Eleições 2026
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ROBINSON FARIA
Robinson Faria
Nº 1155
Carregando as propostas deste parlamentar…
Robinson Faria
Nº 1155
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20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto propõe mudanças no Código Civil sobre perturbação do sossego envolvendo pessoas com deficiência.
O projeto de lei busca alterar o Código Civil para tratar de forma específica situações em que o comportamento de pessoas com deficiência, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode ser considerado uma perturbação do sossego alheio.
A ideia é ajustar os critérios de caracterização de interferência prejudicial ao sossego, levando em conta as particularidades de pessoas com deficiência. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência, especialmente com TEA, e seus vizinhos.
Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer permitir que mais profissionais da educação acumulem cargos públicos.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o texto atual para permitir que outros profissionais da área da educação, além dos professores, possam acumular cargos públicos. Atualmente, a Constituição tem regras específicas sobre quem pode acumular cargos, e a PEC quer ampliar essa possibilidade para mais trabalhadores do setor educacional.
A ementa não detalha quais profissionais seriam incluídos ou como funcionaria a acumulação de cargos. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Esta PEC ainda está em fase inicial de tramitação. Ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: profissionais da educação interessados em cargos públicos
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Municípios que se destacarem na segurança turística poderão receber um certificado especial.
A proposta sugere a criação de um Certificado do Turismo Seguro (CTS) para cidades que se destacam em políticas de segurança para turistas. O objetivo é incentivar os municípios a melhorarem suas práticas de segurança, tornando-se destinos mais atraentes e confiáveis.
A ementa não detalha como as cidades seriam avaliadas ou quais critérios precisariam cumprir para receber o certificado. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: municípios turísticos e turistas no Brasil
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Propõe um certificado para cidades que garantem segurança aos turistas.
A proposta sugere a criação de um Certificado do Turismo Seguro (CTS). Esse certificado seria concedido a municípios que se destacam em políticas públicas voltadas para a segurança dos turistas no Brasil.
A ementa não detalha como os municípios seriam avaliados ou quais critérios precisariam cumprir para receber o certificado. Essas informações estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: municípios turísticos e turistas no Brasil
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere benefício fiscal para empresas que contratem mais pessoas com deficiência.
O projeto de lei propõe oferecer incentivos fiscais para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o exigido por lei. A intenção é estimular a inclusão no mercado de trabalho, com foco especial em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ementa não detalha como funcionariam esses incentivos fiscais ou quais seriam os critérios específicos para as contratações. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e pessoas com deficiência, especialmente com TEA
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a pessoas jurídicas que contratem, em número superior ao mínimo legal, pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar diretrizes para tratamento do vitiligo no SUS.
A indicação sugere que o Ministério da Saúde desenvolva um Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) para o tratamento do vitiligo. O objetivo é uniformizar o atendimento e garantir que as pessoas com vitiligo recebam cuidados integrais no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ementa não detalha como o protocolo funcionaria na prática, apenas sugere sua criação para melhorar o atendimento no SUS.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de implementação. A proposta ainda está em tramitação e precisa ser considerada pelo Ministério da Saúde para que possa ser desenvolvida.
Quem é afetado: pessoas com vitiligo que usam o SUS
Sugere ao Ministério da Saúde, a elaboração de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) para o tratamento do vitiligo, visando uniformizar o atendimento e garantir o cuidado integral às pessoas acometidas pela condição no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração no texto da PEC 18/2025, ainda em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, permitindo ajustes e melhorias no texto original.
A ementa oficial não especifica quais mudanças são sugeridas na PEC 18/2025. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ainda precisa ser discutida e aprovada pelas comissões, além de passar por votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de qualquer alteração ser incorporada à Constituição.
Quem é afetado: depende do conteúdo da PEC 18/2025
Emenda à PEC 18/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças no regime jurídico dos policiais.
A proposta busca alterar o regime jurídico que regula a carreira dos policiais. Isso pode incluir aspectos como direitos, deveres ou condições de trabalho, mas a ementa não especifica os detalhes.
O texto oficial não explica como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: policiais e possivelmente suas famílias
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer como circunstância agravante a prática de crime contra pessoa com deficiência.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Educação a realização de campanhas nacionais de conscientização sobre inclusão escolar e combate à discriminação contra pessoas com deficiência, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Louvor ao Centro Integrado de Acolhimento de Crianças Autistas (CIACA), localizado em Pureza/RN, no Rio Grande do Norte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Louvor à APAE de Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos e Louvor a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN), em reconhecimento ao atendimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5038/2024, que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providências
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Robinson Faria (PP-RN), pela aprovação deste, com emendas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre os dados epidemiológicos e as políticas públicas voltadas às pessoas com vitiligo, especialmente no Estado do Rio Grande do Norte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que seja submetido ao Plenário desta Comissão requerimento propondo a apresentação de projeto de lei que restabelece o direito ao despacho de bagagem de até 23 kg sem custo adicional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de autoridade em audiência pública no âmbito desta Comissão para debater sobre o alto preço das passagens aéreas no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em combate ao Capacitismo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências.