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Felipe Saliba
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21 projetos e emendas · 9 requerimentos · mais recente em abr/2024
Projeto sugere que audiências na Justiça do Trabalho possam ser feitas online.
O projeto de lei propõe que as audiências na Justiça do Trabalho possam ser realizadas de forma telepresencial, ou seja, online. A ideia é modernizar o processo e facilitar o acesso à Justiça para trabalhadores e empregadores.
A ementa não detalha como essas audiências telepresenciais funcionariam na prática, como seriam agendadas ou quais critérios seriam usados para decidir quando uma audiência pode ser online. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores, empregadores e a Justiça do Trabalho
Dispõe sobre a realização de audiências na modalidade telepresencial no âmbito da justiça trabalhista.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca definir critérios de gênero para competições femininas.
O projeto de lei propõe estabelecer critérios para definir o gênero dos competidores em esportes femininos oficiais. A ideia é criar regras claras sobre quem pode participar dessas competições, abordando questões relacionadas ao sexo biológico e gênero.
A ementa não especifica como esses critérios seriam aplicados na prática, apenas menciona a intenção de definir o gênero dos atletas em competições femininas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: atletas femininas e atletas transgênero em competições esportivas.
Dispõe sobre o critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas femininas oficiais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer isentar mototaxistas, motoboys e motoristas de app de pedágios em rodovias federais.
O Projeto de Lei propõe que mototaxistas, motoboys, motoristas de aplicativo e transportadores autônomos de cargas não precisem pagar pedágio em rodovias federais. A ideia é aliviar os custos desses profissionais que dependem das estradas para trabalhar.
A ementa não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como, por exemplo, se haveria algum tipo de cadastro ou identificação especial para esses motoristas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mototaxistas, motoboys, motoristas de aplicativo e transportadores autônomos
Estabelece isenção de pedágio em rodovias federais aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas, motoristas de aplicativo e outras categorias de usuários que especifica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pais poderiam proibir filhos de participar de atividades sobre gênero nas escolas.
O projeto de lei propõe que pais e responsáveis tenham o direito de impedir que seus filhos ou tutelados participem de atividades pedagógicas relacionadas à identidade de gênero em escolas públicas e privadas.
A ementa não detalha como essa proibição seria aplicada na prática, como se daria a comunicação entre pais e escolas ou quais atividades específicas seriam afetadas. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pais, responsáveis legais, estudantes e escolas.
Dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de vedarem a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer liberar ambulâncias de pagar pedágio em rodovias federais.
O projeto de lei propõe que ambulâncias e veículos usados em resgates e emergências médicas não precisem pagar tarifas de pedágio em rodovias federais. A ideia é facilitar o trabalho desses veículos, que muitas vezes precisam se deslocar rapidamente para salvar vidas.
A ementa não explica como a isenção seria aplicada na prática, como se daria a comprovação do uso do veículo para emergências médicas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: ambulâncias e veículos de resgate em rodovias federais
Dispõe sobre a isenção de tarifas de pedágio em rodovias federais às ambulâncias e veículos utilizados em resgate e emergências médicas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Estabelecimentos que oferecem apoio a caminhoneiros podem receber um selo especial.
O Projeto de Lei propõe a criação do Selo Amigo do Motorista, um reconhecimento para estabelecimentos que oferecem pontos de apoio e descanso adequados para caminhoneiros. A ideia é melhorar o bem-estar e a segurança dos motoristas de caminhão nas rodovias federais.
A ementa não detalha como os estabelecimentos seriam avaliados ou quais critérios precisariam cumprir para receber o selo. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas de caminhão e estabelecimentos em rodovias federais
Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca definir direitos para pessoas com autismo e deficiência.
O Projeto de Lei 1049/2024 propõe regulamentar os direitos de pessoas com transtorno do espectro autista e outras deficiências. A ideia é garantir que essas pessoas tenham seus direitos devidamente reconhecidos e protegidos.
A ementa não especifica quais direitos seriam regulamentados ou como isso seria feito. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas com autismo e outras deficiências, além de seus cuidadores.
Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Treinamento e exames de direção poderão ser feitos em carros automáticos ou manuais.
O Projeto de Lei propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é permitir que os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam realizar seu treinamento e os exames práticos em veículos com câmbio automático, além dos manuais.
Atualmente, a legislação não especifica essa possibilidade, o que pode limitar a escolha dos candidatos. A proposta busca flexibilizar essa etapa do processo de habilitação, mas a ementa não detalha como isso seria implementado na prática.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Candidatos à CNH e Centros de Formação de Condutores.
Altera a legislação de trânsito para permitir que o treinamento e os exames práticos do candidato deem-se em veículo com câmbio automático ou manual.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece as regras de acesso público aos processos trabalhistas com vistas a proteger os direitos do trabalhador.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a divulgação da ideologia de gênero em estabelecimentos públicos e privados de ensino.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Obriga o poder público a publicizar as filas de espera no âmbito do SUS.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define como crime hediondo a prática de maus tratos contra criança e adolescente com transtorno do espectro autista.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PL 1394/23
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria no PL 536/2024.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Adesão a Frente Parlamentar em Defesa dos Motorista de aplicativos
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).