como esses limites seriam calculados ou quais seriam os novos prazos de parcelamento. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Procissão de Divina Pastora, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Forró Siri, realizado no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Forró Caju, realizado no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Festival da Mandioca do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o Carnaval do Município de Itabaianinha, no Estado de Sergipe.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Festa do Caminhoneiro, realizada no município de Itabaiana, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Procissão de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural e Histórico do Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio mensal do contracheque impresso e da notificação domiciliar de descontos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o “Forró Alegre” do Município de Monte Alegre de Sergipe como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de placas de advertência e placas indicativas de rotas alternativas de fuga em áreas sujeitas a risco de alagamento em todo o território nacional.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui diretrizes nacionais para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes no ambiente digital, mediante mecanismos obrigatórios de alerta de uso contínuo e pausas saudáveis em plataformas digitais, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades de terapia ocupacional em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de prestação de serviços de saúde e dependências de acesso público do serviço funerário manterem fixadas orientações sobre o SPVAT.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Procissão Fluvial de Bom Jesus dos Navegantes do Baixo São Francisco como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e institui medidas de proteção, incentivo e valorização.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos relacionados à inteligência artificial no currículo da educação básica.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre medidas de combate à importunação, ao abuso sexual e ao abuso sexual digital na rede de ensino, em cumprimento aos princípios de proteção e segurança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do teor de álcool na rotulagem de alimentos que contenham álcool em sua composição.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Ambientes Seguros para Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a realização de campanha permanente nos departamentos de saúde para orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminário para tratar do Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe nos segmentos de Turismo, Petróleo e Gás
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 447/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 115/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater o planejamento das competições a serem realizadas neste ano.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer seja consignada a Moção de aplausos e reconhecimento às atletas Duda Lisboa e Ana Patrícia Ramos, pelo desempenho e conquistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.