Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPTMGConcorrendo
ROGÉRIO CORREIA
Rogério Correia
Nº 1313
Carregando as propostas deste parlamentar…
Rogério Correia
Nº 1313
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17 projetos e emendas · 43 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto visa proteger brasileiros de medidas econômicas de outros países.
O projeto de lei busca criar uma proteção para a economia brasileira contra medidas econômicas impostas por outros países que não estejam de acordo com as leis brasileiras. Isso significa que, se aprovado, o Brasil teria mecanismos para defender suas empresas e cidadãos de sanções ou restrições estrangeiras consideradas injustas.
A proposta menciona alterações em leis existentes, mas a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: empresas e cidadãos brasileiros sob jurisdição nacional
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe que certas despesas de autarquias federais não sejam limitadas por regras fiscais.
O projeto de lei busca mudar como algumas despesas de autarquias federais são tratadas em relação às regras fiscais. A ideia é que despesas de capital e algumas despesas custeadas com receitas próprias dessas autarquias não sejam afetadas por limites de empenho e movimentação financeira.
Atualmente, essas despesas estão sujeitas a restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Novo Arcabouço Fiscal. A proposta quer que essas despesas não sejam incluídas na base de cálculo dos limites de despesas primárias do Governo Federal.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: autarquias federais e suas finanças
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe isenção de IR para aposentadorias e pensões.
O projeto de lei busca alterar a legislação tributária para conceder isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários. A ideia é aliviar a carga tributária sobre essas fontes de renda.
A ementa não detalha como a isenção funcionaria na prática, como quais seriam os critérios ou limites para essa isenção. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Aposentados, pensionistas e beneficiários previdenciários.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa criar regras para proteger dados pessoais de aposentados e beneficiários.
O Projeto de Lei propõe medidas para proteger os dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais. A ideia é garantir que essas informações sejam tratadas e compartilhadas de forma segura.
A ementa menciona a criação de regras específicas para o tratamento e compartilhamento dos dados, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários
Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto visa impedir que aposentados e pensionistas sejam obrigados a contratar produtos ao fazer crédito consignado.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei do Crédito Consignado para proteger aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. A ideia é proibir que instituições financeiras exijam a contratação de produtos ou serviços adicionais ao conceder crédito consignado.
A ementa não detalha como essas proibições seriam implementadas na prática, mas menciona que o foco é proteger o consumidor contra práticas abusivas.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca proteger beneficiários do INSS de assédio comercial online.
O projeto de lei propõe criar um regime de proteção contra o assédio comercial digital direcionado a pessoas que recebem benefícios da Previdência Social, como aposentados e pensionistas. A ideia é evitar que essas pessoas sejam pressionadas por ofertas de marketing digital que possam levar ao superendividamento.
A ementa não detalha exatamente como essa proteção funcionaria na prática. Para saber mais sobre os mecanismos específicos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisaria ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Beneficiários da Previdência Social, como aposentados e pensionistas.
Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer criar um registro de beneficiários finais para prevenir crimes financeiros.
O projeto de lei propõe a criação de um marco legal para o Registro Nacional de Beneficiários Finais. Esse registro visa melhorar a transparência sobre quem realmente se beneficia de pessoas jurídicas e estruturas legais, ajudando a combater crimes como lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
A ementa menciona que o projeto inclui diretrizes para integração, atualização e verificação das informações, além de garantir a interoperabilidade e o acesso a esses dados. No entanto, não detalha exatamente como essas medidas seriam implementadas.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e depois sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: empresas, autoridades fiscais e órgãos de combate ao crime.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe incluir crime de Traição à Pátria no Código Penal, com penas específicas.
O projeto de lei busca incluir um novo artigo no Código Penal para definir e punir o crime de Traição à Pátria. Essa mudança visa estabelecer critérios claros para o que seria considerado traição, reforçando a proteção ao Estado Democrático de Direito.
A ementa não detalha como o crime seria definido ou quais seriam as penas aplicáveis. Essas informações estão no texto completo da proposta, que ainda está em tramitação.
Para que essa proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: cidadãos e o sistema judiciário brasileiro
Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda com o objetivo de assegurar transparência, controle institucional e acompanhamento parlamentar das medidas de resolução e supervisão do sistema financeiro nacional.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda de Plenário para instituir o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para adoção de medidas voltadas à valorização, proteção e promoção internacional do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX, como infraestrutura estratégica de interesse público nacional.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Documento do processo legislativo.
Altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de estabelecer disposições relativas à quitação de obrigações futuras decorrentes de contratos de estudantes adimplentes com o mencionado Fundo, e dá outras providências.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4176/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4176/2024
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4309/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2589/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2589/2025
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4309/2025
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao MPV 1334/2026
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQUERIMENTO Nº 15/2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.931, de 2025, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 5.941, de 2025, para análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pedido de informação referente ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Mesa Redonda na região de no sul de Minas Gerais, para tratar sobre a elaboração de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater a construção de uma Política Nacional de Terras Raras, Minerais Críticos e Estratégicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de diligência da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação no município de Itatiaiuçu (MG), incluindo visita às comunidades de Curtume e Samambaia e às estruturas operacionais da Mineração Usiminas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de convite ao Sr. Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, para debater as diretrizes da política fiscal e econômica do País.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.013 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Trabalho para debater os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.