Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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AMOM MANDEL
Amom Mandel
Nº 1000
Carregando as propostas deste parlamentar…
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47 projetos e emendas · 13 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta sugere ao Ministério da Defesa medidas para melhorar segurança na fronteira do Alto Rio Negro.
Esta indicação sugere que o Ministério da Defesa adote medidas urgentes para melhorar a segurança na região da fronteira do Alto Rio Negro, no Amazonas. A ideia é reforçar o controle territorial, destruir infraestruturas ilegais e fortalecer a vigilância militar.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, apenas indica a necessidade de ações operacionais e de inteligência. Os detalhes específicos de como isso seria feito não estão descritos na ementa.
Como se trata de uma indicação, ela é apenas uma sugestão ao governo e não tem poder de obrigar o Ministério da Defesa a agir. A proposta ainda está aguardando chancela e publicação do despacho.
Quem é afetado: população e forças de segurança na região do Alto Rio Negro, Amazonas.
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de medidas operacionais e de inteligência de urgência para o reforço do controle territorial, destruição de infraestruturas ilícitas e fortalecimento da vigilância militar na faixa de fronteira do Alto Rio Negro (Estado do Amazonas).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere ação diplomática urgente com a Colômbia para combater grupos armados na fronteira.
A indicação sugere que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil adote medidas diplomáticas urgentes junto ao governo da Colômbia. O objetivo é fortalecer o combate conjunto contra grupos armados transnacionais, melhorar a cooperação de inteligência e controlar a faixa de fronteira no Alto Rio Negro, no Amazonas.
A ementa não detalha como essas ações seriam implementadas na prática, apenas sugere que o Brasil e a Colômbia trabalhem juntos para enfrentar esses desafios de segurança na região de fronteira.
Como se trata de uma indicação, não obriga o governo a agir. A proposta ainda está aguardando chancela e publicação do despacho e, mesmo que seja publicada, cabe ao Executivo decidir se vai ou não seguir a sugestão.
Quem é afetado: população na fronteira Brasil-Colômbia e autoridades de segurança.
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de gestões diplomáticas de urgência junto ao Governo da República da Colômbia para o fortalecimento do combate conjunto a grupos armados transnacionais, à cooperação de inteligência e ao controle da faixa de fronteira comum no Alto Rio Negro (Estado do Amazonas).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta pede medidas para proteger indígenas no Alto Rio Negro (AM).
A indicação sugere ao Ministro dos Povos Indígenas que adote medidas para proteger a Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas. O objetivo é enfrentar as graves violações causadas por grupos armados irregulares na região.
A proposta inclui ações de proteção etnoambiental, segurança alimentar, monitoramento territorial e assistência a lideranças indígenas ameaçadas. No entanto, a ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas.
Atualmente, a indicação está aguardando chancela e publicação do despacho. Como é uma sugestão, não obriga o governo a agir, mas pode influenciar políticas futuras.
Quem é afetado: Comunidades indígenas da Terra Indígena Alto Rio Negro (AM).
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas a adoção de medidas de proteção etnoambiental, segurança alimentar emergencial, monitoramento territorial e assistência às lideranças ameaçadas na Terra Indígena Alto Rio Negro (AM), em face das graves violações decorrentes da presença de grupos armados irregulares.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere medidas de segurança para combater invasões na Terra Indígena Alto Rio Negro.
A indicação sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que adote medidas urgentes para melhorar a segurança na Terra Indígena Alto Rio Negro, no Amazonas. O objetivo é enfrentar relatos de invasões por estrangeiros armados e violações de direitos humanos.
A proposta inclui reforçar o patrulhamento fluvial e intensificar a fiscalização para combater o crime organizado na região. No entanto, a ementa não detalha como essas ações seriam implementadas na prática.
Como se trata de uma indicação, não há obrigatoriedade de ação por parte do governo. A proposta ainda está aguardando chancela e publicação do despacho e não tem força de lei.
Quem é afetado: Comunidades indígenas na Terra Indígena Alto Rio Negro.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção urgente de medidas operacionais e ostensivas de segurança pública, reforço do patrulhamento fluvial, fiscalização e combate ao crime organizado na Terra Indígena Alto Rio Negro (AM), diante de graves relatos de invasão por estrangeiros armados e violação de direitos humanos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa excluir a Zona Franca de Manaus de cortes em incentivos fiscais.
O projeto de lei complementar propõe mudanças na legislação para proteger a Zona Franca de Manaus de cortes em incentivos fiscais. A ideia é manter as alíquotas zero para o PIS/Pasep e Cofins nas operações destinadas à região.
Na prática, isso significa que, se aprovada, a Zona Franca de Manaus continuaria a se beneficiar de certas isenções fiscais, que estavam previstas para serem reduzidas gradualmente. A ementa não detalha como essa exclusão seria implementada.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada por maioria absoluta tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e trabalhadores na Zona Franca de Manaus
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária a redução a 0 (zero) das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, aplicável às operações destinadas à Zona Franca de Manaus.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer apoiar autorregulação emocional e habilidades sociais nas escolas básicas.
O projeto de lei propõe a criação de uma política nacional para apoiar a autorregulação emocional e o desenvolvimento de habilidades sociais nas escolas de educação básica. A ideia é melhorar o ambiente escolar e a saúde emocional dos alunos.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, como seria implementada ou quais ações específicas seriam realizadas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos e profissionais da educação básica
Cria a Política Nacional de Apoio à Autorregulação Emocional e ao Desenvolvimento de Habilidades Sociais na Educação Básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca detalhar gastos com programas de renda e segurança alimentar em relatórios fiscais.
A proposta pretende modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir informações detalhadas sobre os gastos com programas de transferência de renda e segurança alimentar nos relatórios orçamentários. Isso visa aumentar a transparência sobre como o dinheiro público é usado nesses programas.
A ementa não especifica como esses demonstrativos seriam estruturados ou quais dados exatos seriam incluídos. Os detalhes completos estão no texto do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de programas sociais e cidadãos interessados em transparência fiscal
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca fomentar a autonomia econômica de mulheres negras rurais.
Este projeto de lei propõe uma mudança na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). O objetivo é incluir um foco específico no apoio à autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras, quilombolas e de comunidades tradicionais.
A ementa não detalha como essa autonomia seria promovida na prática, apenas menciona a intenção de fomentar essa autonomia econômica e produtiva. Os detalhes sobre as ações específicas estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres negras agricultoras, quilombolas e de comunidades tradicionais.
Altera o art. 4º da Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para incluir objetivo na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) voltado ao fomento da autonomia econômica e produtiva de mulheres negras agricultoras familiares, mulheres quilombolas e mulheres integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir a vulnerabilidade decorrente da população residente em áreas de risco urbano como critério obrigatório de consideração na definição de prioridades para transferências voluntárias da União.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir entre os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a atuação preventiva e integrada em áreas de vulnerabilidade social situadas na Amazônia Legal e na faixa de fronteira.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Cria causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual cometidos com abuso de confiança ou mediante aproveitamento de situação ou utilização de recurso que dificulte a defesa da vítima.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece mecanismos de transparência na composição de custos, critérios de acessibilidade socioeconômica e incentivos de interiorização para estudantes de cursos de graduação em Medicina em instituições privadas de ensino superior.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a garantia do acesso, permanência e desenvolvimento pleno de pessoas com deficiência em todos os níveis e modalidades da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para aumentar a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos d’água de vazão e largura reduzidas, denominados igarapés ou similares, no Bioma Amazônia, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária contenha demonstrativo específico sobre a execução de despesas destinadas a programas de transferência de renda e de segurança alimentar e nutricional.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a alínea "r" no inciso I do art. 1º, a fim de tornar inelegíveis os parlamentares que tenham tido o mandato cassado por falta de decoro parlamentar decorrente de incitação à violência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a configuração do crime de estelionato quando o prejuízo econômico decorrer de atividade ilícita ou negócio jurídico cuja ilicitude a vítima conhecia ou deveria conhecer.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da execução de obrigação alimentar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Estatuto da Rede Amazônica de Inovação Colaborativa, estabelece o regime jurídico especial de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação em cadeias produtivas sustentáveis e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece o Marco Legal da Bioinovação e Produtividade na Amazônia Ocidental, instituindo o regime jurídico especial para o desenvolvimento, pesquisa, produção e comercialização de soluções tecnológicas na bioeconomia regional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação de áreas de proteção no entorno de sítios arqueológicos cadastrados no território nacional, institui diretrizes gradativas para a prevenção de danos e estabelece normas de compatibilização com o licenciamento patrimonial.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a homologação da partilha amigável em inventário e arrolamento, ainda que o pagamento do ITCMD esteja em curso mediante parcelamento regularmente concedido.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos Climáticos na Amazônia Legal, dispõe sobre critérios para a classificação de Áreas de Risco Climático, estabelece parâmetros para obrigatoriedade de recomposição vegetal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Lei Nacional de Transparência, Governança Algorítmica, Prevenção à Discriminação e Proteção de Direitos em Sistemas Automatizados de Decisão, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar os requisitos probatórios para a decisão de pronúncia.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a proteção do direito de imagem e de dados biométricos das pessoas naturais face à utilização de sistemas de inteligência artificial; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui instrumentos de apoio técnico, financeiro e de articulação federativa para o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de assistência aos trabalhadores resgatados, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita, conforme dados censitários, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) nas hipóteses de doação com elementos de conexão no exterior, nos termos do art. 155, §1º, inciso III, da Constituição Federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir a obrigatoriedade de inserção e integração de dados biográficos, biométricos e perfis genéticos em casos de desaparecimento de pessoas, observadas as garantias de consentimento e finalidade restrita.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para formalizar o trabalho da mulher no campo e estabelecer critérios de preferência na emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes de atenção à Hidrocefalia de Pressão Normal (HPN), priorizando o diagnóstico diferencial, o tratamento cirúrgico e a reabilitação da pessoa idosa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para aprimorar o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental em empreendimentos de grande porte nos Biomas Amazônia e Cerrado, dispondo sobre a análise de impactos cumulativos e sinérgicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da obrigação alimentar.
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS acerca dos mecanismos de controle, fiscalização e auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, especialmente no Município de Manaus/AM.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da atuação da Marinha do Brasil na prevenção e repressão a delitos praticados nas águas interiores do Estado do Amazonas, especialmente diante do ataque armado à embarcação Rosa de Saron, ocorrido nas proximidades de Alvarães/AM.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da estrutura de monitoramento da qualidade do ar no município de Manaus/AM e dos instrumentos federais de apoio à ampliação da rede de monitoramento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.724/2026 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca das denúncias de circulação e atuação de grupos armados estrangeiros em comunidades indígenas localizadas na região do Alto Rio Negro, no Estado do Amazonas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR à Corregedoria e à Ouvidoria da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na pessoa de seus membros e do Professor Doutor Rafael da Silva Menezes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.