Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOSEEm exercício
Fábio Henrique
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em out/2024
Projeto propõe eliminar a cobrança de franquia em seguros de carros.
O projeto de lei busca alterar o Código Civil para acabar com a cobrança de franquia nos seguros de veículos. A franquia é um valor que o segurado paga em caso de sinistro, antes de a seguradora cobrir o restante do prejuízo.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, como se as seguradoras poderiam ajustar outros aspectos dos contratos para compensar a extinção da franquia. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de veículos e seguradoras
Acrescenta à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, o artigo 757-A, extinguindo a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar a definição de homicídio funcional no Código Penal.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal de 1940, especificamente na definição de homicídio funcional. Essa alteração busca atualizar ou ajustar como esse tipo de crime é tratado legalmente, possivelmente para refletir melhor as circunstâncias atuais.
A ementa não detalha exatamente como a definição de homicídio funcional seria alterada, nem quais seriam os novos critérios ou condições. Para entender as mudanças propostas, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: membros das Forças Armadas e da Segurança Pública
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe alterar a Lei das Eleições sobre divulgação de pesquisas.
O Projeto de Lei 3904/2024 propõe modificar um trecho específico da Lei das Eleições, que é de 1997. A intenção é ajustar as regras relacionadas à divulgação de pesquisas eleitorais.
A ementa não detalha como exatamente essas mudanças seriam implementadas ou quais aspectos específicos da divulgação de pesquisas seriam afetados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: candidatos, partidos políticos e eleitores
Altera o Parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro em vários aspectos.
O Projeto de Lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, que é a lei que regula o trânsito no país. A ideia é atualizar ou modificar regras relacionadas a agentes de trânsito, veículos e infrações.
A ementa menciona temas como a autorização para agentes de trânsito e policiais, o uso de cronotacógrafos, e o tratamento de veículos e animais apreendidos. No entanto, não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas, agentes de trânsito e policiais
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca assegurar que couvert artístico seja repassado a músicos em todo o país.
O Projeto de Lei 3788/2024 propõe regras para o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Brasil. A ideia é garantir que os músicos profissionais recebam o valor cobrado dos clientes por suas apresentações.
A ementa não detalha como esse repasse seria feito ou quais seriam as obrigações específicas dos estabelecimentos. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Músicos profissionais e estabelecimentos de entretenimento.
Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo Território Nacional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator reescreve projeto original, criando nova versão para análise.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, reescrita pelo relator. Isso significa que o texto original foi substituído por uma nova proposta, que pode alterar significativamente o conteúdo e o objetivo inicial.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que essa nova versão propõe ou como funcionaria na prática. Para entender as mudanças específicas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, essa nova versão está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: depende do conteúdo do substitutivo
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca garantir direitos constitucionais para crianças na primeira infância.
A proposta de emenda à Constituição quer incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias na Constituição Federal. Isso significa que crianças de até seis anos teriam proteção legal explícita no texto constitucional.
A ementa não detalha como esses direitos seriam implementados ou quais seriam os mecanismos para garantir essa proteção. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: crianças na primeira infância e suas famílias
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe incluir Sargento Zacarias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O projeto de lei busca homenagear Zacarias Izidoro Cardoso, conhecido como Sargento Zacarias, inscrevendo seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Esse livro é uma forma de reconhecimento oficial para pessoas que tiveram papel importante na história do Brasil.
A ementa não detalha os critérios ou o processo para a escolha de Sargento Zacarias, mas a inclusão no livro é uma homenagem póstuma que concede um título honorífico.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Família e admiradores do Sargento Zacarias.
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais quarenta dias anterior ao pleito eleitoral.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a fim de impedir a remoção imediata de veículos por falta de regularização do licenciamento.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiência nos Estados e Municípios onde há essa previsão.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
EMENDA AO PL 3418/2021 QUE Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui Fundo Compensatório para Estabilização dos Preços dos Combustíveis.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui o Código Eleitoral.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. 3° SGT PM Édipo Wesley Rocha Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Sergipana e Fluminense.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do rádio no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Aditamento do Requerimento n° 23/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o “PDL 54/2022, que susta os efeitos do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene desta Casa no dia 21 de junho de 2022 em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o dia do Policial Rodoviário Federal.
Documento do processo legislativo.
Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André Figueiredo
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais..
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.
Documento do processo legislativo.
Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação deste, e do PL 1742/2021, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de retirada de tramitação do RIC 1089/2021.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer esclarecimentos ao Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, sobre o fechamento da agência do Banco do Brasil localizada em Monte Alegre, no Estado de Sergipe.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
ATA PARA ESCOLHA DE EMENDA DA BANCADA DE SERGIPE
Documento do processo legislativo.
Solicita complementação de apoiamento à Emenda 39 da PEC 32/2020