Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalMDBPIConcorrendo
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO
Marcos Aurélio Sampaio
Nº 1511
Carregando as propostas deste parlamentar…
Marcos Aurélio Sampaio
Nº 1511
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24 projetos e emendas · 36 requerimentos · mais recente em mai/2026
Projeto quer isentar consumidores-geradores de pagar tarifa pelo uso da rede elétrica.
O projeto de lei propõe mudanças na legislação que regula a microgeração e minigeração de energia, como a solar, no Brasil. A ideia é isentar consumidores que também geram sua própria energia de pagar certas tarifas pelo uso da rede elétrica.
Atualmente, consumidores que geram energia, como a solar, podem ter que pagar tarifas pelo uso da rede elétrica. A proposta quer eliminar essas tarifas, incentivando a geração de energia renovável.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Consumidores que geram sua própria energia, como a solar.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de alteração no texto da PEC 18/2025, ainda em análise.
Uma emenda foi proposta para modificar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025. Emendas são comuns durante a análise de projetos em comissões, permitindo ajustes e melhorias no texto original.
A ementa oficial não especifica quais mudanças são sugeridas na PEC 18/2025. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo da emenda.
Como a emenda está em tramitação, ainda precisa ser discutida e aprovada pelas comissões, além de passar por votações no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de qualquer alteração ser incorporada à Constituição.
Quem é afetado: depende do conteúdo da PEC 18/2025
Emenda à PEC 18/2025
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere adicionar magistério e saúde a benefícios de policiais.
A proposta é uma emenda a uma PEC que busca incluir o magistério e a saúde como benefícios para policiais. Isso significa que os policiais poderiam ter acesso a serviços ou condições relacionadas a essas áreas.
A ementa não detalha como esses benefícios seriam implementados ou quais seriam as condições específicas para os policiais. Para entender exatamente como funcionaria, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar parte da Constituição, precisaria ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, promulgada.
Quem é afetado: policiais
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere pagamento extra para policiais que trabalham à noite.
A proposta é uma emenda a uma PEC que busca garantir um adicional noturno para policiais. Isso significa que os policiais que trabalham durante a noite receberiam um pagamento extra por esse período.
A ementa não detalha como o adicional seria calculado ou quais seriam os critérios específicos para recebê-lo. Esses detalhes estão no texto completo da emenda, que ainda está em análise.
Como está em tramitação, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: policiais que trabalham no período noturno
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda propõe redefinir o papel de União, Estados, DF e Municípios na segurança.
A proposta busca alterar a Constituição para ajustar as responsabilidades de diferentes níveis de governo na área de segurança pública. Isso pode envolver mudanças em como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios colaboram ou dividem tarefas relacionadas à segurança.
A ementa não especifica como essas mudanças funcionariam na prática, ou quais seriam as novas competências de cada ente federativo. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na Constituição sobre quem faz o quê na segurança pública.
A emenda propõe alterações em vários artigos da Constituição para esclarecer as funções da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área de segurança pública. A ideia é definir melhor quem é responsável por quais aspectos da segurança.
No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, como quais seriam as novas responsabilidades de cada ente federativo. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Além disso, após a aprovação no Congresso, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: governos federal, estaduais, distrital e municipais
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças na Constituição sobre quem faz o quê na segurança pública.
A proposta sugere mudanças na Constituição para redefinir as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública.
A ementa não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, ou seja, não explica quais seriam as novas competências de cada ente federativo. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, essa emenda está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pelas comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois, precisaria ser sancionada pelo presidente para virar lei.
Quem é afetado: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e cidadãos.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Emenda sugere mudanças na Constituição sobre segurança pública.
Uma emenda em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar artigos da Constituição para redefinir as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública.
A ementa não especifica exatamente como essas competências seriam redistribuídas ou quais mudanças específicas seriam feitas. Os detalhes sobre o funcionamento dessas alterações estão no texto completo da emenda.
Atualmente, essa proposta está em tramitação e precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: governos federal, estaduais e municipais
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Solicito ao Ministro das Comunicações informações sobre a prestações dos serviços de telefonia móvel e internet nos Municípios de Cajueiro da Praia/PI e Jerumenha/PI.
Sugestão enviada ao Poder Executivo para que crie ou mude uma política pública — não obriga o governo a nada.
Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a criação de uma Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA na Cidade de PARNAÍBA – PI.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1085/2021
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1085/2021
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4168/2019
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer inclusão de assinatura de adesão a Frente Parlamentar em Defesa das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS RADIOS COMUNITÁRIAS.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Profissional Nutricionista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018
Documento do processo legislativo.
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/Portugal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Piauí.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), pela rejeição deste e do PL nº 738/2021, apensado.
Documento do processo legislativo.
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI Valor: R$ 120.000.000
Documento do processo legislativo.
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - NACIONAL Valor: R$ 3.500.000.000
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes, por intermédio do INSS, informações sobre o pagamento do Seguro Defeso aos pescadores do Estado do Piauí.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.