Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSOLSPConcorrendo
ERIKA HILTON
Erika Hilton
Nº 5070
Carregando as propostas deste parlamentar…
Erika Hilton
Nº 5070
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27 projetos e emendas · 33 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto sugere penalidades para discriminação contra pessoas em situação de pobreza.
O Projeto de Lei propõe a criação de penalidades administrativas para quem praticar atos de aporofobia, que é a discriminação contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. A intenção é proteger a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas.
A ementa menciona que as penalidades podem incluir advertências, multas administrativas e penalidades disciplinares para servidores públicos, mas não detalha como essas punições seriam aplicadas ou quais seriam os critérios para determinar a aporofobia.
Atualmente, o projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer oferecer auxílio-aluguel a mulheres em situação de violência doméstica.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Maria da Penha para incluir um auxílio-aluguel destinado a mulheres que enfrentam violência doméstica e estão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A ideia é criar o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, que ofereceria suporte financeiro para ajudar essas mulheres a encontrar moradia segura. No entanto, a ementa não detalha como o auxílio seria concedido ou quais seriam os critérios específicos para recebê-lo.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em condição de vulnerabilidade social e econômica, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere prioridade e isenção de taxas para documentos de mulheres vítimas de violência.
A proposta busca facilitar a vida de mulheres que sofreram violência, garantindo que elas tenham prioridade e não precisem pagar para emitir documentos. Isso pode ajudar na recuperação e na busca por novos caminhos.
A ementa não explica exatamente como essa prioridade e gratuidade funcionariam na prática, como quais documentos estão incluídos ou como seria o processo para obter esse benefício. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Mulheres vítimas de violência em todo o Brasil.
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diretrizes para prevenir e tratar o superendividamento das famílias.
A proposta busca criar uma Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias. O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir e tratar o superendividamento, um problema que afeta muitas famílias.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: famílias enfrentando superendividamento
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere prazo prioritário para devolução de dinheiro por produto essencial sem reposição imediata.
A proposta busca alterar o Código de Defesa do Consumidor para garantir que, quando um produto essencial não puder ser reposto imediatamente, o consumidor receba o valor pago de volta em um prazo prioritário.
A ementa não especifica qual seria o prazo ou quais produtos seriam considerados essenciais. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores que compram produtos essenciais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imediata.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de lei quer criar rondas para garantir medidas protetivas a mulheres.
A proposta busca adicionar novos dispositivos à Lei Maria da Penha, criando o Marco Legal das Rondas Maria da Penha. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres.
A ementa não detalha como essas rondas funcionariam na prática, como seriam organizadas ou quem as executaria. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres sob medidas protetivas e em situação de violência doméstica.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o Marco Legal das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer criar política nacional para proteger e valorizar travestis idosas.
O projeto de lei busca criar uma política nacional voltada para a proteção, valorização e promoção da dignidade de travestis idosas, chamadas de traviarcas. A ideia é enfrentar problemas como exclusão social e violência, além de promover a identidade de gênero e a inclusão dessa população no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, ou quais medidas específicas seriam adotadas para atingir esses objetivos. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Travestis idosas e a população LGBT em situação de vulnerabilidade.
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir discriminação racial.
A proposta busca modificar o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras que proíbem práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo. Isso significa que consumidores não poderiam ser tratados de forma diferente por conta de sua raça.
O texto também prevê sanções administrativas e penais para quem descumprir essas novas regras. No entanto, a ementa não detalha quais seriam essas sanções ou como seriam aplicadas.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: consumidores, especialmente aqueles de minorias raciais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 7.353 de 29 de agosto de 1985 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir as Diretrizes Nacionais das Rondas Maria da Penha, destinadas à fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima, em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência, e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério de desempate nas Licitações e Contratos Administrativos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania a adoção de providências para instituir Fundo Nacional de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar o reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude quando a conduta do agente resultar em morte de criança.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
Documento do processo legislativo.
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/2026, e do PL 1469/2026, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6740/2025, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Documento do processo legislativo.
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25, do PL 6394/25, apensado, da Emenda apresentada ao substitutivo 1, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 5788/2025, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 807/22, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1173/2026, apensado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Aplausos à Sra. Aline Aparecida Floriano Nogueira, diretora do EMEI Antônio Bento, que mesmo diante da intimidação policial garantiu a aplicação da Lei 10.639/2003 que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão, com a finalidade de analisar, acompanhar e propor iniciativas legislativas e políticas públicas relacionadas ao mundo do trabalho das mulheres.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6191/2016 e dos PLs, 2558/2019, PL 354/2021, e PL 45/2022, apensados, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição do projeto.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6702/2025, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de visita técnica seguida do Seminário Lélia Gonzalez, para debater políticas públicas de reparação para mulheres negras, em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ser realizado na cidade de São Paulo/SP.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/2026, e do PL 295/2026, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 4634/25 e do PL 5134/2025, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6043/25 e do PL 6394/25, apensado, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.