Eleições 2026
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Lenir de Assis
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em mar/2026
Projeto quer usar parte dos royalties do petróleo para financiar assistência social.
O projeto de lei propõe mudar duas leis existentes para que parte dos royalties obtidos com a exploração de petróleo e gás natural seja destinada à assistência social. A ideia é usar esses recursos para financiar serviços e ações de proteção social básica e especial.
A ementa não detalha como essa destinação seria feita na prática, nem quais seriam os critérios para a distribuição dos recursos. Para entender melhor como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: beneficiários de programas de assistência social
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reconhecer e proteger o trabalho das parteiras tradicionais no Brasil.
O projeto de lei propõe o reconhecimento e a valorização das parteiras tradicionais, destacando a importância de seu trabalho para a reprodução social, cultural e comunitária. A ideia é proteger e salvaguardar os saberes e práticas dessas profissionais.
A ementa menciona a proteção previdenciária e a criação de diretrizes para o exercício da profissão, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Os detalhes sobre regulamentação, formação e cadastro das parteiras, bem como sobre a concessão de benefícios, estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Parteiras tradicionais e comunidades atendidas por elas.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer instituir 2 de junho como Dia Nacional do Professor de Sociologia.
O projeto de lei propõe a criação de uma data comemorativa para homenagear os professores de Sociologia. A ideia é que o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia seja celebrado anualmente em 2 de junho.
A ementa não detalha quais seriam as outras providências mencionadas, então os detalhes específicos sobre como a data seria comemorada ou quais ações seriam realizadas não estão claros.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que se torne uma lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: professores de Sociologia e a comunidade educacional
Institui o Dia Nacional da Professora e do Professor de Sociologia, a ser celebrado em 02 de junho, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca controlar aumento de preços dos produtos da cesta básica.
O projeto de lei propõe limitar o aumento de preços dos produtos que fazem parte da cesta básica. A ideia é tentar conter a inflação desses itens essenciais, que afeta diretamente o custo de vida das famílias.
A ementa não detalha como essa limitação de reajuste funcionaria na prática, ou seja, não especifica quais seriam as regras ou mecanismos para controlar esses aumentos de preços. Os detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, finalmente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores de produtos da cesta básica
Dispõe sobre a limitação do reajuste de preços dos produtos que compõem a cesta básica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere pagamento mensal a artistas e trabalhadores culturais.
O Projeto de Lei propõe a criação de um Programa de Renda Básica voltado para as artes e a cultura. A ideia é oferecer um benefício assistencial, em forma de pagamento mensal, para artistas e trabalhadores do setor cultural.
A ementa não detalha como o programa funcionaria na prática, como critérios de concessão ou valores. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: artistas, trabalhadores culturais e suas famílias
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere alterações na Lei de Diretrizes e Bases para o ensino médio.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a lei que orienta a educação no Brasil. O foco é definir novas diretrizes para o ensino médio.
A ementa menciona a formação geral básica e a Base Nacional Comum Curricular, mas não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou como afetariam o dia a dia das escolas e alunos.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e professores do ensino médio
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar auxílio financeiro para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha para criar um auxílio financeiro destinado a mulheres que enfrentam violência doméstica e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ideia é oferecer um suporte financeiro para ajudar essas mulheres a se afastarem de situações de violência, especialmente se dependerem economicamente do agressor. No entanto, a ementa não detalha como o auxílio seria pago ou quais seriam os valores e critérios específicos.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade socioeconômica.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade socioeconômica.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que Filosofia e Sociologia sejam matérias obrigatórias no ensino médio.
O projeto de lei busca modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatórias as disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio. A intenção é garantir que todos os alunos tenham acesso a essas áreas do conhecimento durante sua formação escolar.
A ementa não detalha como essa obrigatoriedade seria implementada, como a carga horária ou a forma de avaliação. Esses detalhes estariam no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes do ensino médio e suas famílias
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Esta Lei altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos currículos do ensino médio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre as campanhas de conscientização contra a violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda ao projeto de Lei nº 10556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a possibilidade de o empregado se ausentar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar parente idoso ou com deficiência em consulta médica ou odontológica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 2 - Elegibilidade
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda - Suspensão 6 meses
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação, com emenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 444/2015
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 4/2026 CPASF
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2026 CPASF
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 5/2026 CPASF
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação do PL 444/2015 e dos PL 658/2015 e PL 1082/2015, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 847/2019
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 541/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 72/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer moção de louvor e regozijo à Comissão da Verdade da Universidade Estadual de Londrina, pela conclusão de seu trabalho de resgate da memória do período da Ditadura Militar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 2112/2024
Documento do processo legislativo.
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Documento do processo legislativo.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.