Eleições 2026
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PEZENTI
Pezenti
Nº 1510
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto busca isentar ou reduzir taxas de água para agricultores familiares.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Gestão de Recursos Hídricos de 1997. O objetivo é facilitar a vida dos agricultores familiares, oferecendo redução ou isenção de taxas pelo uso da água. Além disso, a proposta quer incentivar práticas mais eficientes e sustentáveis no uso dos recursos hídricos.
A ementa não detalha como essas reduções ou isenções funcionariam na prática, nem quais seriam os critérios para que os agricultores familiares se beneficiem das mudanças. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: agricultores familiares e setores ligados à conservação ambiental
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer apoiar agricultores exportadores afetados por tarifas altas.
A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador. O objetivo é ajudar agricultores que exportam seus produtos e estão sofrendo com o aumento de tarifas sobre insumos e serviços.
A ementa não explica como o programa funcionaria na prática, como seriam distribuídos os recursos ou quais seriam os critérios para participação. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: agricultores que exportam seus produtos
"Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta define regras para fiscalização em propriedades rurais e limita ações de agentes públicos.
O projeto de lei busca criar regras claras para a fiscalização em propriedades rurais, tentando equilibrar a atividade dos fiscais com a proteção dos direitos dos proprietários. A ideia é garantir segurança jurídica tanto para os agentes públicos quanto para os donos das terras.
A ementa menciona que o projeto estabelece garantias e limites para a atuação dos agentes públicos durante as fiscalizações, mas não detalha como isso seria feito. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: proprietários rurais e agentes públicos de fiscalização
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer dar a Ituporanga (SC) o título de Capital Nacional da Cebola.
O Projeto de Lei propõe que o município de Ituporanga, em Santa Catarina, receba o título de Capital Nacional da Cebola. A ideia é reconhecer a importância da cidade na produção de cebola no Brasil.
A ementa não detalha como o título seria concedido ou quais seriam os benefícios diretos para o município. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e produtores de cebola de Ituporanga (SC).
"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar parte de uma resolução do CMN sobre crédito rural.
Este projeto de decreto legislativo propõe cancelar a aplicação de uma parte específica de uma resolução do Conselho Monetário Nacional. A resolução em questão está relacionada a questões de dívida e crédito rural, mas a ementa não detalha exatamente como essa regra funciona ou quais seriam os impactos de sua suspensão.
Na prática, se aprovado, o projeto impediria que a regra atual continuasse a valer. No entanto, a ementa não explica como isso afetaria diretamente as instituições financeiras ou os agricultores.
Atualmente, o projeto está em tramitação e precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, ainda precisaria ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Quem é afetado: instituições financeiras e setor de crédito rural
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca alterar critérios técnicos para serviços e área de atuação dos cartórios.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei dos Cartórios de 1994. O objetivo é definir critérios técnicos para modificar serviços e a área de atuação dos cartórios, conhecidos como serventias de notas e registros públicos.
A ementa do projeto não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, mas menciona aspectos como desmembramento, vacância e titularidade dos cartórios, além de um Estudo de Impacto Socieconômico.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: cartórios, profissionais de serviços notariais e de registro
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de registros públicos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer priorizar infraestrutura pós-colheita para hortifrutícolas em programas federais.
O projeto de lei busca priorizar projetos de infraestrutura que auxiliem na fase pós-colheita de produtos hortifrutícolas em programas federais. Isso inclui reconhecer essas iniciativas como parte do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).
A proposta também altera uma lei existente para incluir a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no Reidi. No entanto, a ementa não detalha como essa priorização funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: produtores e empresas do setor hortifrutícola
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta permite que cooperativas de energia elétrica mudem de categoria.
A proposta sugere uma mudança na lei para permitir que cooperativas, que já atuam como permissionárias no serviço de distribuição de energia elétrica, possam ser reenquadradas. Isso pode facilitar a atuação dessas cooperativas no setor energético.
A ementa não detalha como esse reenquadramento funcionaria na prática, ou quais seriam os critérios e benefícios específicos para as cooperativas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Cooperativas de distribuição de energia elétrica.
"Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica."
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Georreferenciamento de Pequenos Imóveis Rurais – PRONAGEO, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1396/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5900/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 443/2025
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.
Documento do processo legislativo.
Susta o Decreto n° 12.538 de junho de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro."
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da nova Lei de Defensivos Agrícolas."
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
"Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos.".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.