Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBAPEm exercício
Augusto Puppio
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22 projetos e emendas · 38 requerimentos · mais recente em jul/2025
Projeto sugere cursos de enfermagem básica para pais e cuidadores de crianças no SUS.
O projeto de lei propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça capacitação em noções básicas de enfermagem. O foco é em mães e pais atípicos, além de cuidadores designados, para que possam lidar melhor com situações de primeiros socorros e cuidados infantis.
A ementa não detalha como essa capacitação seria oferecida, como a carga horária ou o formato dos cursos. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda precisa ser aprovado tanto pelo Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Pais atípicos, mães atípicas e cuidadores de crianças.
Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir política para combater a vassoura-de-bruxa na mandioca.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional para prevenir, monitorar e combater a vassoura-de-bruxa, uma praga que afeta o cultivo da mandioca.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, mas menciona a criação de diretrizes para lidar com o problema. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores de mandioca e o setor agrícola
Institui a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que empresas com atividades repetitivas adotem ginástica laboral obrigatória.
A proposta sugere que todas as empresas onde os funcionários realizam atividades com esforço físico repetitivo adotem a ginástica laboral como prática obrigatória. A ideia é prevenir problemas de saúde relacionados a movimentos repetitivos no ambiente de trabalho.
A ementa não especifica como a ginástica laboral seria implementada ou quais seriam as diretrizes para sua prática. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e trabalhadores que realizam atividades repetitivas
Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que Fundo Nacional do Esporte apoie entidades de futebol amador.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei Geral do Esporte de 2023 para incluir o apoio a entidades de futebol amador como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte. A ideia é incentivar a prática do futebol em níveis não profissionais, ampliando o alcance do fundo.
A ementa não detalha como esse apoio seria distribuído ou quais critérios seriam usados para selecionar as entidades beneficiadas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: entidades de futebol amador e seus praticantes
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe avaliação mental para quem trabalha com jovens e cadastro de condenados por crimes graves.
O projeto de lei quer mudar duas leis existentes. A primeira mudança é exigir uma avaliação de saúde mental para quem for contratado em instituições sociais e escolas que trabalham com crianças e adolescentes. Isso busca garantir que os profissionais estejam aptos para lidar com esse público.
A segunda mudança é criar um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Crimes contra Crianças e Adolescentes. Este cadastro ajudaria a monitorar e controlar pessoas que já foram condenadas por esses crimes.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais em instituições sociais e educacionais, crianças e adolescentes
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de avaliação de saúde mental para a contratação profissional em instituições sociais e estabelecimentos educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Campanha nacional busca promover produtos agroecológicos e orgânicos de pequenos agricultores.
O projeto de lei propõe a criação de uma campanha nacional para incentivar a compra de produtos e ingredientes agroecológicos e orgânicos que vêm da agricultura familiar. A ideia é promover esses produtos, que são cultivados de maneira sustentável e sem agrotóxicos, ajudando também os pequenos agricultores.
A ementa do projeto não especifica como a campanha funcionaria na prática, como quais seriam as ações ou estratégias adotadas para incentivar essa aquisição. Os detalhes sobre a implementação estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado no site da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pequenos agricultores e consumidores interessados em produtos orgânicos
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe uso de reconhecimento facial em estádios para segurança e controle de acesso.
O Projeto de Lei 2776/2025 sugere que estádios de futebol adotem tecnologia de reconhecimento facial. A ideia é aumentar a segurança pública, controlar melhor quem entra nos eventos e ajudar a prevenir crimes.
A ementa não detalha como essa tecnologia seria implementada ou quais seriam as regras específicas para seu uso. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: torcedores de futebol e gestores de estádios
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer limitar precatórios e abrir parcelamento de dívidas previdenciárias municipais.
A proposta busca estabelecer um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios. Além disso, pretende abrir um novo prazo para que os municípios possam parcelar suas dívidas com regimes de previdência social.
A ementa não detalha como esses limites seriam calculados ou quais seriam os novos prazos de parcelamento. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios e seus regimes de previdência social
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a fila única regionalizada para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o mês "Maio Verde Esmeralda", dedicado à valorização da Enfermagem.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos termos a seguir:
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Institui o Prêmio “Anna Nery”, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a profissionais de enfermagem que tenham se destacado na promoção da saúde pública no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a Política Nacional de incentivo à música.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a inserção de alertas acerca da presença, na formulação de cosméticos, de substâncias químicas que promovam desregulação hormonal em pré-púberes.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicossocial a crianças e adolescentes, filhos enteados e coabitantes de vítimas de feminicídio tentado ou consumado.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 883/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 317/2007, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao setor de silos e armazenagem de grãos no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao “Maio Roxo”, mês dedicado ao alerta das Doenças Inflamatórias Intestinais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas das modalidades paraolímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública com os apoiadores do futebol social brasileiro e os atletas campeões da Seoul 2024 Homeless World Cup Partnership com sua equipe técnica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar o ciclo de preparação para os jogos paralímpicos Los Angeles 2028.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Amazônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.