Eleições 2026
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SILVIO COSTA FILHO
Silvio Costa Filho
Nº 1010
Carregando as propostas deste parlamentar…
Silvio Costa Filho
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8 projetos e emendas · 52 requerimentos · mais recente em jun/2026
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta de alteração em projeto por relator ainda está em discussão.
Esta proposta é uma emenda feita pelo relator de um projeto de lei. O relator é o parlamentar responsável por analisar o projeto e sugerir mudanças, se necessário.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o que exatamente essa emenda propõe mudar no projeto original. Para entender o conteúdo completo, seria necessário consultar o texto integral da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Isso significa que ainda precisa ser discutida e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança busca equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais.
A proposta de emenda à Constituição visa modificar as regras dos regimes próprios de previdência social para servidores municipais. O objetivo é garantir o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes, além de assegurar a sustentabilidade fiscal dos municípios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisaria ser promulgada para entrar em vigor.
Quem é afetado: servidores municipais e administrações locais
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na lei de aluguel permite prazos de contrato negociáveis.
A proposta sugere uma alteração na lei que regula os aluguéis de imóveis urbanos. O objetivo é permitir que o prazo dos contratos de aluguel, quando renovados, seja definido livremente entre locador e locatário.
Atualmente, a lei estabelece regras específicas para a renovação dos contratos de aluguel. A emenda propõe que as partes tenham mais liberdade para negociar o tempo de duração do novo contrato, mas a ementa não detalha como isso funcionaria.
A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: locadores e locatários de imóveis urbanos
Dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes”, para possibilitar que o prazo do contrato a ser renovado seja livremente pactuado pelas partes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de revogar a lei que exige ter o Código de Defesa do Consumidor em comércios.
A proposta sugere revogar a lei que obriga lojas e prestadores de serviços a manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em seus estabelecimentos.
Atualmente, essa lei garante que os consumidores possam consultar o Código no local, mas a proposta quer retirar essa exigência. A ementa não explica os motivos ou como isso afetaria consumidores e comerciantes.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: comerciantes, prestadores de serviços e consumidores
Revoga a lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços”.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator sugere alteração em projeto de lei ainda em discussão.
Uma Emenda de Relator é uma sugestão de mudança no texto de um projeto de lei feita pelo parlamentar responsável por analisá-lo. Essa emenda ainda está em tramitação, o que significa que faz parte do processo de discussão e análise do projeto original.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo específico da mudança proposta. Para entender exatamente o que essa emenda pretende alterar, seria necessário consultar o texto completo da proposição.
Como a emenda está em tramitação, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação nas duas casas, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na CLT sobre negociações de trabalho individuais e coletivas.
A proposta busca alterar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir limites nas negociações de trabalho, tanto individuais quanto coletivas.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, apenas indica que os artigos 444 e 611-A da CLT seriam alterados. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões da Câmara dos Deputados, pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: trabalhadores e empregadores em negociações trabalhistas
Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda busca corrigir a redação do PL 5056/2013 sem alterar seu conteúdo.
A proposta apresentada é uma emenda de redação ao Projeto de Lei 5056/2013. Isso significa que ela pretende ajustar a escrita do texto original, mas sem modificar o conteúdo ou o objetivo do projeto.
Emendas de redação são comuns em processos legislativos para melhorar a clareza e a precisão do texto, garantindo que a linguagem seja adequada e compreensível.
Atualmente, essa emenda está em tramitação. Para que as mudanças propostas sejam efetivadas, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Quem é afetado: não afeta diretamente o público, apenas o texto do projeto
Emenda de redação ao PL 5056/2013
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Termo de Adesão do Dep. Silvio Costa Filho à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Documento do processo legislativo.
Inclusão dos nomes dos Excelentíssimos Senhores Deputados subscritores do presente ofício como membros do Grupo Parlamentar Brasil/Japão.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2857/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2812/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 9/2022
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 193/2022
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 440/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7/2023
Documento do processo legislativo.
Redação Final do PDL 1043/21.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.
Documento do processo legislativo.
Redação Final - PL 5056/2013.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Documento do processo legislativo.
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Armênia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Comunicação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.