Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
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FABIO TERUEL
Fábio Teruel
Nº 1580
Carregando as propostas deste parlamentar…
Fábio Teruel
Nº 1580
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47 projetos e emendas · 13 requerimentos · mais recente em jul/2026
Projeto busca criminalizar uso de IA para criar falsas identidades e aumentar penas por estelionato.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Penal para incluir como crime a falsidade de identidade feita com tecnologias de inteligência artificial, como deepfakes. Além disso, sugere aumentar a pena para casos de estelionato que usem essas tecnologias.
A ideia é combater o uso de imagens e vozes geradas artificialmente para enganar pessoas, protegendo a fé pública e evitando fraudes. No entanto, a ementa não detalha como seria a aplicação prática dessas mudanças.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas vítimas de fraudes e falsidade de identidade digital.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a falsidade de identidade praticada mediante conteúdo gerado ou alterado por sistema de inteligência artificial e para prever causa de aumento de pena no crime de estelionato praticado por esse meio.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe normas para publicidade de produtos que podem causar vício.
O projeto de lei busca alterar a Lei Antifumo de 1996 para criar regras sobre como produtos que podem causar dependência comportamental são anunciados. A ideia é garantir que a publicidade desses produtos seja feita de forma responsável.
A ementa não detalha como essas normas funcionariam na prática, nem quais produtos seriam afetados. Para entender os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Como está em tramitação, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: empresas que anunciam produtos com potencial viciante
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer normas de publicidade responsável aplicáveis às atividades econômicas com potencial de dependência comportamental e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Idosos teriam que assinar fisicamente para contratar crédito.
A proposta quer garantir que pessoas com 60 anos ou mais assinem fisicamente ao contratar crédito. Isso busca proteger os idosos de possíveis fraudes ou contratações não autorizadas.
No entanto, a ementa não detalha como seria o processo para colher essas assinaturas ou quais tipos de crédito seriam afetados. Para entender todos os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas com 60 anos ou mais que buscam crédito
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer adicionar clipagem digital às funções de multimídia e mudar comprovação de qualificação.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 15.325 para incluir a clipagem digital como uma das atividades dos profissionais de multimídia. Além disso, busca estabelecer uma forma alternativa de comprovar a qualificação necessária para exercer essa função.
A ementa não detalha como seria essa nova forma de comprovação de qualificação, apenas menciona que haveria uma alternativa. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Profissionais de multimídia e empregadores do setor.
Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do profissional de multimídia e prever forma alternativa de comprovação de qualificação para o exercício dessa atividade.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer um sistema de verificação de idade para acessar conteúdo adulto online.
O projeto de lei propõe a criação de um Token de Maioridade Digital, que seria usado na plataforma gov.br. O objetivo é garantir que apenas pessoas maiores de idade possam acessar conteúdo adulto na internet.
A ideia é que os sites com conteúdo impróprio, como pornografia, tenham a obrigação de verificar a idade dos usuários por meio desse sistema. A proposta menciona o uso de criptografia e credenciais de acesso para essa verificação.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: usuários de internet que acessam conteúdo adulto e plataformas digitais.
Institui o Token de Maioridade Digital no âmbito da plataforma gov.br e estabelece obrigações para sítios eletrônicos que disponibilizem conteúdo adulto na internet.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca controlar e fiscalizar cigarros eletrônicos, focando na proteção de crianças e adolescentes.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Antifumo e no Estatuto da Criança e do Adolescente para controlar o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos. O objetivo é proteger a saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e combater o mercado ilegal desses produtos.
A ementa menciona medidas de controle, fiscalização e responsabilização, mas não detalha como essas ações seriam implementadas. Os detalhes específicos sobre proibições ou regras de fiscalização estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e comerciantes de cigarros eletrônicos
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer medidas de controle, fiscalização e responsabilização relativas aos dispositivos eletrônicos para fumar, com foco na proteção da saúde pública, especialmente de crianças e adolescentes, e no combate ao mercado ilegal desses produtos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger crianças e adolescentes em atividades artísticas online.
O Projeto de Lei propõe criar regras para proteger crianças e adolescentes que estão expostos no ambiente digital por seus responsáveis legais. A ideia é regulamentar como essas crianças podem participar de atividades artísticas online e como os conteúdos relacionados a elas podem ser monetizados.
A ementa não detalha exatamente como essas regras funcionariam na prática, mas menciona a necessidade de seguir o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Isso sugere que o foco é garantir que os direitos e o bem-estar dos jovens sejam priorizados.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças e adolescentes em atividades artísticas online
Disciplina a proteção da criança e do adolescente em situação de exposição digital por seus responsáveis legais, regulamenta a atividade artística digital de criança ou adolescente e a monetização de conteúdos relacionados.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa garantir que plataformas digitais informem melhor os consumidores.
O projeto de lei busca aumentar a transparência nas plataformas digitais que intermediam reclamações de consumidores. A ideia é que essas plataformas forneçam informações claras e detalhadas sobre as reclamações e a reputação de fornecedores de produtos e serviços.
A ementa não especifica como essa transparência seria implementada na prática, como quais informações seriam obrigatórias ou como seriam apresentadas aos consumidores. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando encaminhamento na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: consumidores e plataformas de reclamações online
Dispõe sobre a transparência e a prestação de informações por plataformas digitais de intermediação de reclamações de consumidores.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o Decreto-Lei nº 201/1967 para explicitar como infração político-administrativa e crime de responsabilidade a incitação à prática de crimes, inclusive o extermínio ou maus-tratos contra animais, por agentes políticos no exercício do mandato.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e manutenção de contas exclusivamente em formato digital.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Modifica a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir, no art. 123, § 5º oferecendo faculdade a ser aplicada ante o não cumprimento, no prazo legal, de obrigação de transferência de titularidade de veículos tratada no mesmo artigo.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre normas gerais de prevenção, controle e manejo de espécies vegetais exóticas invasoras tóxicas ou nocivas à fauna polinizadora, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre normas gerais de segurança, transparência e responsabilidade na gestão dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o § 3º do art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para exigir autorização judicial e proteger o patrimônio de incapazes incluídos como sócios em sociedades empresárias.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o controle, fiscalização e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol e outras substâncias tóxicas, institui sistema nacional de rastreabilidade de bebidas, cria tipo penal específico e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a transparência e a identificação de perfis de estabelecimentos comerciais em plataformas digitais de intermediação de entregas.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre medidas de proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao sol em atividades laborais realizadas ao ar livre e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão impressa do comprovante fiscal em drogarias, farmácias e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a compensação de créditos de geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em imóveis localizados em áreas de concessão distintas, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para incluir hipótese legal de abate de veículos aéreos não tripulados (“drones”) que representem risco à segurança da aviação.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Acrescenta o art. 233-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para tornar obrigatória a oferta gratuita de acesso a aplicativos de mensagens instantâneas via internet a bordo de aeronaves em voos regulares de transporte de passageiros.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas não atendidas pelo serviço de entrega domiciliar da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Programa “Cabines de Telemedicina do SUS” (PCTS) no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), para ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde de forma remota, e dá outras providências.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de assistência veterinária e resgate animal nas rodovias federais sob concessão da iniciativa privada e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao recolhimento de produtos alimentícios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por motivo de inconformidade com as normas de vigilância sanitária e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre a substituição da terminologia "dono" para "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo semaglutida ao regime de controle sanitário especial.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 1/2026, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei nº 2.858, de 2022.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto ao RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de inversão de pauta para apreciação do PL 6045/2023
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 2156/2021, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023