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PRISCILA COSTA
Priscila Costa
Nº 2288
Carregando as propostas deste parlamentar…
Priscila Costa
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16 projetos e emendas · 27 requerimentos · mais recente em out/2023
Projeto quer instituir uma política nacional para garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA). O objetivo é garantir e promover os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, além de prevenir e enfrentar a violência e exploração contra eles.
A ementa não detalha como essa política funcionaria na prática, mas menciona a intenção de fortalecer instituições e serviços voltados para a proteção e acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
Atualmente, o projeto está aguardando apreciação pelo Senado Federal. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: crianças, adolescentes e instituições de proteção
Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto altera Código Penal para tratar injúria religiosa com mais rigor.
O Projeto de Lei 5222/2023 propõe mudanças no Código Penal de 1940, especificamente no artigo que trata de injúria. O objetivo é abordar com mais rigor casos de injúria qualificada por preconceito e discriminação relacionados à religião.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam as novas penas ou definições exatas de injúria religiosa. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, precisaria da sanção do presidente para virar lei.
Quem é afetado: pessoas e grupos religiosos, vítimas de injúria religiosa
Altera o art. 140, do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca garantir apoio a idosos no uso de tecnologias digitais.
O Projeto de Lei propõe mudanças no Estatuto do Idoso para incluir medidas de apoio aos idosos no uso de novas tecnologias. A ideia é facilitar o acesso e a adaptação dos idosos ao mundo digital.
A ementa não detalha como esse apoio seria oferecido, se por meio de cursos, suporte técnico ou outra forma. Os detalhes específicos estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: idosos que precisam de apoio em tecnologias digitais
Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto queria alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto de lei pretendia modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Entre os temas abordados estavam infrações relacionadas a estacionamento e direção na contramão, além da criação de uma Carteira Offroad e uma Autorização Especial de Trânsito para locais sem pavimentação.
A proposta também incluía medidas administrativas de trânsito, como a retenção e remoção de veículos. No entanto, a ementa não detalha exatamente como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os critérios específicos.
Atualmente, o projeto está arquivado, o que significa que não está em tramitação e não tem efeito legal. Para se tornar lei, precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: motoristas e autoridades de trânsito
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere alteração no Código Penal para incluir aspectos de dano psicológico.
O projeto de lei propõe uma mudança no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 147-B. A intenção é abordar questões relacionadas a provocação e dano psicológico, embora a ementa não detalhe como isso seria feito.
A ementa não explica como a alteração funcionaria na prática ou quais seriam as novas regras. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação e aguarda parecer. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em casos de dano psicológico
Altera o art. 147-B do Código Penal Brasileiro.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar lista de grupos terroristas e mudar lei sobre terrorismo.
A proposta busca criar uma lista oficial de organizações terroristas, além de alterar a lei existente sobre terrorismo no Brasil. O objetivo é definir e classificar grupos que se enquadram como terroristas, possivelmente facilitando ações legais contra eles.
A ementa não detalha como essa lista seria formada ou quais critérios seriam usados para incluir uma organização. Para entender os mecanismos específicos, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: organizações suspeitas de terrorismo e autoridades de segurança
Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe cancelar vistos e extraditar quem apoia terroristas.
O projeto de lei propõe medidas para cancelar vistos e extraditar pessoas que apoiem organizações terroristas. A ideia é impedir que indivíduos ligados a atividades terroristas permaneçam no país.
A ementa não detalha como o cancelamento de vistos e a extradição seriam realizados, nem quais seriam os critérios para definir o apoio a organizações terroristas. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com vistos que apoiem organizações terroristas.
Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Foi instituído o Dia de Prevenção à Automutilação no calendário oficial.
O projeto de lei criou o Dia de Prevenção à Automutilação, que agora faz parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro. A intenção é aumentar a conscientização sobre o tema e promover campanhas educativas.
A ementa não detalha como essas campanhas seriam realizadas ou quais ações específicas o Poder Público deve tomar. Para saber mais sobre as medidas práticas, é necessário consultar o texto completo da norma.
Como o projeto já foi transformado em norma jurídica, ele já está em vigor e não precisa de mais aprovações para ser implementado.
Quem é afetado: Pessoas em risco de automutilação e a sociedade em geral.
Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui o Dia do Ventre Protegido e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.
Proposta de lei que regulamenta pontos específicos da Constituição — exige maioria absoluta para passar.
Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Documento do processo legislativo.
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de ampliar o debate sobre as consequências do aborto para a saúde física e mental da mulher.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e os perigos decorrentes da falta de regulamentação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre as consequências da ideologia de gênero na saúde mental das crianças e adolescentes.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO e indignação sobre a apresentação ocorrida no 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil, organizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Quebra de Interstício - PEC 16/2021
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4242/2021
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.