Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBDFConcorrendo
RAFAEL PRUDENTE
Rafael Prudente
Nº 1515
Carregando as propostas deste parlamentar…
Rafael Prudente
Nº 1515
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45 projetos e emendas · 15 requerimentos · mais recente em ago/2026
Sugere mudanças no Bolsa Família para incentivar trabalho e autonomia econômica.
O Projeto de Lei propõe mudanças na Lei do Programa Bolsa Família, criando uma Regra Especial de Transição Produtiva. O objetivo é incentivar os beneficiários a buscarem trabalho formal e aumentarem sua renda, promovendo uma transição gradual da assistência social para a autonomia econômica.
A ementa não detalha como essa regra funcionaria na prática, ou seja, não explica os mecanismos exatos de incentivo ao trabalho e formalização. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários do Programa Bolsa Família
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar uma política nacional para apoiar famílias atípicas e cuidadores.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção Integral voltada para famílias atípicas, gestantes atípicas e cuidadores familiares. A ideia é oferecer diretrizes para acolhimento, assistência prioritária, apoio psicossocial e inclusão social.
A ementa menciona a necessidade de atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar, mas não detalha como essas ações seriam implementadas na prática. Os detalhes específicos sobre como funcionaria o acolhimento ou o apoio não estão descritos na ementa.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias atípicas, gestantes atípicas e cuidadores familiares.
Institui a Política Nacional de Proteção Integral às Famílias Atípicas, às Gestantes Atípicas e aos Cuidadores Familiares, estabelece diretrizes para acolhimento, prioridade assistencial, apoio psicossocial, acompanhamento multidisciplinar e inclusão social, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir segurança e rastreabilidade em embalagens de bebidas destiladas.
O projeto de lei propõe criar requisitos para garantir que as embalagens de bebidas destiladas sejam seguras e invioláveis. A ideia é proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores, combatendo fraudes e reenvase ilegal.
A ementa menciona que as embalagens deverão ter rastreabilidade, mas não detalha como isso seria feito. Também fala em neutralidade tecnológica e livre concorrência, mas os mecanismos exatos estão no texto completo.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: fabricantes e consumidores de bebidas destiladas
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança, integridade, inviolabilidade e rastreabilidade de embalagens de bebidas destiladas comercializadas em território nacional, com vistas à proteção da saúde pública, à defesa do consumidor, ao combate à adulteração, ao reenvase clandestino e ao comércio ilícito, asseguradas a neutralidade tecnológica, a livre concorrência e a proporcionalidade regulatória.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1348/2026.
Uma emenda foi apresentada para modificar o texto da Medida Provisória 1348/2026. As emendas são propostas de alteração feitas enquanto um projeto está sendo analisado em comissão.
O texto da ementa não especifica quais mudanças são sugeridas na Medida Provisória. Para entender os detalhes das alterações propostas, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, a Medida Provisória, com ou sem emendas, precisaria ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: Indeterminado, depende do conteúdo da MPV 1348/2026.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1348/2026.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1348/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar pontos específicos da medida provisória original.
No entanto, a ementa não especifica quais mudanças exatas são propostas ou como elas afetariam a aplicação da medida provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Público ou setor relacionado à MPV 1348/2026.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1348/2026.
A emenda apresentada propõe mudanças no texto da Medida Provisória 1348/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo da medida enquanto ela é analisada em comissão.
A ementa não detalha quais mudanças específicas estão sendo propostas ou como elas afetariam a Medida Provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para que as mudanças sugeridas sejam efetivadas, a emenda precisa ser aprovada pela comissão, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: indefinido, depende do conteúdo da MPV 1348/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na redação de uma medida provisória em discussão.
A proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1348/2026, que está sendo analisada por uma comissão. O objetivo é modificar a redação atual, mas a ementa não especifica quais mudanças seriam feitas ou o que a medida provisória original aborda.
Como a ementa não detalha o conteúdo ou as mudanças propostas, os detalhes exatos sobre o funcionamento ou impacto dessas alterações estão no texto completo, que pode ser acessado para mais informações.
Atualmente, a proposta está em tramitação e precisa ser aprovada pela comissão, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar efetiva.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica o conteúdo da MP.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Ajuste na escrita do texto, sem mudar o conteúdo da proposta.
Emenda de redação
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acresce o art. 135-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre garantias remuneratórias e funcionais ao Conselheiro Tutelar afastado judicialmente e posteriormente absolvido.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1326/2025
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.080, de 2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2831/2025
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1326/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.083, de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Documento do processo legislativo.
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4.750, DE 2025
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4750/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.