Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOPAEm exercício
Hélio Leite
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em dez/2024
Proposta destina parte das emendas individuais a programas esportivos.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 166 para que uma parte dos recursos das emendas individuais seja destinada a programas e ações no setor esportivo. A ideia é garantir que o esporte receba mais investimentos públicos.
A ementa não especifica qual percentual dos recursos seria destinado ao esporte, nem como essa destinação seria feita na prática. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: programas esportivos e beneficiários desses programas.
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca garantir direitos constitucionais para crianças na primeira infância.
A proposta de emenda à Constituição quer incluir a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias na Constituição Federal. Isso significa que crianças de até seis anos teriam proteção legal explícita no texto constitucional.
A ementa não detalha como esses direitos seriam implementados ou quais seriam os mecanismos para garantir essa proteção. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: crianças na primeira infância e suas famílias
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que equipamentos apreendidos em crimes ambientais sejam cedidos a órgãos públicos.
O projeto de lei busca modificar a Lei dos Crimes Ambientais para permitir que os equipamentos apreendidos em ações de fiscalização ambiental sejam cedidos a órgãos da administração pública. A ideia é que esses equipamentos, que antes ficariam parados ou seriam destruídos, possam ser utilizados por órgãos públicos, possivelmente para reforçar a fiscalização ambiental.
A ementa não detalha como seria o processo de cessão desses equipamentos, como quais órgãos seriam beneficiados ou quais critérios seriam usados para a distribuição. Esses detalhes estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa mudança entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: órgãos da administração pública e fiscalização ambiental
Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para permitir que os instrumentos apreendidos sejam cedidos aos órgãos da administração pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe fundo para promover igualdade racial e inclusão de pretos e pardos.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. O objetivo é instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como seria gerido ou de onde viriam os recursos. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: brasileiros pretos e pardos
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe que auxiliares de enfermagem federais sejam reclassificados como técnicos.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 198 para que os servidores públicos federais que atualmente ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem sejam reclassificados para a carreira de técnicos de enfermagem.
A ementa não detalha como essa mudança seria implementada na prática, como os critérios para a reclassificação ou os impactos salariais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: auxiliares de enfermagem federais
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adicionar o direito aos cuidados como um direito social na Constituição.
A proposta de emenda à Constituição quer adicionar o direito aos cuidados na lista de direitos sociais garantidos pela Constituição. Isso significa que o cuidado passaria a ser reconhecido oficialmente como um direito fundamental dos cidadãos.
A ementa não detalha como esse direito seria implementado ou quais seriam as responsabilidades específicas do governo ou da sociedade. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisaria ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: todos os cidadãos, especialmente os que necessitam de cuidados.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe incluir Polícias Municipais na Constituição, alterando regras de aposentadoria.
A proposta de emenda à Constituição busca criar as Polícias Municipais, alterando os artigos 40 e 144 da Constituição Federal. Isso pode impactar a estrutura de segurança pública e as regras de aposentadoria para esses profissionais.
A ementa não detalha como as Polícias Municipais funcionariam na prática ou quais seriam suas atribuições específicas. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda a designação de um relator. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, com um quórum qualificado, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: policiais penais, guardas municipais e a segurança pública.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca melhorar divulgação e acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Projeto de Lei 4085/2023 propõe mudanças na Lei nº 12.212, de 2010, com o objetivo de melhorar a divulgação e facilitar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa tarifa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, então os mecanismos específicos ainda não são claros. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Famílias de baixa renda que podem se beneficiar da Tarifa Social.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a divulgação e a facilitação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir piso salarial nacional em benefício de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Documento do processo legislativo.
Adesão a Frente Parlamentar Registrada - Deputado Hélio Leite - UNIÃO/PA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.
Documento do processo legislativo.
As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a leitura do ofício de encaminhamento e a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da MPV nº 1070/2021, que “Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.