Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDSPConcorrendo
PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Paulo Alexandre Barbosa
Nº 5533
Carregando as propostas deste parlamentar…
Paulo Alexandre Barbosa
Nº 5533
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29 projetos e emendas · 31 requerimentos · mais recente em ago/2026
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer dar a Ibirá, SP, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
O projeto de lei propõe que o município de Ibirá, em São Paulo, receba o título de Capital Nacional das Águas Medicinais. A ideia é destacar a cidade por suas águas minerais, que são conhecidas por supostos benefícios medicinais.
A ementa não detalha como o título seria concedido ou quais seriam os critérios para tal reconhecimento. Para entender melhor os mecanismos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores e turistas de Ibirá, SP
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer facilitar o uso de veículos elétricos por pessoas com deficiência.
A proposta busca criar a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência. O objetivo é facilitar o acesso a veículos elétricos por meio de incentivos e subsídios.
O texto sugere isenções e subsídios para a manutenção e troca de baterias desses veículos, mas não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática. Os detalhes exatos estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com deficiência que utilizam veículos elétricos.
Institui a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável para Pessoas com Deficiência – PNAVS, estabelece incentivos e mecanismos de isenção e subsídio para manutenção e troca de baterias de veículos elétricos utilizados por pessoas com deficiência, e dá outras providências. Parecer pela aprovação na forma do substitutivo apresentado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1343/2026.
Esta emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1343/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar pontos específicos da medida enquanto ela ainda está em análise.
A ementa não detalha quais são as mudanças propostas ou como elas afetariam a Medida Provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Isso significa que ela ainda precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados e, possivelmente, no Senado Federal, antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Quem é afetado: indefinido sem detalhes da MPV 1343/2026
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudança no texto da MPV 1343/2026 durante análise em comissão.
A proposta sugere uma modificação no texto da Medida Provisória 1343/2026 enquanto ela está sendo analisada por uma comissão na Câmara dos Deputados. O objetivo é ajustar ou melhorar o texto original da medida provisória.
A ementa não especifica quais alterações seriam feitas no texto da medida provisória, nem detalha como essas mudanças impactariam a legislação atual. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a proposta ainda está em tramitação, ela precisa ser aprovada pela comissão, passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e ser sancionada pelo presidente para se tornar efetiva.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no texto da medida provisória 1343/2026.
A proposta de emenda visa alterar o texto da medida provisória 1343/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar o conteúdo original da medida enquanto ela ainda está sendo discutida em uma comissão da Câmara dos Deputados.
A ementa não especifica quais mudanças são propostas ou como elas afetariam o texto da medida provisória. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação e precisa ser aprovada pela comissão, além de passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Somente após esses passos e a sanção presidencial, as mudanças poderiam entrar em vigor.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer definir alíquota máxima do IPVA e limitar despesas com publicidade e Legislativo.
A proposta de emenda à Constituição busca estabelecer um limite máximo para a alíquota do IPVA, o imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, além de definir uma base de cálculo exclusiva para esse tributo. Isso pode ajudar a padronizar e talvez reduzir o valor do imposto pago pelos proprietários de veículos.
Além disso, a PEC propõe adicionar regras ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para impor limites às despesas públicas com publicidade institucional e aos gastos do Poder Legislativo. No entanto, a ementa não detalha como esses limites seriam aplicados na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois ser promulgada.
Quem é afetado: proprietários de veículos e órgãos públicos
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças nas responsabilidades de segurança pública entre União, Estados e Municípios.
A proposta sugere mudanças na Constituição para definir melhor as responsabilidades de segurança pública entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para virar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: governos federal, estaduais, distrital e municipais
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Inclua-se o Título IV-A mediante a inserção dos artigos 91-A e 91-B no Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a redação do artigo 116 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera a redação do inciso II, do artigo 112 do Projeto de Lei nº 773, de 2025 .
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Alteração da redação do caput do artigo 111 do PL 733/2025 e a inclusão de parágrafo único.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Alteração no Art. 25 com a substituição das referências à “pré-qualificação” de operadores portuários por “habilitação de operadores portuários.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Alteração no Art. 19 com a inclusão da especificação do bloco de representação do CAP.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Inclua-se o artigo 149-A no Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Suprima-se do texto do Projeto de Lei nº 733, de 2025, o inciso XIII do artigo 2º; o inciso XIII, do artigo 6º; e os artigos 31 a 37.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dê-se nova redação ao art. 149, do Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta-se o inciso I, do art 21 do PL 733/2025, para incluir um representante da autoridade aduaneira onde se localiza o porto.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Modifica-se a redação do § 3º do art. 11 do presente projeto de lei.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescentam-se o inciso XVI no art. 3º e o art. 47-A ao presente projeto de lei.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Ofício para inclusão do Dep. Junior Ferrari PSD/PA na Frente Parlamentar de Porto e Aeroportos.
Documento do processo legislativo.
Adesão do Dep. Pedro Lupion à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos - FPPA.
Documento do processo legislativo.
Termo de Adesão do Dep. Silvio Costa Filho à Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação do PL 7022/25, com substitutivo.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de aditamento - inclusão de convidado.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 17/2026 CVT
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Inclusão de convidado em audiência pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Aditamento para inclusão de novo convidado à audiência pública proposta no Requerimento n° 120/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Documento do processo legislativo.
Solicitação de alteração à Frente Parlamentar já registrada.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n.° 06 à PEC 18 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.
Documento do processo legislativo.
Solicitação de alteração da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Murilo Galdino (Republicanos/BA).
Documento do processo legislativo.
Solicitação de alteração na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos para inclusão do Dep. Delegado da Cunha.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 800)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento para a realização de audiência pública para debater a promoção de políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção e a dignidade quanto aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 104/2025 CPD
Documento do processo legislativo.
Adesão à Frente Parlamentar já constituída.