Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPODESPConcorrendo
RENATA ABREU
Renata Abreu
Nº 2020
Carregando as propostas deste parlamentar…
Renata Abreu
Nº 2020
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47 projetos e emendas · 13 requerimentos · mais recente em jun/2026
Proposta sugere demolir ponte entre Limeira e Cordeirópolis por risco à segurança.
A indicação sugere ao governo a demolição de uma antiga estrutura ferroviária chamada 'Ponte do Esqueleto', localizada entre Limeira e Cordeirópolis, em São Paulo. A justificativa é a falta de fiscalização e o grave risco que a ponte representa para a segurança pública.
A proposta não detalha como a demolição seria realizada ou quais seriam os passos seguintes após a remoção da estrutura. Essas informações estariam no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela é apenas uma sugestão ao Poder Executivo e não obriga o governo a tomar qualquer ação. A proposta está aguardando resposta e não tem força de lei.
Quem é afetado: moradores e usuários da área próxima à ponte em Limeira e Cordeirópolis.
Sugere a demolição da antiga estrutura ferroviária conhecida como "Ponte do Esqueleto", localizada entre os municípios de Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP), sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em razão da ausência de fiscalização e do grave risco à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa criar novas regras para proteger quem denuncia crimes.
Este projeto de lei busca criar novas regras para proteger pessoas que denunciam atividades ilegais. A ideia é garantir segurança e apoio para aqueles que ajudam a revelar condutas criminosas.
A proposta também revoga uma lei anterior, a Lei nº 13.608, de 2018. No entanto, a ementa não detalha como essas novas proteções funcionariam na prática, nem quais seriam as diretrizes específicas.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Pessoas que denunciam atividades ilegais.
Dispõe sobre a proteção ao denunciante de ilícitos de qualquer natureza e dá outras disposições.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto cria política de saúde mental e bem-estar para estudantes da educação básica.
O projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica, conhecida como PRONASME. O objetivo é melhorar o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes, abordando questões como sofrimento psicológico e transtornos mentais.
A proposta inclui a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes e a instituição de um Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes (INBDI). No entanto, a ementa não detalha como esses sistemas funcionariam na prática.
Para que essa proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes da educação básica e suas escolas
Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes; institui o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes – INBDI; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca aumentar a proteção de dados biométricos nas leis brasileiras.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para aumentar a proteção dos dados biométricos. Isso inclui informações como impressões digitais e características físicas, que são cada vez mais usadas em tecnologias modernas.
A ementa não detalha exatamente como essas proteções adicionais funcionariam na prática, mas indica que o foco é regulamentar melhor o tratamento e o compartilhamento desses dados sensíveis.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Usuários cujos dados biométricos são coletados e tratados.
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), dispondo sobre proteções adicionais aos dados biométricos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe medidas para regularizar e fortalecer entidades do terceiro setor.
O projeto de lei propõe a criação do Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Entidades do Terceiro Setor, chamado REFIS SOCIAL DO TERCEIRO SETOR. O objetivo é ajudar essas entidades a se regularizarem administrativamente e financeiramente.
A proposta inclui medidas como parcelamento especial de dívidas, transação tributária, remissão e perdão de dívidas. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas seriam aplicadas na prática, deixando os detalhes para o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Entidades sem fins lucrativos do terceiro setor.
Institui o Programa Nacional de Regularização e Fortalecimento das Entidades do Terceiro Setor – REFIS SOCIAL DO TERCEIRO SETOR, estabelece medidas de parcelamento especial, transação tributária, remissão e perdão de dívidas, regularização administrativa e financeira das entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca fortalecer e simplificar parcerias entre governo e ONGs.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O objetivo é fortalecer a capacidade institucional dessas organizações e simplificar os procedimentos de parceria com a administração pública.
A ementa menciona a integração com a certificação de entidades beneficentes, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: organizações da sociedade civil e administração pública
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para instituir mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional, simplificação procedimental e integração com a certificação de entidades beneficentes, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar uma política nacional para prevenir violência e proteger animais.
O Projeto de Lei 3063/2026 propõe a criação de uma Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal. O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir a violência contra animais e promover sua proteção.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seriam as ações ou quais entidades estariam envolvidas. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário ler o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: animais e entidades de proteção animal
Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer incentivar tecnologia assistiva e mobilidade para pessoas com deficiência.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional para incentivar o uso de tecnologia assistiva e promover a mobilidade inclusiva. A ideia é melhorar a vida das pessoas com deficiência, facilitando seu acesso a recursos que aumentem sua autonomia.
A proposta sugere mudanças na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Cidade. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam as novas diretrizes específicas.
Para que essa proposta vire lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência e o setor privado.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o seu Regimento Interno, para permitir a desapensação de proposições legislativas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, um quinto dos Deputados Federais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece diretrizes nacionais para instituição da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proteção da dignidade de vítimas de violência contra a mulher e de seus familiares na divulgação de informações e imagens relativas a crimes, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir noções básicas da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica, como instrumento de inclusão, acessibilidade, comunicação e cidadania.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a prioridade de pessoas com visão monocular na lista única de espera para transplante de córnea, quando houver risco de perda da visão remanescente.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoosadismo; estabelece medidas processuais de remoção de conteúdo ilícito e de constrição patrimonial; e dispõe sobre as obrigações e sanções aplicáveis aos provedores de aplicações de internet.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção e a divulgação de conteúdo digital que envolva maus-tratos a animais, estabelecer medidas patrimoniais e disciplinar deveres de provedores de aplicações de internet.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a Política Nacional de Acesso ao Tratamento Farmacológico Antiobesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece a Terapia Nutricional Enteral e a Terapia Nutricional Parenteral como terapias essenciais de caráter terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para sua oferta.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui diretrizes para o Regime Aduaneiro Humanitário de Retorno Compulsório destinado a brasileiros em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa de plataformas digitais pela omissão no combate a crimes de crueldade animal transmitidos ao vivo, estabelece obrigações de cooperação com autoridades policiais e cria o Fundo Nacional de Proteção Animal Digital – FNPAD.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, para dispor sobre condições mínimas específicas aplicáveis ao trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde (home care).
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministério da Saúde a criação e estruturação de programa nacional voltado à saúde dos pés e cuidados podológicos para idosos e grupos de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Interoperabilidade de Dados da Administração Pública (PNID), cria a Infraestrutura Nacional de Intercâmbio de Dados (INID), estabelece o princípio Once Only para serviços públicos, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a prioridade à empregada gestante na alocação em vagas de teletrabalho ou trabalho remoto e institui o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para a empregada grávida em comprovada situação de risco clínico à gestação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para ampliar as possibilidades de fomento às organizações da sociedade civil, permitindo a utilização de recursos para investimentos em infraestrutura, repasses diretos e custeio de pessoal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta parágrafo ao art. 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a disponibilização de sistemas de autenticação de identidade compatíveis com variadas condições de deficiência e mobilidade reduzida.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece diretrizes para a atenção ao climatério e à menopausa no âmbito das políticas públicas de saúde e de promoção da qualidade de vida da mulher.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e a Lei nº 9.099/95 para dispensar a audiência de conciliação quando houver manifestação de desinteresse por qualquer das partes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, com o objetivo de garantir maior segurança àqueles que participam de processos judiciais eletrônicos, mediante a limitação de acesso a seus dados pessoais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela veiculação de publicidade e anúncios patrocinados fraudulentos, nos termos que especifica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer padrões mínimos de legibilidade da data de validade e do número do lote nas embalagens primárias de medicamentos comercializados em cartelas, blisters ou acondicionamentos similares.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1334/2026
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.738/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2733/2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em celebração aos 32 (trinta e dois) anos da Política Nacional da Pessoa Idosa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).