Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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Marcel van Hattem
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer facilitar acesso a cursos técnicos e mercado de trabalho.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Conecta Trabalho, que busca facilitar o acesso à educação profissional e tecnológica, além de melhorar a inserção no mercado de trabalho.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, mas menciona a gratuidade e a qualificação de mão de obra como objetivos. Os detalhes específicos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e trabalhadores em busca de qualificação profissional
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere que contas do FGTS rendam pelo IPCA mais juros legais.
O projeto de lei propõe uma mudança na forma como as contas do FGTS são remuneradas. Atualmente, o FGTS tem uma forma específica de rendimento, e a proposta sugere que esse rendimento seja, no mínimo, igual à variação do IPCA, que mede a inflação, mais os juros legais.
A ideia é garantir que o dinheiro dos trabalhadores no FGTS não perca valor com o tempo, acompanhando a inflação e ainda rendendo juros. No entanto, a ementa não detalha exatamente como isso seria implementado, deixando esses detalhes para o texto completo do projeto.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores com contas no FGTS
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impedir alteração aprovada pelo governo no estatuto do BNDESPAR.
A proposta visa barrar uma decisão do governo que alterou parte do estatuto do BNDESPAR, uma subsidiária do BNDES. O objetivo é sustar a aprovação feita pela União em uma assembleia geral.
A ementa não detalha como essa mudança no estatuto afeta o funcionamento do BNDESPAR ou quais seriam as consequências práticas dessa sustação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Atualmente, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Para se tornar efetivo, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: BNDESPAR e possivelmente empresas privadas envolvidas.
Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca assegurar atendimento rápido no SUS e uso de exames privados.
O projeto de lei propõe criar mecanismos para garantir que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam atendimento médico dentro de prazos estabelecidos. A ideia é evitar longas esperas e melhorar a eficiência do sistema.
Além disso, o projeto prevê o uso de exames realizados na rede privada, o que pode ajudar a agilizar diagnósticos e tratamentos. Em casos de descumprimento dos prazos, medidas específicas seriam aplicadas, mas a ementa não detalha quais seriam essas medidas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários do SUS e pacientes em listas de espera.
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que empresas não precisem de registro em conselhos se atividade não exigir profissão regulamentada.
O projeto de lei busca modificar a Lei nº 6.839, de 1980, para evitar que empresas sejam obrigadas a se registrar em conselhos profissionais quando suas atividades principais não exigirem uma profissão regulamentada. Isso pode simplificar processos para empresas cujas atividades não são exclusivas de profissões específicas.
A ementa não detalha como essa mudança funcionaria na prática, como quais critérios seriam usados para definir se uma atividade é privativa de uma profissão regulamentada. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e conselhos profissionais
Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa cancelar decisão do INSS que restabeleceu acordo com a CONTAG.
Este projeto de decreto legislativo busca anular uma decisão do INSS que reativou um acordo de cooperação técnica com a CONTAG. A justificativa é que a decisão do INSS teria violado princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativa.
A ementa não detalha como essa sustação afetaria o funcionamento do acordo ou quais seriam as consequências práticas para as partes envolvidas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando autorização do Presidente da Câmara dos Deputados para começar a tramitar. Se aprovada, ainda precisaria passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para ter efeito.
Quem é afetado: INSS, CONTAG e trabalhadores rurais associados.
Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa melhorar a regularização ambiental de imóveis rurais.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Florestal de 2012 para tornar mais eficiente a regularização ambiental de imóveis rurais. A ideia é melhorar a segurança jurídica e a eficiência administrativa, além de tornar o processo mais econômico.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática, mas menciona a simplificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o acesso a linhas de crédito, além de ajustes no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Produtores rurais e proprietários de imóveis rurais.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere regras para renúncias fiscais visando reduzir impactos econômicos de crise de energia.
A proposta sugere criar regras para renúncias de receita, ou seja, abrir mão de parte dos impostos, para ajudar a diminuir os impactos econômicos causados por uma crise no mercado internacional de energia, que foi provocada por um conflito no Oriente Médio.
A ementa não detalha como essas regras funcionariam na prática, ou quais impostos ou setores seriam afetados. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: setores econômicos impactados pela crise de energia
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos públicos federais.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 121/2026 CREDN
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos critérios, fundamentos, impactos e medidas de gestão de riscos adotados na condução das relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos da América, a República Argentina e a Federação da Rússia.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Requer a adesão do Deputado Gilberto Abramo ao Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3263/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3263/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 118/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 118/2024
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela aprovação.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, do PDL 63/2019, do PDL 65/2019, do PDL 66/2019, do PDL 70/2019, e do PDL 76/2019, apensados.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3263/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1396/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1396/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3263/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1396/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3278/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3278/2021