Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLMAEm exercício
Josimar Maranhãozinho
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12 projetos e emendas · 48 requerimentos · mais recente em fev/2026
Sugestão de alteração no texto da PEC 18/2025, ainda em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, permitindo ajustes e melhorias no texto original.
A ementa oficial não especifica quais mudanças são sugeridas na PEC 18/2025. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ainda precisa ser discutida e aprovada pelas comissões, além de passar por votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de qualquer alteração ser incorporada à Constituição.
Quem é afetado: depende do conteúdo da PEC 18/2025
Emenda à PEC 18/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para melhorar a tributação de materiais recicláveis.
A proposta de emenda à Constituição visa corrigir o que considera um tratamento injusto dado pela Reforma Tributária de 2023 ao setor de reciclagem. Segundo a ementa, a reforma desvalorizou materiais recicláveis e desincentivou a economia circular.
A PEC pretende acrescentar novos trechos à Constituição e a uma emenda constitucional recente para ajustar a tributação de materiais recicláveis, incentivando a logística reversa e a economia circular. No entanto, a ementa não detalha como esses ajustes seriam feitos na prática.
Atualmente, a proposta está aguardando a formação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: agentes do setor de reciclagem e economia circular
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera o Estatuto da Cidade para incluir sustentabilidade e participação popular.
Este projeto de lei propõe mudanças no Estatuto da Cidade, uma lei de 2001, para abordar questões de sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas áreas urbanas.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, mas menciona a importância de promover desenvolvimento urbano sustentável e aumentar a participação popular na gestão das cidades.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: moradores de áreas urbanas e gestores municipais
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere mudanças em lei para proteger animais em vaquejadas e rodeios.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação atual para incluir práticas que promovam o bem-estar de animais usados em vaquejadas, rodeios e outras atividades similares. A intenção é melhorar as condições de saúde e defesa dos direitos dos animais envolvidos nessas práticas.
A ementa não detalha quais seriam as práticas específicas ou como elas seriam implementadas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: animais em vaquejadas e rodeios, vaqueiros e organizadores desses eventos
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para prever práticas voltadas ao bem-estar animal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere diretrizes para combater violência e bullying em escolas.
O projeto de lei propõe a criação de diretrizes para um programa que visa combater a violência em instituições de ensino. Isso inclui abordar problemas como bullying e discriminação, buscando melhorar o ambiente escolar.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou quais medidas específicas seriam implementadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está arquivado, o que significa que não está em tramitação ativa e não pode se tornar lei a menos que seja desarquivado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: alunos e funcionários de instituições de ensino
Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer facilitar crédito para pescadores comprarem barcos e equipamentos.
O Projeto de Lei 2402/2024 propõe criar uma linha especial de crédito rural para pescadores artesanais. A ideia é ajudar esses trabalhadores a adquirirem barcos, motores e equipamentos de proteção individual, facilitando suas atividades e melhorando suas condições de trabalho.
A ementa não detalha como essa linha de crédito funcionaria na prática, como taxas de juros ou prazos de pagamento. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: Pescadores artesanais que precisam de barcos e equipamentos.
Institui linha especial de crédito rural.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto permite que clientes entrem nas cozinhas de restaurantes e outros locais de alimentação.
O projeto de lei propõe que clientes possam acessar as cozinhas de estabelecimentos que vendem alimentos prontos para consumo, como restaurantes, bares e lanchonetes. A ideia é permitir que os clientes verifiquem as condições de higiene pessoal e do trabalho nesses locais.
A ementa não detalha como esse acesso seria organizado ou quais regras específicas seriam aplicadas para garantir a segurança e a higiene durante as visitas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: clientes e estabelecimentos de alimentação em todo o Brasil.
Dispõe sobre o acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que idosos em situação de vulnerabilidade recebam fraldas descartáveis gratuitamente.
O Projeto de Lei 4473/2023 propõe que idosos em estado de vulnerabilidade social tenham direito a receber fraldas descartáveis gratuitamente. A ideia é ajudar aqueles que não têm condições financeiras de arcar com esse custo.
A ementa não detalha como seria o processo de distribuição ou quais critérios específicos definiriam a vulnerabilidade social. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: idosos em situação de vulnerabilidade social
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação a ser celebrado no dia 21 de agosto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser celebrado no dia 21 de setembro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial a ser celebrado no dia 03 de julho.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.
Documento do processo legislativo.
Os Deputados do Partido Liberal, consoante ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiram indicar o Deputado ALTINEU CÔRTES (PL/RJ), como Líder do Partido.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.