Eleições 2026
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Deputado(a) FederalREDEMGConcorrendo
ANDRÉ JANONES
André Janones
Nº 1813
Carregando as propostas deste parlamentar…
André Janones
Nº 1813
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20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para regular publicidade de apostas.
O projeto de lei busca alterar o Código de Defesa do Consumidor e outra lei federal para estabelecer regras mais rígidas sobre a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. A ideia é reforçar a responsabilidade de empresas em casos de publicidade ilegal.
A proposta menciona a necessidade de regulamentar a publicidade digital e proteger grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, de conteúdos potencialmente prejudiciais. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas de apostas, consumidores, crianças e adolescentes
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade da loteria de apostas de quota fixa e para reforçar a responsabilização administrativa, civil e penal por publicidade ilegal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que vítimas de fraudes em transferências eletrônicas sejam ressarcidas.
O projeto de lei busca alterar uma legislação existente para garantir que pessoas que sofram fraudes em pagamentos instantâneos, como o Pix, sejam ressarcidas. A ideia é dividir as perdas entre as instituições financeiras envolvidas.
Além disso, o projeto quer definir responsabilidades e deveres de cooperação para empresas de telecomunicações e provedores de internet, visando prevenir fraudes.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: vítimas de fraudes bancárias e instituições financeiras
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir o ressarcimento garantido a vítimas de fraude em pagamentos instantâneos e transferências eletrônicas de fundos, repartir a respectiva perda entre as instituições participantes, disciplinar deveres de cooperação e a responsabilidade por falha própria de prestadoras de telecomunicações e de provedores de aplicações de internet, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar proteção a vítimas de crimes sexuais, com novas medidas e protocolos.
O projeto de lei busca aumentar a proteção para mulheres vítimas de crimes sexuais, propondo novas diretrizes e medidas para melhorar o acolhimento e a segurança dessas vítimas.
Entre as mudanças sugeridas, estão a criação de protocolos de acolhimento, medidas protetivas digitais e a proibição do uso de imagens manipuladas em processos judiciais. A proposta também prevê que as vítimas possam acessar integralmente os autos processuais e protocolar provas diretamente.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de crimes sexuais.
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere reduzir a semana de trabalho para quatro dias.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 7º para permitir que a jornada de trabalho no Brasil seja reduzida para quatro dias por semana. A intenção é mudar a forma como o trabalho é organizado no país.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como por exemplo, se haveria mudanças no número total de horas trabalhadas ou ajustes nos salários. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para que se torne parte da Constituição.
Quem é afetado: trabalhadores e empregadores em todo o Brasil
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca incluir integração com países de língua portuguesa na Constituição.
A proposta de emenda à Constituição sugere adicionar um parágrafo ao Artigo 4º, destacando a importância da integração com países que falam português. O objetivo é reforçar os laços internacionais do Brasil com essas nações.
A ementa não detalha como essa integração seria promovida ou quais ações específicas seriam tomadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Quem é afetado: relações internacionais do Brasil com países lusófonos
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria regime fiscal para ajudar o RS em desastres, suspendendo dívidas e apoiando famílias.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um regime especial para lidar com calamidades públicas no Rio Grande do Sul. O objetivo é facilitar a reconstrução da infraestrutura e dar suporte direto às famílias afetadas por desastres ambientais.
A ementa menciona a suspensão do pagamento de dívidas estaduais, mas não detalha como esse regime funcionaria na prática. Os detalhes específicos sobre o funcionamento do regime estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando parecer. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e não requer sanção presidencial.
Quem é afetado: população do Rio Grande do Sul afetada por desastres ambientais
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe apoio à saúde mental após desastres ambientais.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Resiliência Psicossocial para ajudar na saúde mental das pessoas afetadas por desastres ambientais. A ideia é oferecer orientações para prevenção, promoção e cuidados após esses eventos.
O texto sugere mudanças na Lei 12.608, que trata de proteção e defesa civil, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população afetada por desastres ambientais
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Ameaça e Agressão contra o trabalhador em horário no exercício do labor.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
O presente projeto tem como objetivo a inclusão da língua espanhola no currículo das escolas públicas e privadas do país
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Moção de aplauso ao trompetista Fabiano Leitão, pela manifestação artística pacífica e simbólica realizada em frente ao Congresso Nacional no dia 26 de março de 2025, em defesa da democracia e da memória das vítimas da ditadura militar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 702/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 702/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 702/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.