Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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RICARDO ABRÃO
Ricardo Abrão
Nº 4544
Carregando as propostas deste parlamentar…
Ricardo Abrão
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28 projetos e emendas · 32 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta busca definir regras para atuação de podólogos no Brasil.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados visa regulamentar a profissão de podólogo, estabelecendo normas para o exercício dessa atividade. A ideia é criar um conjunto de regras que os profissionais devem seguir para atuar legalmente.
O texto oficial não detalha como essas regras funcionariam na prática, como requisitos de formação ou registro profissional. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de podologia e seus clientes
Regulamenta o exercício dos profissionais de podologia e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer garantir atendimento psicológico gratuito para crianças e adolescentes.
A proposta busca assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a acompanhamento psicológico gratuito. Para isso, pretende fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integrar essas ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS.
A ementa não detalha como esse acompanhamento seria oferecido ou quais seriam os critérios para acesso. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em busca de apoio psicológico
Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto oferece incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres acima de 40 anos.
O Projeto de Lei propõe a criação da Lei Recomeço 40+ Mulher, que busca incentivar empresas a contratar e manter mulheres com 40 anos ou mais no mercado de trabalho formal. A ideia é oferecer benefícios fiscais, como deduções no Imposto de Renda, para empresas que aderirem a essa prática.
Além disso, o projeto prevê medidas para evitar fraudes, como a substituição injusta de funcionários, e propõe um bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando autorização para despacho e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Mulheres com 40 anos ou mais e empresas contratantes.
Institui a Lei Recomeço 40+ Mulher, que cria incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho; estabelece salvaguardas contra substituição fraudulenta de empregados; prevê bônus social para mulheres em situação de maior vulnerabilidade; e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere diretrizes para sepultamento ambientalmente correto de animais.
O projeto de lei propõe criar diretrizes gerais para o sepultamento de animais de companhia em cemitérios, tanto públicos quanto privados. A ideia é garantir que o processo seja ambientalmente adequado.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais seriam as exigências específicas para o sepultamento dos animais. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Proprietários de animais de companhia e administradores de cemitérios.
Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar centros de apoio à neurodiversidade e parques multissensoriais.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional 'Espaço Laços', que visa estabelecer diretrizes para centros de atendimento integral à neurodiversidade. Além disso, sugere a criação de parques multissensoriais municipais.
Esses centros e parques seriam pautados na reabilitação ecológica e na terapia assistida por animais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ementa não detalha como esses serviços funcionariam na prática.
A proposta ainda está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: pessoas neuroatípicas e suas famílias
Institui o Programa Nacional "Espaço Laços", estabelecendo diretrizes para o Centro de Atendimento Integral à Neurodiversidade e a criação do Parque Multissensorial Municipal, pautado na Reabilitação Ecológica e na Terapia Assistida por Animais (TAA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa tornar abusiva a cláusula de fidelização em contratos de serviços.
A proposta busca modificar a Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, para incluir novos incisos que classificariam como abusiva a cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços.
A ementa não detalha como essa mudança seria aplicada na prática, ou quais tipos de contratos seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores que assinam contratos de prestação de serviços
Acrescenta novos incisos aos arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere muro em ferrovia e calçada para pedestres em Nova Iguaçu.
A indicação sugere ao Ministério dos Transportes e à ANTT que a concessionária MRS Logística construa um muro ao longo de um trecho ferroviário em Nova Iguaçu. O objetivo é aumentar a segurança viária e proteger os pedestres.
Além disso, a proposta sugere à prefeitura de Nova Iguaçu a construção de uma calçada entre duas avenidas específicas, para facilitar o trânsito de pedestres.
Esta indicação ainda está aguardando resposta e não obriga o governo a tomar nenhuma ação. É apenas uma sugestão que pode ou não ser aceita.
Quem é afetado: moradores e pedestres do bairro Nova América, em Nova Iguaçu.
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia no trecho situado entre a Avenida Goiânia e a Estrada do Iguaçu, no bairro Nova América, município de Nova Iguaçu, bem como sugere ao Poder Executivo municipal a construção de passeio público no trecho entre a Avenida Goiânia e a Estrada Luiz de Lemos, visando à segurança viária e à proteção de pedestres.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a vedação de restrições cadastrais com base exclusivamente em dívida já integralmente quitada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação das profissões de Biólogo e de Biomédico.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional do Atleta Idoso (60+), cria a Semana Nacional do Atleta Idoso e estabelece diretrizes para ações de promoção da atividade física, do esporte e do envelhecimento ativo no âmbito das políticas públicas, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de porteiros ou responsáveis designados e a manutenção de equipamentos de primeiros socorros em condomínios residenciais e comerciais que possuam piscina de uso coletivo, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta o exercício da profissão de Podólogo em todo o território nacional, define atribuições, requisitos de formação, registro profissional, campo de atuação, institui piso salarial nacional e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 577/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1000/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1257/2025
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 121/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 974/2025
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4109/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4791/2024