Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalUNIÃOSPEm exercício
Alexandre Leite
Carregando as propostas deste parlamentar…
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20 projetos e emendas · 40 requerimentos · mais recente em jul/2026
Relator apresenta nova versão para aprovar projeto de lei e seus apensos.
O relator de um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentou uma nova versão completa, chamada de substitutivo, para o Projeto de Lei nº 630 de 2026 e seus apensos. Essa versão substitui o texto original e busca a aprovação do projeto e suas propostas relacionadas.
A ementa não detalha o que o projeto ou seus apensos propõem, apenas que o relator recomenda a aprovação na forma do substitutivo. Para entender o conteúdo exato das mudanças propostas, seria necessário consultar o texto completo do substitutivo.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal e, em seguida, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: não especificado na ementa
Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 630, de 2026, e de seus apensos PL nº 724, de 2026; PL nº 1.039, de 2026; e PL nº 1.180, de 2026, na forma do Substitutivo apresentado.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer alterar o Código Penal sobre denunciação caluniosa.
O Projeto de Lei 3565/2026 propõe mudanças no Código Penal, especificamente no artigo 339, que trata da denunciação caluniosa. A intenção é ajustar as regras relacionadas a esse crime, que ocorre quando alguém acusa outra pessoa de um crime que não cometeu.
A ementa não detalha como essas mudanças seriam implementadas ou quais seriam os novos critérios ou penas. Para entender exatamente como o artigo 339 seria alterado, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, por fim, sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: pessoas envolvidas em casos de denunciação caluniosa
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta quer mudar a Constituição para beneficiar entidades esportivas sem fins lucrativos.
A proposta de emenda à Constituição quer mudar o artigo 150 para incluir entidades esportivas sem fins lucrativos. A ideia é dar a essas entidades uma imunidade tributária, ou seja, isenção de certos impostos.
A ementa não explica exatamente como essa imunidade funcionaria ou quais seriam as condições e limitações para as entidades esportivas se qualificarem. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: entidades esportivas sem fins lucrativos
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto quer mudar o Código de Processo Civil sobre prisão domiciliar e monitoração eletrônica.
O Projeto de Lei 1884/2026 propõe mudanças no Código de Processo Civil de 2015 e na Lei de Alimentos de 1968. O objetivo é revisar as regras relacionadas à prisão domiciliar e à monitoração eletrônica, além de tratar da exigibilidade de prestação alimentícia.
A ementa oficial não detalha como essas mudanças funcionariam na prática, então os mecanismos exatos não estão claros no texto resumido. Para entender os detalhes, é necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando a designação de um relator na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e depois sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: Pessoas envolvidas em processos civis e de prestação alimentícia.
Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Projeto busca impedir eventos públicos de promoverem drogas e crimes.
O projeto de lei propõe mudanças em três leis importantes: a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Rouanet. O objetivo é combater a promoção e apologia ao consumo de drogas, crime organizado e outras condutas criminosas em eventos financiados ou apoiados por governos.
A ementa não detalha como essas proibições seriam implementadas na prática, mas menciona que a exposição de crianças e adolescentes a esses conteúdos seria considerada crime.
O projeto está pronto para ser discutido, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de sancionado pelo presidente, para se tornar lei.
Quem é afetado: organizadores de eventos e crianças e adolescentes
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta destina parte das emendas individuais a programas esportivos.
A proposta de emenda à Constituição busca alterar o artigo 166 para que uma parte dos recursos das emendas individuais seja destinada a programas e ações no setor esportivo. A ideia é garantir que o esporte receba mais investimentos públicos.
A ementa não especifica qual percentual dos recursos seria destinado ao esporte, nem como essa destinação seria feita na prática. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está aguardando a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: programas esportivos e beneficiários desses programas.
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
PEC propõe fundo para promover igualdade racial e inclusão de pretos e pardos.
A proposta de emenda à Constituição busca criar um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. O objetivo é instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que visa promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
A ementa não detalha como o fundo funcionaria na prática, como seria gerido ou de onde viriam os recursos. Essas informações estão no texto completo da proposta.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, ainda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente, para se tornar parte da Constituição.
Quem é afetado: brasileiros pretos e pardos
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no regimento da Câmara sobre suspensão de mandato parlamentar.
A proposta busca modificar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tratar da suspensão do exercício do mandato de um parlamentar como medida cautelar.
O texto oficial não detalha como essa suspensão funcionaria na prática, apenas indica que se trata de uma medida cautelar, ou seja, uma ação preventiva.
Atualmente, a proposta está em tramitação e aguarda providências internas. Para se tornar efetiva, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: deputados federais
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Pedido para o Congresso investigar ou fiscalizar um órgão do governo.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Proposta para criar ou mudar uma lei federal.
Altera o artigo 1.831 do Código Civil, para garantir, ao filho herdeiro cuidador de genitor, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Proposta que muda regras internas da Câmara, como o regimento ou a criação de comissões.
Altera os artigos 5º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 16, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 2011.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Emenda 15 digitalizada em 09/09/26.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência nº 3.558, de 2026.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 630/26 e dos PLs 724/26, 1039/26 e 1180/26, apensados, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Documento do processo legislativo.
Representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do Dep. Glauber Braga.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.
Pedido de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA VERDE.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do setor coureiro-calçadista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da “Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil”.