Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOROConcorrendo
MAURÍCIO CARVALHO
Maurício Carvalho
Nº 4444
Carregando as propostas deste parlamentar…
Maurício Carvalho
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35 projetos e emendas · 25 requerimentos · mais recente em jul/2026
Programa busca atrair e manter profissionais de excelência no Brasil.
A proposta cria o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos (PNART), que tem como objetivo trazer e manter no Brasil profissionais de alta qualidade. A ideia é que esses profissionais ajudem a desenvolver projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica, promovendo o avanço econômico e social do país.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como seriam os critérios de seleção ou os benefícios oferecidos. Para entender esses detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de excelência e o setor de pesquisa e inovação no Brasil
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Programa busca trazer e manter profissionais qualificados no Brasil para projetos de pesquisa e inovação.
A proposta institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos (PNART). O objetivo é atrair, trazer de volta e manter no Brasil profissionais altamente qualificados para desenvolver projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica.
A ideia é que esses profissionais contribuam para o avanço econômico e social do país. No entanto, a ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como critérios de seleção ou incentivos oferecidos.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais qualificados em pesquisa e inovação
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer aumentar penas e impedir alegações de consentimento em crimes sexuais contra menores de 14 anos.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a proteção de menores de 14 anos contra crimes sexuais. A ideia é reforçar a dignidade sexual dessas crianças e adolescentes.
A proposta sugere aumentar as penas para crimes sexuais contra menores de 14 anos e proibir que se alegue consentimento ou vínculos afetivos para relativizar a vulnerabilidade da vítima. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam aplicadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes menores de 14 anos
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere redutores de velocidade na BR-364, em Alto Paraíso.
A indicação sugere ao Ministério dos Transportes e ao DNIT que instalem redutores de velocidade na rodovia BR-364, na entrada do município de Alto Paraíso. O objetivo é aumentar a segurança no local, possivelmente reduzindo acidentes.
A ementa não especifica como ou quando esses redutores seriam instalados, nem o tipo de redutor a ser utilizado. Esses detalhes estariam no texto completo da indicação.
Como é uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda aguarda uma resposta do Poder Executivo e não tem força de lei.
Quem é afetado: motoristas e moradores de Alto Paraíso
Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-364, em frente à entrada do município de Alto Paraíso.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer definir alíquota máxima do IPVA e limitar despesas com publicidade e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um limite máximo para a alíquota do IPVA, o imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, além de definir uma base de cálculo exclusiva para esse tributo. Isso pode ajudar a padronizar e talvez reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de veículos.
Além disso, a PEC propõe adicionar regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para impor limites às despesas públicas com publicidade institucional e aos gastos do Poder Legislativo. No entanto, a ementa não detalha como esses limites seriam aplicados na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois ser promulgada.
Quem é afetado: proprietários de veículos e órgãos públicos
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impedir aumento na conta de luz da Energisa em Rondônia.
O Projeto de Decreto Legislativo propõe cancelar uma decisão da ANEEL que autorizou o aumento da tarifa de energia elétrica da Energisa em Rondônia. A ideia é evitar que os consumidores do estado paguem mais pela eletricidade.
A ementa não detalha como o cancelamento do reajuste afetaria a distribuidora ou os consumidores, nem quais seriam as consequências práticas imediatas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: consumidores de energia elétrica em Rondônia
Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere criar um cadastro nacional para creches de pré-escolas.
A proposta sugere a criação de um Cadastro Nacional de Creches, voltado para crianças em pré-escolas da educação infantil. O objetivo é organizar e possivelmente melhorar a gestão das creches no país.
A ementa não detalha como esse cadastro funcionaria na prática, como seria implementado ou quais dados seriam coletados. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: crianças em pré-escolas e suas famílias
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Empregados poderiam escolher entre jornada comum ou flexível por horas trabalhadas.
A proposta de emenda à Constituição busca dar aos trabalhadores a opção de escolher entre a jornada de trabalho tradicional, prevista pela CLT, ou um regime mais flexível, baseado em horas trabalhadas. Isso poderia permitir que os empregados ajustem melhor suas horas de trabalho às suas necessidades pessoais.
A ementa não detalha como funcionaria essa escolha na prática, como seriam feitas as negociações ou quais seriam as condições específicas para cada regime. Esses detalhes estariam no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empregados e empregadores no Brasil
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica os parágrafos 1º e 2º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona o inciso XVIII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica as metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona estratégia 7.20 ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona meta ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Acrescenta a estratégia 17.29 ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica as metas 5.a e 5.b, 5.c no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o inciso XVIII do art. 3º e a Estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a Meta 17.g do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona os incisos III e IV ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona parágrafo único ao art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a estratégia 3.17 no Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a estratégia 5.26 no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a estratégia 5.26 no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a estratégia 6.13 no Objetivo 6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona a estratégia 17.29 no Objetivo 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Modifica o o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Mudança proposta na versão reescrita de um projeto.
Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4077/2025
Documento do processo legislativo.
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 102 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 3673/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 1383/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 576/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 569/2025
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 557/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços científicos obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina e ao trabalho desenvolvido em prol da comunidade científica e da medicina regenerativa brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4010/2024
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação referentes à suposta quebra de confidencialidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, decorrente da divulgação antecipada de questões sigilosas oriundas de pré-testes do Inep.
Documento do processo legislativo.
Complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 725/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1430/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.