Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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Délio Pinheiro
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4 projetos e emendas · 1 requerimento · mais recente em jul/2024
Projeto visa tornar as festas de agosto de Montes Claros um patrimônio imaterial do Brasil.
O projeto de lei busca reconhecer as festas de agosto de Montes Claros, em Minas Gerais, como manifestações culturais nacionais. Essas festas incluem atividades folclóricas tradicionais como Catopês, Marujos e Caboclinhos.
A proposta eleva essas manifestações à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, mas a ementa não detalha como esse reconhecimento funcionaria na prática ou quais seriam seus efeitos diretos.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: comunidade de Montes Claros e apreciadores da cultura folclórica.
Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca melhorar agendamentos no SUS, incluindo a racionalização como princípio.
Um novo projeto de lei propõe adicionar a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é tornar o processo mais eficiente, ajudando a melhorar o uso dos recursos disponíveis.
A ementa do projeto não detalha exatamente como essa racionalização seria implementada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere otimizar agendamentos de exames no SUS para facilitar a vida dos pacientes.
A indicação sugere que a Ministra da Saúde trabalhe para melhorar como os exames são agendados no Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é criar protocolos que tornem o processo mais eficiente, reduzindo o tempo que os pacientes passam nos serviços de saúde.
A ementa não detalha como esses novos protocolos funcionariam na prática, apenas sugere que sejam racionalizados para otimizar a presença dos pacientes.
Como se trata de uma indicação, ela não obriga o governo a adotar as mudanças. Além disso, a proposição está aguardando ser arquivada, o que significa que não está em andamento para ser transformada em ação concreta.
Quem é afetado: pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
Sugere à Exma. Ministra da Saúde o envide de esforços com vistas à implantação de protocolos racionalizados de marcação de exames, que otimizem a presença do paciente nos serviços de saúde, no âmbito do SUS.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe que auxiliares de enfermagem federais sejam reclassificados como técnicos.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 198 para que os servidores públicos federais que atualmente ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem sejam reclassificados para a carreira de técnicos de enfermagem.
A ementa não detalha como essa mudança seria implementada na prática, como os critérios para a reclassificação ou os impactos salariais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: auxiliares de enfermagem federais
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL