Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalREDEAPConcorrendo
LUCAS ABRAHAO
Lucas Abrahao
Nº 4321
Carregando as propostas deste parlamentar…
Lucas Abrahao
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34 projetos e emendas · 11 requerimentos · mais recente em mar/2026
Projeto busca definir regras para responsabilizar danos causados por inteligência artificial.
O projeto de lei propõe a criação de um marco regulatório para definir como será a responsabilidade por danos causados por sistemas autônomos, como aqueles baseados em inteligência artificial e automação. A ideia é estabelecer regras claras sobre quem seria responsabilizado em casos de problemas.
A ementa menciona que o projeto trata de responsabilidade civil, administrativa e regulatória, mas não detalha como essas regras funcionariam na prática. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial
Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir que fornecedores usem informações enganosas sobre escassez para pressionar consumidores.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para proibir que fornecedores, tanto em lojas físicas quanto online, usem informações falsas ou enganosas sobre a escassez ou urgência de produtos e serviços. Isso busca proteger os consumidores de serem induzidos a compras precipitadas por informações que não refletem a realidade.
A ementa não detalha como essa proibição funcionaria na prática, como seriam as penalidades ou como seria feita a fiscalização. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e fornecedores de produtos e serviços
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa proibir práticas abusivas em interfaces digitais, garantindo interface justa.
O projeto de lei propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor para combater práticas abusivas em sites e aplicativos. Essas práticas, conhecidas como 'dark patterns', manipulam o comportamento dos usuários de forma desleal.
A proposta quer garantir que as interfaces digitais sejam justas, evitando truques que induzam o consumidor a tomar decisões que não tomariam de outra forma. No entanto, a ementa não detalha como essas regras seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de sites e aplicativos digitais
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer oferecer crédito com juros baixos para trabalhadores e famílias em dificuldades.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias, chamado Socorre Brasil. A ideia é oferecer crédito rápido e com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias que estejam enfrentando dificuldades financeiras.
A proposta também busca proteger essas famílias contra o superendividamento e prevê mecanismos para responsabilizar instituições financeiras por práticas abusivas. No entanto, a ementa não detalha como esses mecanismos funcionariam na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Trabalhadores, autônomos, MEIs e famílias em crise financeira.
Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer que bancos ofereçam autenticação em dois fatores para idosos.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação do sistema financeiro para proteger clientes idosos de fraudes e golpes financeiros. A ideia é obrigar as instituições financeiras a oferecerem um mecanismo de autenticação em dois fatores, que inclua a validação por uma pessoa de confiança indicada pelo cliente idoso.
A ementa não detalha exatamente como esse sistema funcionaria na prática, mas sugere que a medida visa aumentar a segurança nas transações feitas por meio eletrônico, como na internet.
Atualmente, o projeto está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: clientes idosos de instituições financeiras
Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impor limites e transparência nos aumentos de preços dos planos de saúde.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei dos Planos de Saúde de 1998. O objetivo é estabelecer diretrizes para limitar e tornar mais transparentes os reajustes nos valores cobrados mensalmente pelos planos de saúde privados.
A ementa não detalha como essas diretrizes funcionariam na prática, ou seja, não especifica os mecanismos exatos para limitar ou tornar os reajustes mais transparentes. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de planos de saúde privados
Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar diretrizes para prevenir e tratar o superendividamento das famílias.
O projeto de lei propõe a criação de uma Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias. O objetivo é estabelecer diretrizes para prevenir e tratar o superendividamento, promovendo educação financeira e incentivando práticas de crédito responsável.
A ementa não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática, como os mecanismos específicos de prevenção ou tratamento do superendividamento. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: Famílias endividadas e consumidores em geral.
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mais transparência sobre filas e demandas em serviços públicos.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei de Acesso à Informação para aumentar a transparência sobre filas e demandas por serviços públicos. A ideia é que os cidadãos tenham acesso mais claro e direto a informações sobre o tempo de espera e a posição nas filas.
A ementa não detalha como essa transparência seria implementada na prática, mas sugere que haveria uma divulgação mais ativa dessas informações pelos órgãos públicos.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos que utilizam serviços públicos
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Religioso, estabelece diretrizes para sua proteção, valorização e promoção, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional Letras de Fé, destinada ao incentivo à publicação, difusão e preservação da literatura de expressão religiosa no âmbito das políticas culturais brasileiras, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito ao Registro Civil para constituição de entidades religiosas, estudantis e socioassistenciais e estabelece gratuidade obrigatória para os atos iniciais de criação dessas entidades.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional da Pastoral da Juventude.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Reconhece o Marabaixo como Manifestação Cultural Nacional, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir o Município de Oiapoque na área de livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 2 - Elegibilidade
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda - Suspensão 6 meses
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira certificada em obras financiadas com recursos públicos federais e no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos períodos de recreio e dos intervalos entre aulas na jornada de trabalho dos profissionais da educação básica, para fins de remuneração e demais efeitos legais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Tipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao consumidor, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a classificação e fornecimento do uniforme operacional como Equipamento de Proteção Individual – EPI aos profissionais dos órgãos de segurança pública previstos no art.144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas por Renato Battista, coordenador do MBL e vinculado ao partido Missão, contra o Município de Itaubal, no Estado do Amapá.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3759/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação deste, e do Substitutivo Adotado pela Comissão do Esporte.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplauso e Louvor aos 45 anos de atuação do Sebrae no Amapá, em reconhecimento à sua relevante trajetória e à contribuição econômica, social e comunitária prestada ao Estado ao longo de sua história.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplauso e Louvor aos 74 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil, em reconhecimento à sua relevante relevante trajetória e contribuição social, espiritual e comunitária ao longo de sua história