Eleições 2026
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CARLOS JORDY
Carlos Jordy
Nº 2288
Carregando as propostas deste parlamentar…
Carlos Jordy
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em set/2026
Proposta autoriza delegados a aplicar medidas protetivas em casos de violência contra a mulher.
O projeto de lei quer mudar a Lei Maria da Penha para permitir que delegados de polícia possam, em situações de emergência, aplicar medidas protetivas de urgência. Isso seria possível quando houver comprovação de agressão física por meio de exame de corpo de delito.
Atualmente, essas medidas geralmente precisam ser decididas por um juiz. A proposta busca agilizar a proteção das vítimas em casos de violência contra a mulher, mas prevê que essas decisões dos delegados passem por controle judicial posteriormente.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: mulheres vítimas de violência e delegados de polícia
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial, medidas protetivas de urgência nos casos de agressão física comprovada por exame de corpo de delito, e estabelece controle judicial posterior.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca reconhecer registros de imóveis rurais em áreas de fronteira feitos antes da Constituição atual.
A proposta de emenda à Constituição visa reconhecer oficialmente os registros de imóveis rurais em áreas de fronteira que foram concedidos pelos estados antes da atual Constituição Federal.
A ementa não detalha como esse reconhecimento seria feito ou quais seriam as outras providências mencionadas. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Como ainda está em tramitação, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser promulgada, para que as mudanças entrem em vigor.
Quem é afetado: proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere investigar possíveis irregularidades na Taxa de Turismo Sustentável.
A proposta sugere que o Congresso investigue possíveis irregularidades no uso da Taxa de Turismo Sustentável. O objetivo é verificar se há desvio de finalidade e falta de transparência na aplicação desses recursos.
A ementa menciona que a investigação deve focar em possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, mas não detalha como isso seria feito na prática. Os detalhes específicos sobre o funcionamento dessa fiscalização estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando autorização para prosseguir. Para que a investigação ocorra, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem é afetado: gestores públicos e turistas em Angra dos Reis (RJ).
Propõe a realização de ato de fiscalização e controle para apurar eventual desvio de finalidade, ausência de transparência na aplicação dos recursos relacionados à Taxa de Turismo Sustentável – TTS e possíveis conflitos com normas e políticas públicas federais, no âmbito das competências da União.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto tenta cancelar resolução que define imposto sobre exportação de petróleo.
O projeto de decreto legislativo busca cancelar os efeitos de uma resolução que estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. A intenção é impedir que essa taxa seja aplicada, mas a ementa não detalha como isso afetaria a economia ou o setor de petróleo.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda chancela e publicação do despacho. Para que essa proposta entre em vigor, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: exportadores de petróleo e minerais betuminosos
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere nova redação para o artigo 5º de um projeto em votação urgente.
Uma emenda de plenário foi apresentada para mudar a redação do artigo 5º de um projeto que está sendo votado com urgência. A proposta visa ajustar o texto do projeto, mas a ementa não especifica quais são as alterações propostas.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas e ainda não foi discutida ou votada. Para que qualquer mudança entre em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, pois a ementa não especifica o conteúdo do artigo.
Dá ao art. 5º do substitutivo nova redação.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança no texto da MPV 1375/2026 está em análise.
A emenda propõe uma alteração no texto da Medida Provisória 1375/2026. O objetivo é modificar algum aspecto do texto original, mas a ementa não especifica quais mudanças são propostas.
Como a ementa não detalha o conteúdo da alteração, os detalhes sobre o que exatamente seria modificado estão no texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela comissão responsável. Depois disso, o projeto principal, incluindo essa emenda, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Depende do conteúdo da MPV 1375/2026
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no sistema nacional de combate à violência contra mulheres e na alocação de recursos.
A proposta busca melhorar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Ela também sugere mudanças na forma como os recursos são destinados para ações contra o feminicídio e para proteger a vida de meninas e mulheres.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a emenda está aguardando providências internas. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: meninas e mulheres em situação de violência
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamentador da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 3.984 de 2025, para elevar a pena do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir a caracterização da violência vicária, de modo a abranger qualquer dos genitores ou responsável legal como vítima indireta.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Dispõe sobre os critérios para caracterização do patrimônio, da renda e dos serviços vinculados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto, para fins de aplicação da imunidade tributária prevista no art. 150, §4º, da Constituição Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PRC 106/2015 e da Emenda de Plenário nº 1; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na análise de mérito da proposição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 4582/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para discutir o impacto do recolhimento do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto para a arrecadação dos Estados produtores no rol da Medida Provisória nº 1340, de 2026.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4558/2019, que “Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras”.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4322/2024
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PDL 591/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3632/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre residências oficiais do Brasil no exterior e respectiva utilização no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre residências oficiais do Brasil no exterior e respectiva utilização no período de 1º de janeiro de 2023 até a presente data.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 1845/2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.