Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREDECEEm exercício
Luizianne Lins
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
38 projetos e emendas · 22 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto propõe aumentar penas para crime de trabalho escravo, tornando-o hediondo.
O projeto de lei busca endurecer as punições para quem pratica o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Isso inclui aumentar as penas e classificar o crime como hediondo e inafiançável.
A proposta altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, mas a ementa não detalha como essas mudanças seriam aplicadas na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em condições análogas à escravidão
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reestruturar o tipo penal de redução a condição análoga à de escravo, majorar a pena e classificá-lo como crime hediondo e inafiançável.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto prevê crime para quem abandonar animais em clínicas por mais de 72 horas.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais para tornar crime o abandono de animais em clínicas veterinárias. A ideia é punir tutores que deixem seus animais nesses locais por mais de 72 horas após serem notificados formalmente.
A ementa não detalha como seria a notificação ou quais seriam as penas específicas, mas menciona a obrigação de informar o público sobre essa regra. Isso sugere que clínicas teriam que avisar os tutores sobre as consequências do abandono.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: tutores de animais e clínicas veterinárias
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime de abandono a conduta do tutor ou responsável que não retirar animal de estabelecimento veterinário no prazo de 72 horas após notificação formal, e estabelece obrigação de informação ao público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere usar tecnologia para combater crimes contra animais.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação de segurança pública para incluir o uso de tecnologias no combate a crimes contra animais. Isso abrange crimes como maus-tratos e abandono em locais públicos.
A ementa menciona o uso de sistemas de informação e videomonitoramento, mas não detalha como essas tecnologias seriam aplicadas na prática. Os detalhes específicos sobre a implementação estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Animais em situação de maus-tratos ou abandono.
Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para determinar o uso de tecnologias de segurança pública no combate a crimes contra os animais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer evitar que beneficiários devolvam valores recebidos de boa-fé por decisão judicial provisória.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Benefícios da Previdência Social para proteger pessoas que receberam benefícios previdenciários ou assistenciais de boa-fé. Isso se aplica quando esses valores foram pagos por decisão judicial provisória que depois foi modificada ou revogada.
A ideia é que, mesmo se a decisão judicial for alterada, os beneficiários não precisem devolver o dinheiro que já receberam. A ementa não detalha como isso seria aplicado na prática, então os detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de benefícios previdenciários ou assistenciais
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário ou assistencial, por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente modificada ou revogada.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer expandir vacinação de cães e gatos para prevenir doenças.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para melhorar a saúde de cães e gatos. Ele busca incluir a vacinação como uma forma de prevenir doenças nesses animais.
A ementa menciona que a proposta estabelece critérios para o uso de recursos federais, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários de cães e gatos e os próprios animais.
Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para expandir a política de saúde de cães e gatos, incluindo a prevenção de doenças por meio de vacinação, e estabelece critérios para a destinação de recursos federais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir um dia para celebrar plantas medicinais e farmácias vivas.
O projeto de lei propõe a criação de uma data comemorativa nacional para destacar a importância das plantas medicinais e das farmácias vivas. A ideia é aumentar a conscientização sobre o uso de plantas para fins medicinais e promover iniciativas relacionadas.
A ementa não especifica como essa data seria celebrada ou quais atividades seriam promovidas. Detalhes adicionais sobre a implementação e as outras providências mencionadas estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: população em geral e profissionais de saúde
Cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere vacinação e exames gratuitos para cães e gatos de famílias de baixa renda.
A indicação sugere ao governo que crie uma política pública para oferecer vacinação polivalente e exames diagnósticos gratuitos para cães e gatos. O objetivo é beneficiar famílias de baixa renda e protetores de animais independentes, ajudando a cuidar da saúde dos pets.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seria o acesso aos serviços ou quais vacinas estariam incluídas. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Como se trata de uma indicação, ela não tem força de lei e não obriga o governo a adotar a medida. A proposta ainda precisa ser enviada ao Executivo, que decidirá se a implementa ou não.
Quem é afetado: Famílias de baixa renda e protetores de animais independentes.
Indica ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a instituição de uma Política Pública Federal para o fornecimento gratuito de vacinação polivalente e exames diagnósticos prévios para cães e gatos, destinada a famílias de baixa renda e protetores de animais independentes
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere criar ferramenta no Gov.br para adoção de cães e gatos.
A proposta sugere que o governo crie um módulo específico na plataforma Gov.br para promover e facilitar a adoção de cães e gatos de forma responsável. A ideia é que essa ferramenta ajude a conectar pessoas interessadas em adotar com animais que precisam de um lar.
A ementa não detalha como a funcionalidade funcionaria na prática, como seriam feitas as intermediações ou quais seriam os critérios para adoção. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Atualmente, a sugestão está aguardando envio ao Poder Executivo. Como é uma indicação, o governo não é obrigado a implementá-la, mas pode considerar a ideia.
Quem é afetado: pessoas interessadas em adotar cães e gatos e os próprios animais.
Sugere ao Poder Executivo a implementação de módulo e funcionalidade na plataforma Gov.br, dedicados à promoção e intermediação da adoção responsável de cães e gatos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional dos coveiros e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização de linha cortante em pipas ou artefatos similares.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medida de proteção e vias de escape e rotas de resgate para garantir a segurança de animais em canais de irrigação, e dá, outras providências".
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Garantia de Renda e Promoção da Autonomia dos Povos Indígenas – PNGRAPI e cria o Benefício de Garantia de Renda Indígena – BGRI.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar prioridade no SUS para mulheres vítimas de violência que necessitem de procedimentos reparadores e reabilitação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência física grave ou uso de arma.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de feminicídio quando resultar em mutilação ou deformidade grave.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Poder Executivo a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Sobreviventes de Violência Extrema (FUNASV).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre disponibilidade e previsão de descontinuidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida para estabelecer critérios urbanísticos e de acesso à infraestrutura para a implantação de unidades habitacionais em áreas urbanas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Congratulações pelos 18 anos da Fiocruz Ceará.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Louvor à Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) por sua relevante atuação na defesa dos direitos, promoção da cultura e combate ao preconceito contra os povos ciganos no Brasil, em especial pela passagem do Dia Nacional dos Povos Ciganos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre a Economia Criativa, Economia Solidária, Trabalho, Emprego, Renda e Proteção Social, inerente ao Eixo 6 no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de debater sobre a interlocução entre arte, cultura e educação, inerente ao Eixo 4 (Formação) no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Cultura, a fim de promover o debate sobre dados e indicadores no âmbito do novo Plano Nacional de Cultura.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de Moção de Repúdio desta Câmara dos Deputados às declarações ofensivas e discriminatórias proferidas pelo Sr. Paolo Zampolli, aliado político e assessor do Presidente dos Estados Unidos, contra mulheres brasileiras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.