Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPSDBGOConcorrendo
PROFESSOR ALCIDES
Professor Alcides
Nº 4500
Carregando as propostas deste parlamentar…
Professor Alcides
Nº 4500
Carregando as propostas deste parlamentar…
21 projetos e emendas · 39 requerimentos · mais recente em jul/2026
Propõe regras para plataformas de e-commerce, focando em transparência e proteção aos vendedores.
A proposta busca criar regras para as relações entre plataformas de comércio eletrônico e os vendedores que usam esses serviços. O objetivo é garantir mais transparência e proteger os vendedores de práticas abusivas.
A ementa menciona a criação de normas de transparência e prazos de carência para mudanças contratuais, além de proibir práticas abusivas, mas não detalha como essas medidas funcionariam na prática. Os detalhes completos estão no texto da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: vendedores em plataformas de comércio eletrônico
Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer impedir que menores de 18 anos sejam sócios em empresas ou cooperativas.
A proposta sugere uma mudança no Código Civil para proibir que menores de 18 anos sejam sócios em qualquer tipo de empresa, seja ela uma sociedade empresária, simples ou cooperativa. A intenção é evitar que jovens sejam envolvidos em responsabilidades empresariais antes da maioridade.
A ementa não detalha como essa proibição seria implementada ou quais seriam as consequências para empresas que já tenham menores como sócios. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: menores de 18 anos e empresas que os tenham como sócios.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer incentivar micro e minigeradores de energia renovável a vender créditos de carbono.
O Projeto de Lei propõe a criação do Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono. O objetivo é permitir que pequenos geradores de energia renovável possam medir, certificar e vender créditos de carbono.
A ideia é que micro e minigeradores, que usam fontes renováveis, possam participar do mercado de créditos de carbono, contribuindo para a redução de gases de efeito estufa. A proposta também sugere incentivos fiscais e linhas de crédito para esses geradores.
O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: micro e minigeradores de energia renovável
Institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), para estabelecer mecanismos de mensuração, certificação e comercialização de créditos de carbono por micro e minigeradores distribuídos de energia elétrica a partir de fontes renováveis, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Relator apresenta nova versão de projeto, substituindo o texto original.
Um substitutivo é uma nova versão completa de um projeto de lei, elaborada pelo relator, que substitui o texto original. Isso pode ocorrer quando o relator acredita que o projeto precisa de ajustes significativos para melhor atender aos objetivos propostos.
A ementa oficial não fornece detalhes sobre o conteúdo ou o tema específico do projeto, então não é possível saber exatamente o que muda ou como funcionaria na prática.
Como está em tramitação, essa nova versão ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Indeterminado, pois o tema não foi especificado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de programa nacional para educação empreendedora e inovadora.
A proposta busca criar o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora. O objetivo é incentivar o ensino de empreendedorismo e inovação nas escolas.
Além disso, a proposição sugere mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a Lei nº 9.394, de 1996. No entanto, a ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os novos conteúdos a serem incluídos no currículo.
Atualmente, essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: estudantes e instituições de ensino
Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão quer isentar autistas e neurodivergentes de taxa no ENEM e vestibulares.
A proposta busca isentar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência do pagamento de taxas de inscrição no ENEM e em outros processos seletivos para o ensino superior.
O texto não detalha como essa isenção funcionaria na prática, como critérios de comprovação ou procedimentos específicos. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas com TEA e outras condições de neurodivergência.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto sugere divisão provisória de lucros de empresas em divórcios até partilha final.
A proposta busca resolver questões financeiras em divórcios, quando há empresas envolvidas. Ela sugere que, durante o processo de separação, os lucros e resultados das empresas formadas durante o casamento sejam divididos provisoriamente entre o casal.
A ementa não detalha como essa divisão provisória funcionaria na prática, nem quais seriam as regras específicas para essa partilha. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, depois, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: casais em processo de divórcio com empresas conjuntas
Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de prorrogação de prazos para estudantes universitários que se tornarem pais.
A proposta busca alterar a Lei nº 13.536, de 2017, para permitir que estudantes universitários e pesquisadores tenham prazos estendidos para concluir cursos e bolsas, caso se tornem pais por nascimento, adoção ou guarda judicial.
A ementa não especifica como essa prorrogação funcionaria na prática, como a duração dos prazos ou os procedimentos para solicitar a extensão. Esses detalhes estão no texto completo do projeto.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Estudantes universitários e pesquisadores que se tornarem pais.
Altera a Lei nº 13.536, de 2017, para dispor sobre a prorrogação de prazo regulamentar para conclusão de curso e de duração de bolsas, para estudante de educação superior e pesquisador, sempre que pai de criança nascida ou que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, dos PLs 4984/25, 5025/25, 5065/25, 5096/25, e 5298/25, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição, com proposta de Indicação ao Poder Executivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3763/2025
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela rejeição.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.385, de 2025, ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2.024, para apreciação imediata.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a atuação e o reconhecimento da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) aos profissionais do Sistema de Segurança Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a polilaminina, com a presença da Professora Pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre o Projeto de Lei 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Documento do processo legislativo.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N. 06 à PEC 18 de 2025