Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRJEm exercício
Helio Lopes
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16 projetos e emendas · 44 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto busca definir regras para mineração e energia em terras indígenas.
O projeto de lei propõe regulamentar como a mineração e a exploração de energia podem ocorrer em terras indígenas, abordando um tema sensível que envolve direitos dos povos indígenas e questões ambientais.
A proposta menciona a criação de uma Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais, além de estabelecer limites de impacto territorial e critérios para a repartição de receitas. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao Ministério da Defesa criar normas para o Serviço Militar Temporário.
A indicação sugere que o Ministério da Defesa elabore uma proposta de lei para estabelecer normas gerais sobre o Serviço Militar Temporário nas Forças Armadas. A ideia é criar um conjunto de regras claras para essa modalidade de serviço.
A ementa não detalha como essas normas funcionariam na prática. Para saber mais sobre os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a sugestão está aguardando chancela e publicação do despacho. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas apenas sugere uma ação.
Quem é afetado: pessoas interessadas no Serviço Militar Temporário
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere exames de saúde anuais para militares das Forças Armadas.
A indicação sugere ao Ministro da Defesa que seja criado um programa anual para avaliar preventivamente a saúde dos militares das Forças Armadas. A ideia é garantir que esses profissionais tenham acompanhamento regular de saúde, prevenindo problemas futuros.
A ementa não detalha como esse programa funcionaria na prática, como quais exames seriam realizados ou a periodicidade exata das avaliações. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Por ser uma indicação, esta sugestão não obriga o governo a agir. Atualmente, ela aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e, mesmo que aprovada, não tem força de lei. Depende do Executivo decidir se vai implementá-la.
Quem é afetado: militares das Forças Armadas
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere exames de saúde anuais para militares das Forças Armadas.
O projeto de lei propõe que os militares das Forças Armadas passem por exames de saúde anuais. A ideia é garantir que eles estejam sempre em boas condições de saúde, o que ajudaria a manter a capacidade operacional e a prontidão militar.
A ementa não detalha como esses exames seriam realizados ou quais tipos de exames estariam incluídos. Para saber mais sobre os procedimentos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: militares das Forças Armadas
Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe mudanças para melhorar a remuneração e condições dos militares.
O Projeto de Lei 3738/2026 propõe medidas para valorizar os militares das Forças Armadas. Ele sugere alterações na Medida Provisória nº 2.215-10, de 2001, visando melhorar a remuneração e as condições de serviço dos militares.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam os novos percentuais de remuneração ou como se dariam as licenças remuneradas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Militares das Forças Armadas
Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere revisar direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
A indicação sugere que a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos revise uma medida provisória de 2001. O objetivo é recompor direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
A ementa não detalha como essa revisão seria feita ou quais direitos e benefícios seriam alterados. Para saber mais, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como é uma indicação, ela não obriga o governo a agir. A proposta ainda aguarda envio ao Executivo e depende da decisão do governo para ser considerada.
Quem é afetado: militares das Forças Armadas
Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ao Ministério da Defesa revisar direitos dos militares.
A indicação sugere que o Ministério da Defesa revise uma Medida Provisória de 2001, com o objetivo de recompor direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
A ementa não detalha quais direitos ou benefícios seriam revistos, nem como essa revisão aconteceria. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da Medida Provisória mencionada.
Atualmente, a proposta está aguardando envio ao Executivo. Como é uma indicação, não obriga o governo a agir, mas apenas sugere uma ação.
Quem é afetado: militares das Forças Armadas
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos de dispositivos da "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026) do Ministério da Saúde, por extrapolação do poder regulamentar, violação à Lei do Ato Médico e afronta ao ordenamento jurídico pátrio.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplicação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre a importação de armas de fogo destinadas a militares e profissionais de segurança pública, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Documento do processo legislativo.
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE (PEDIDO DE IMPEACHMENT)
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 1182/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 1156/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal - PL 4212/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, acerca dos critérios técnicos, metodológicos e de segurança jurídica adotados pelas bancas de heteroidentificação em concursos públicos federais.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior e o cumprimento de decisão da Controladoria-Geral da União.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada definitiva de tramitação do Requerimento nº 3030/2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais introduzidas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais introduzidas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de eventual atuação institucional, interlocução governamental ou influência política relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BTG Pactual, bem como sobre possíveis impactos ao Sistema Financeiro Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre possíveis irregularidades em programas de cooperação médica internacional, relacionadas a denúncias de tráfico de pessoas, trabalho forçado e violação de direitos humanos.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas de Itaipu Binacional, seus impactos na tarifa de energia elétrica e a possível incompatibilidade desses gastos com o Tratado de Itaipu.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.963, de 2019.
Documento do processo legislativo.
Denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com pedido de instauração de processo de impeachment.