Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalS.PART.RJEm exercício
Chiquinho Brazão
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6 projetos e emendas · 54 requerimentos · mais recente em mar/2025
Proposta quer mudar a Constituição para definir condições de trabalho de motoristas de carga e passageiros.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o texto constitucional para estabelecer condições especiais de trabalho para motoristas profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros. A ideia é garantir que esses trabalhadores tenham regras específicas sobre jornada de trabalho, tempo de espera, intervalos para repouso ou refeição e repouso semanal, visando melhorar a saúde do trabalhador.
A ementa não detalha como essas condições seriam aplicadas na prática. Os detalhes exatos sobre as novas regras e como elas funcionariam estão no texto completo da proposta, que pode ser acessado em PDF.
Atualmente, a proposta está aguardando encaminhamento. Para que essas mudanças se tornem realidade, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Motoristas profissionais de cargas e passageiros.
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe que auxiliares de enfermagem federais sejam reclassificados como técnicos.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 198 para que os servidores públicos federais que atualmente ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem sejam reclassificados para a carreira de técnicos de enfermagem.
A ementa não detalha como essa mudança seria implementada na prática, como os critérios para a reclassificação ou os impactos salariais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: auxiliares de enfermagem federais
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere alterações na contribuição previdenciária para pessoas presas.
O Projeto de Lei 5588/2023 busca modificar como a contribuição previdenciária de pessoas presas é tratada. A ideia é ajustar as regras atuais, mas a ementa não detalha exatamente como isso seria feito.
A ementa não explica como essas mudanças funcionariam na prática, então os detalhes exatos estão no texto completo do projeto, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta vire lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas presas e possivelmente suas famílias
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do preso.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca modificar a Lei Complementar nº 78, de 1993.
Este projeto de lei complementar propõe mudanças na redação da Lei Complementar nº 78, que foi estabelecida em 1993. A intenção é atualizar ou ajustar pontos específicos dessa legislação, mas a ementa não detalha quais seriam essas alterações.
Como a ementa não especifica os mecanismos ou os aspectos exatos que seriam modificados, os detalhes sobre como isso funcionaria na prática estão no texto completo do projeto, disponível para consulta no site da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança na lei busca facilitar compra e reconstrução de casas destruídas por desastres naturais.
A proposta sugere mudanças na lei existente para ajudar pessoas a comprarem ou reconstruírem suas casas quando são destruídas por desastres naturais.
A ementa menciona a criação de mecanismos de auxílio, mas não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com imóveis destruídos por desastres naturais.
Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Beneficiários ameaçados podem rescindir contrato ou receber nova moradia.
A proposta busca ajudar pessoas que participam dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela e que enfrentam ameaças de organizações criminosas. Ela permite que esses beneficiários possam cancelar seus contratos e receber de volta o que já pagaram, ou serem realocados para outra moradia disponível, mesmo que temporariamente.
A ementa não detalha como seria o processo para escolher entre rescisão ou nova moradia, nem como seria feita a realocação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação no Congresso. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários ameaçados dos programas habitacionais do governo.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recorre contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da representação n. 4/2024 .
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 1.759/2019 – de minha autoria - que "obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Aditamento ao Requerimento n° 47/2023, de minha autoria, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.