Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPTAPConcorrendo
PAULO LEMOS
Paulo Lemos
Nº 1350
Carregando as propostas deste parlamentar…
Paulo Lemos
Nº 1350
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11 projetos e emendas · 29 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC sugere créditos de imposto para doadores de cultura e esporte.
A proposta de emenda à Constituição busca mudar o artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. O objetivo é permitir que doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos recebam créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) como forma de incentivo.
A ementa não detalha como esses créditos seriam concedidos ou quais seriam os critérios para os projetos beneficiados. Para entender exatamente como isso funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está pronta para ser discutida na pauta da Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, e depois promulgada.
Quem é afetado: doadores e patrocinadores de cultura e esporte
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia no rol de moléstias graves que autorizam a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e dá outras providências.
Projeto permite que o governo crie empresa para distribuir combustíveis e gás.
O projeto de lei propõe que o governo federal possa criar uma empresa estatal ou uma subsidiária de uma sociedade de economia mista para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A ideia é aumentar a presença do governo em setores estratégicos do abastecimento nacional.
A ementa menciona que a proposta visa garantir a soberania energética, segurança no abastecimento, preços justos e defesa do consumidor. No entanto, não detalha como essas diretrizes seriam implementadas na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: consumidores de combustíveis e gás no Brasil
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta cria a TerraBras, empresa pública para defender soberania e explorar minerais estratégicos.
O projeto de lei propõe a criação da TerraBras, uma empresa pública com o objetivo de defender a soberania nacional e explorar minerais considerados críticos ou estratégicos para o país.
A proposta também sugere mudanças em leis existentes para estabelecer um regime de partilha na produção mineral. No entanto, a ementa não detalha como esse regime funcionaria na prática.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: setor mineral e governo federal
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças no regime jurídico dos policiais.
A proposta busca alterar o regime jurídico que regula a carreira dos policiais. Isso pode incluir aspectos como direitos, deveres ou condições de trabalho, mas a ementa não especifica os detalhes.
O texto oficial não explica como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os detalhes, seria necessário acessar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para se tornar parte da Constituição, ela precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e depois promulgada.
Quem é afetado: policiais e possivelmente suas famílias
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2701/2025
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Documento do processo legislativo.
Parecer do Vencedor do Relator, Dep. Paulo Lemos (PT/AP), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Documento do processo legislativo.
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Moção de Aplausos em reconhecimento à Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, pela iniciativa de nacionalizar e difundir as tradições e a cultura amapaense no cenário do carnaval brasileiro.
Pedido para votar separadamente um trecho de uma proposta.
Destaque para Votação em Separado - PL 4838/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4838/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 4838/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4838/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Documento do processo legislativo.
Representação em face do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), por quebra de decoro parlamentar.
Documento do processo legislativo.
Ampliar Gestão de Riscos e Desastres (Objetivo: 0013; Acréscimo de Meta: 57% da proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres )
Documento do processo legislativo.
Ampliar Gestão de Riscos e Desastres ( Objetivo 0013; Acréscimo de Meta: 7% da proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres)
Documento do processo legislativo.
Requer a inclusão de meta no Programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade(Programa: 5111 / Objetívo Específico: 0456 / UO: 26000 / Inclusão de Meta: 100
Documento do processo legislativo.
Requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0424, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 1)
Documento do processo legislativo.
Requer acréscimo de meta ao programa de Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento. (Programa: 2301, Objetivo Específico: 0126, Órgão Responsável: 46000, Inclusão: 80)
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão de meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617/ Objetívo Específico: 0168/ UO: 84000 / Inclusão de Meta: 75)
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais pra o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838 / Objetívo Específico: 0519 / UO:84000 / Inclusão de Meta: 60)
Documento do processo legislativo.
Requer inclusão de meta no Programa de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (Programa: 2317 / Objetívo Específico: 0161/ UO: 53000 / Inclusão de Meta: 80)
Documento do processo legislativo.
Requer a inclusão de meta no Programa de Segurança Pública com Cidadania (Programa: 5116/ Objetívo Específico: 0173/ UO: 30000/ Inclusão de Meta: 75000)