Vicentinho
Nº 1390
68.549 votos
Dados oficiais do TSE; a apuração pode ser atualizada.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
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30 projetos e emendas · 30 requerimentos · mais recente em mar/2026
Projeto busca reconhecer e proteger o trabalho das parteiras tradicionais no Brasil.
O projeto de lei propõe o reconhecimento e a valorização das parteiras tradicionais, destacando a importância de seu trabalho para a reprodução social, cultural e comunitária. A ideia é proteger e salvaguardar os saberes e práticas dessas profissionais.
A ementa menciona a proteção previdenciária e a criação de diretrizes para o exercício da profissão, mas não detalha como isso seria implementado na prática. Os detalhes sobre regulamentação, formação e cadastro das parteiras, bem como sobre a concessão de benefícios, estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Parteiras tradicionais e comunidades atendidas por elas.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto busca garantir tratamento igualitário a eventos religiosos no uso de recursos públicos.
O projeto de lei propõe mudanças em duas leis existentes para garantir que eventos religiosos recebam tratamento igualitário quando se trata de apoio estatal. A ideia é evitar discriminação religiosa na distribuição de recursos públicos.
A ementa menciona que a proposta altera o Sistema Nacional de Cultura e a Lei de Improbidade Administrativa, mas não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: organizações religiosas e participantes de eventos religiosos
Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomia material e a vedação à assimetria de tratamento no apoio estatal a eventos de natureza religiosa.
Sugestão de emenda propõe transporte urbano gratuito em todo o país.
Uma emenda apresentada no plenário sugere a criação do Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. A ideia é oferecer transporte urbano gratuito, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda precisa ser discutida e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após isso, precisará ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: usuários de transporte urbano em todo o país
Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
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Projeto busca garantir proteção e assistência a vítimas de discriminação racial.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Caó, de 1989, para oferecer proteção e assistência integral a vítimas de crimes de discriminação racial. A ideia é garantir um atendimento especializado que evite a revitimização dessas pessoas.
A ementa menciona a criação de mecanismos de proteção e assistência, mas não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando a designação de um relator. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Vítimas de discriminação racial e preconceito.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
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Projeto quer instituir uma política nacional focada em masculinidades, prevenção da violência e cultura de paz.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. A ideia é estabelecer princípios, objetivos e diretrizes para abordar essas questões.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, ou quais seriam os mecanismos específicos para implementar os programas e grupos reflexivos mencionados. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: homens, grupos de reflexão e sociedade em geral
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
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Projeto prevê pensão especial para pessoas com deficiência por violência doméstica.
O projeto de lei propõe criar uma pensão especial para pessoas que adquiriram deficiência permanente devido à violência doméstica e familiar. Além disso, busca dispensar o período de carência para quem solicita auxílio ou aposentadoria por incapacidade, quando essa incapacidade é resultado de violência doméstica.
A proposta também sugere mudanças na Lei Maria da Penha para incluir a necessidade de uma avaliação médica judicial em casos de pedidos de pensão especial por violência doméstica. No entanto, a ementa não detalha como essas avaliações seriam conduzidas ou quais seriam os critérios para a concessão da pensão.
Atualmente, o projeto está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Vítimas de violência doméstica que adquiriram deficiência permanente.
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Proposta quer criar política para apoiar mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio.
O projeto de lei propõe a criação de uma política específica para oferecer atenção integral e proteção às mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio. O objetivo é garantir que essas mulheres recebam o apoio necessário para superar as consequências físicas e emocionais dessas experiências.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, ou quais seriam os mecanismos de apoio e proteção oferecidos. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Projeto propõe diretrizes para mídia sobre violência contra a mulher, respeitando a liberdade de imprensa.
O projeto de lei busca modificar a Lei Maria da Penha para definir princípios e diretrizes que a mídia deve seguir ao cobrir casos de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que a informação seja transmitida de forma responsável, protegendo as vítimas e evitando a revitimização.
A ementa menciona que a proposta pretende equilibrar a cobertura jornalística e publicitária com a liberdade de expressão, mas não detalha como isso seria feito na prática. Os detalhes específicos sobre as diretrizes e princípios estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: vítimas de violência contra a mulher e profissionais de mídia
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho na forma do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 2 - Elegibilidade
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda - Suspensão 6 meses
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a notificação compulsória de doenças, para tornar obrigatória a notificação por laboratórios dos casos confirmados de mesotelioma maligno.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho semanal, bem como a proibição de trabalho aos sábados.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 236, DE 2025, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4.825, DE 2023, COM A APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2/2024, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS Nº 1 E 3/2024.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para incluir disposições específicas sobre a vedação a práticas discriminatórias de natureza racial nas relações de consumo, bem como prever sanções administrativas e penais correlatas.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, para instituir o regime jurídico aplicável ao trabalho plataformizado e dispor sobre transparência, proteção social e direitos no trabalho mediado por plataformas digitais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional da Comunidade Boliviana no Brasil, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320/2023, na forma do Substitutivo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Resumo gerado por IA a partir do documento oficial — confira sempre na fonte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2379/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2379/2022
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2379/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao 50º Aniversário da República Árabe Saaraui Democrática (RASD).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 462/2011, que “institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais”.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho para debater a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5312/2016
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem a Presença Histórica, a Resistência e o Protagonismo dos Negros no Futebol Profissional Brasileiro.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da aprovação parcial da Emenda nº 2/24, da Comissão de Trabalho (CTRAB), na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/24 e 3/24, da CTRAB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos da Independência da Bolívia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Documento do processo legislativo.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, em aditamento aos Requerimento nº 37/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidado nas respectivas Audiências Públicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aditamento ao Requerimento nº 105/2025, para incluir convidados para a audiência pública para debater a necessidade de regulamentação de vistos de trabalho para trabalhadores estrangeiros temporários em atividades sazonais.