Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLPEConcorrendo
CORONEL MEIRA
Coronel Meira
Nº 2201
Carregando as propostas deste parlamentar…
Coronel Meira
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37 projetos e emendas · 23 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto busca monitorar saúde e vitimização de profissionais de segurança.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.675, de 2018, para melhorar o acompanhamento da saúde e da vitimização dos profissionais de segurança pública. A ideia é criar um sistema que monitore doenças ocupacionais e transtornos mentais, além de prevenir situações de risco.
A proposta também sugere a criação de um Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico, mas a ementa não detalha como isso funcionaria na prática. Para entender os mecanismos exatos, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: profissionais de segurança pública e defesa social
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto propõe novos crimes no Código Penal para coação coletiva e obstrução de vias.
O projeto de lei busca atualizar o Código Penal para incluir novos crimes relacionados à coação coletiva violenta e à obstrução coercitiva de vias. Isso significa que, se aprovado, essas ações passariam a ser consideradas crimes específicos, com penas definidas.
A ementa não detalha como esses crimes seriam caracterizados ou quais seriam as penalidades previstas. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em coação coletiva e obstrução de vias
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para tipificar os crimes de coação coletiva violenta e de obstrução coercitiva de via, e as Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e 15.358, de 24 de março de 2026.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer estabelecer um regime jurídico específico para associações de proteção patrimonial.
O projeto de lei complementar propõe mudanças em várias leis existentes para criar um regime jurídico próprio para associações de proteção patrimonial mutualista. Essas associações são entidades sem fins lucrativos que oferecem serviços de proteção patrimonial aos seus membros.
A ementa não detalha como esse novo regime jurídico funcionaria na prática, apenas menciona que seria proporcional e autogerido. Os detalhes específicos de governança e operação dessas associações estão no texto completo da proposta.
Atualmente, o projeto está em tramitação e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: Associações de proteção patrimonial e seus membros.
Altera a Lei Complementar nº 213, de 15 de janeiro de 2025, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir regime jurídico próprio, proporcional e autogerido para as associações de proteção patrimonial mutualista, e dá outras providências.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca reduzir prazo para militares e policiais votarem em trânsito.
O projeto de lei propõe mudanças no Código Eleitoral para facilitar o voto em trânsito de militares, policiais e guardas municipais que estejam em serviço no dia da eleição. A ideia é reduzir o prazo necessário para que esses profissionais se habilitem a votar fora de seu domicílio eleitoral.
A ementa menciona que a Justiça Eleitoral teria a responsabilidade de organizar a votação para esses eleitores e que eles teriam direito a uma dispensa remunerada de até duas horas para votar. Também está prevista uma sanção para o descumprimento dessas regras, mas a ementa não detalha como isso funcionaria.
Como o projeto ainda está em tramitação, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente, antes de se tornar lei.
Quem é afetado: Militares, policiais e guardas municipais em serviço no dia da eleição.
Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca anular resolução que regula proteção patrimonial mutualista.
Este projeto de decreto legislativo visa anular uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A resolução em questão estabelece normas para operações de proteção patrimonial mutualista, que são reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A proposta quer sustar todos os efeitos dessa resolução, mas a ementa não detalha como isso afetaria o setor de seguros ou os consumidores. Para entender os impactos específicos, seria necessário consultar o texto completo da resolução e do projeto.
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação. Ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, publicado para ter efeito.
Quem é afetado: setor de seguros e consumidores de proteção patrimonial mutualista
Susta, em sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 491, de 4 de maio de 2026, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que estabelece as normas gerais aplicáveis às operações de proteção patrimonial mutualista.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar a lei que trata de terrorismo e crime organizado.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.260, que é a legislação atual sobre terrorismo no Brasil. O objetivo é ajustar ou atualizar aspectos dessa lei, mas a ementa não especifica quais seriam essas mudanças.
A proposta menciona termos como combate ao terrorismo e crime organizado, mas não detalha como essas alterações seriam implementadas na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: sociedade em geral, especialmente em questões de segurança
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer obrigar proteção contra quedas em prédios com sistemas de climatização.
O projeto de lei propõe que prédios que possuem sistemas de climatização e refrigeração em altura sejam obrigados a instalar pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas. A intenção é aumentar a segurança dos trabalhadores que instalam, mantêm ou reparam esses sistemas, prevenindo acidentes de trabalho.
A ementa não detalha como esses sistemas de proteção seriam implementados ou quais seriam as especificações técnicas exigidas. Esses detalhes estão no texto completo do projeto, disponível para consulta.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em sistemas de climatização e refrigeração em altura
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeração em altura.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta estabelece normas para uso de inteligência artificial na segurança pública.
A proposta busca criar normas para o uso de tecnologias de inteligência artificial no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O objetivo é ajudar na prevenção e repressão de crimes, além de proteger pessoas e bens e manter a ordem pública.
O texto menciona que a inteligência artificial seria usada para melhorar a segurança, mas não detalha como isso seria feito na prática. Os detalhes específicos de como essas tecnologias seriam aplicadas estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para virar lei.
Quem é afetado: cidadãos, autoridades de segurança e órgãos do SUSP
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2026.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor a Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, em reconhecimento ao notório trabalho voltado à segurança pública, à fiscalização cidadã e ao desenvolvimento de ações de forte impacto social.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Psicólogo.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca do planejamento, aquisição, armazenamento e distribuição de insumos laboratoriais para diagnóstico por biologia molecular adquiridos junto à Fiocruz, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, acerca da aquisição, do desempenho técnico e da distribuição de insumos laboratoriais para o diagnóstico molecular de arboviroses.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Delegado Alexandre Ramagem Rodrigues, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública, ao combate ao crime organizado e à defesa da Democracia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
solicita informações ao Ministério da Justiça e de Segurança Pública, por meio do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, acerca de suposto monitoramento irregular de parlamentares e ex-parlamentares por estruturas de inteligência da PRF.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação do PL 4356/25 e do PL 6248/25, apensado, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o aditamento ao REQ nº 42/2026 (audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional) para inclusão de convidados.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de resolução pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Pedido formal de informações a ministérios e órgãos do governo.
Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre irregularidades no processo de alteração e substituição de rede hospitalar e validação de equivalência assistencial em planos individuais.
Documento do processo legislativo.
Documento do processo legislativo.
Redação Final ao PL 5967/2023
Documento do processo legislativo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão Especial Sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8.085/2014), para debater a segurança viária no Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.565/2025, que confere ao Município de Lagoa Inajá, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nacional da Melancia’ e dá outras providências.