Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPPRJEm exercício
Luiz Antonio Corrêa
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20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em nov/2025
Proposta quer mudar regras da administração pública para melhorar gestão e acabar com privilégios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 busca alterar normas da administração pública no Brasil. O objetivo é melhorar a governança e a gestão, promovendo a transformação digital e profissionalização dos servidores, além de eliminar privilégios.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ela ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos e órgãos governamentais
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere adicionar um capítulo sobre segurança pública institucional na Constituição.
A proposta sugere adicionar um novo artigo à Constituição Federal para criar um capítulo específico sobre segurança pública institucional. Isso indica uma tentativa de dar mais atenção e estrutura a esse tema dentro do texto constitucional.
A ementa não detalha como esse novo capítulo funcionaria ou quais seriam suas diretrizes específicas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e então promulgada.
Quem é afetado: órgãos e agentes de segurança pública
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta visa garantir iluminação em locais de travessia de pedestres.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para exigir iluminação em áreas destinadas à travessia de pedestres. A ideia é aumentar a segurança de quem atravessa ruas e avenidas, especialmente à noite.
A ementa não detalha como essa iluminação deve ser implementada ou quais seriam os critérios para sua instalação. Essas informações estão no texto completo do projeto, disponível para consulta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pedestres que utilizam faixas de travessia em vias públicas.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere atendimento presencial em estatais no Rio de Janeiro.
A proposta sugere ao Presidente da República que todas as empresas estatais ofereçam atendimento presencial, preferencialmente em suas sedes no Rio de Janeiro. A ideia é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços dessas empresas.
A ementa não detalha como esse atendimento funcionaria na prática, nem quais estatais seriam incluídas. Os detalhes específicos estão no texto completo da indicação.
Como se trata de uma indicação, ela não tem força de lei e não obriga o governo a adotar as medidas sugeridas. Está aguardando uma resposta do Poder Executivo.
Quem é afetado: Usuários de serviços de empresas estatais no Rio de Janeiro.
Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca tornar a data de validade mais visível nos rótulos de medicamentos.
O projeto de lei propõe uma mudança na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. A ideia é garantir que a data de validade dos medicamentos esteja claramente visível nos rótulos, facilitando a identificação pelos consumidores.
A ementa não detalha como essa visibilidade seria garantida, como o tamanho ou a posição da data no rótulo. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, que pode ser acessado para mais informações.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de medicamentos e fabricantes farmacêuticos.
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer alterar a Constituição sobre imunidade tributária.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 busca adicionar um novo parágrafo ao artigo 150 da Constituição Federal. O objetivo é tratar da imunidade tributária mencionada nas alíneas “b” e “c” do inciso VI, mas a ementa não detalha como isso seria feito.
A ementa não explica os mecanismos exatos de como a imunidade tributária seria alterada. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a PEC 5/2023 está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: Entidades e setores relacionados à imunidade tributária.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere alterar como são eleitos os diretores dos Tribunais de Justiça.
A proposta de emenda à Constituição visa modificar o artigo 96 da Constituição Federal. O objetivo é alterar a forma como são realizadas as eleições para os órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
A ementa não fornece detalhes sobre como essas eleições seriam alteradas ou quais mudanças específicas seriam implementadas. Para entender o funcionamento exato, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação nas duas casas, a proposta precisaria ser promulgada para entrar em vigor.
Quem é afetado: Tribunais de Justiça e seus membros.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta altera regras para proteger direitos de servidores públicos durante a pandemia.
O Projeto de Lei Complementar busca modificar a Lei Complementar n° 173/2020, que foi criada para enfrentar a pandemia de Covid-19. A proposta visa garantir que os direitos dos servidores públicos, conforme estabelecidos nos estatutos de cada ente federativo, sejam preservados.
A ementa não detalha como essa proteção seria implementada na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: servidores públicos de diferentes entes federativos
Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus Covid-19), para salvaguardar direitos dos servidores previsto nos Estatutos de cada Ente da Federação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o direito de idosos, pessoas com demência e com transtorno do espectro autista terem acompanhante quando internados em unidades de saúde, bem como em UTI, SEMI UTI, BOX e enfermarias.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas de internações e cirurgias realizadas em animais domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a autorizarem em no máximo 2 horas a realização de exames diagnósticos indicados pelo médico solicitante como urgência e emergência .
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inserindo o inciso VIII, no art. 80
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CONECTIVIDADE RURAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Diabetes Azul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.