Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDRREm exercício
Helena Lima
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carregando as propostas deste parlamentar…
20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em jun/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere transporte e fornecimento gratuito de cadeirinhas infantis em viagens aéreas e locadoras.
A proposta busca facilitar o transporte de crianças ao prever que dispositivos de retenção infantil, como cadeirinhas, sejam transportados gratuitamente em viagens aéreas. Além disso, sugere que locadoras de veículos forneçam esses equipamentos sem custo.
A ementa não detalha como essas medidas seriam implementadas na prática, como quem seria responsável por garantir o transporte ou fornecimento gratuito.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: famílias que viajam de avião e clientes de locadoras de veículos
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo e seus conselhos.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 6.684, de 1979, que regulamenta a profissão de Biólogo. A intenção é atualizar as normas que regem a atuação desses profissionais e os conselhos que os representam.
A ementa não detalha como essas atualizações seriam feitas ou quais aspectos específicos da regulamentação seriam alterados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Biólogos e conselhos de Biologia.
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca proibir anúncios que usem imagens sexuais como atrativo.
A proposta apresentada pela deputada Iara Bernardi e relatada por Helena Lima quer proibir anúncios publicitários que utilizem imagens sexuais para atrair a atenção do público. A ideia é evitar que esse tipo de conteúdo seja veiculado em qualquer meio de comunicação.
A ementa não detalha como seria a fiscalização ou quais seriam as penalidades para quem descumprisse a regra, então esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: anunciantes e veículos de comunicação
Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo. Autora: Deputada Iara Bernardi Relatora: Deputada Helena Lima
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe programa escolar para prevenir violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
O Projeto de Lei busca criar o Programa Nacional AMPARA, voltado para a formação nas escolas de educação básica. O objetivo é prevenir a violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
A ementa indica que o programa deve ser implementado em colaboração com a rede de proteção integral, mas não detalha como isso funcionaria na prática. Os detalhes sobre as diretrizes e a articulação com outras instituições estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes, mulheres e escolas de educação básica
Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterar a composição dos conselhos do Judiciário e do Ministério Público.
A proposta de emenda à Constituição busca modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses conselhos são responsáveis por supervisionar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.
A ementa não detalha como seriam feitas essas mudanças na composição. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisará ser aprovada por três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, e não depende de sanção presidencial.
Quem é afetado: integrantes do CNJ e CNMP, servidores públicos
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1327/2025.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1327/2025. No entanto, a ementa não especifica quais mudanças estão sendo propostas ou qual problema elas pretendem resolver.
Como a ementa não detalha o funcionamento das alterações sugeridas, os detalhes sobre o que exatamente mudaria estão no texto completo da emenda, que pode ser acessado para mais informações.
A emenda ainda está em tramitação e precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados, depois pelo plenário da Câmara e do Senado, e finalmente sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1327/2025.
Esta emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1327/2025. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo da medida enquanto ela ainda está sendo analisada em uma comissão da Câmara dos Deputados.
A ementa não detalha quais mudanças específicas estão sendo propostas, então os detalhes exatos de como a emenda alteraria a medida provisória não são claros a partir do texto disponível.
Como a emenda ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada pela comissão, depois pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e finalmente sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Quem é afetado: Pessoas impactadas pela MPV 1327/2025.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, como parte integrante da política de proteção integral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre os produtos que especifica.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1439/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5052/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documento do processo legislativo.
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 3675/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1014, de 2025.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura da PEC nº 38/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº PL 2813/2025 ao Projeto de Lei nº 6716/2009, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 2736/2019, que “Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 429/2025, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição deste, e do PL 429/2025, apensado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.