Eleições 2026
Perfil na Câmara dos Deputados
Deputado(a) FederalPLRSConcorrendo
OSMAR TERRA
Osmar Terra
Nº 2215
Carregando as propostas deste parlamentar…
Osmar Terra
Nº 2215
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23 projetos e emendas · 37 requerimentos · mais recente em ago/2026
Projeto quer mudar a lei que trata de terrorismo e crime organizado.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei nº 13.260, que é a legislação atual sobre terrorismo no Brasil. O objetivo é ajustar ou atualizar aspectos dessa lei, mas a ementa não especifica quais seriam essas mudanças.
A proposta menciona termos como combate ao terrorismo e crime organizado, mas não detalha como essas alterações seriam implementadas na prática. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo do projeto.
Atualmente, o projeto está aguardando chancela e publicação do despacho. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente.
Quem é afetado: sociedade em geral, especialmente em questões de segurança
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere exames extras para doadores de órgãos no Sistema Nacional de Transplantes.
A proposta busca alterar a Lei nº 9.434 para incluir a realização de exames complementares em potenciais doadores de órgãos. O objetivo é garantir mais segurança e eficácia no processo de doação e transplante.
A ementa não especifica quais exames seriam realizados ou como o processo funcionaria na prática. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: potenciais doadores de órgãos e receptores no Brasil
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a realização de exames complementares em potenciais doadores de órgãos, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere diminuir a carga horária semanal para 36 horas ao longo de 10 anos.
A proposta busca modificar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas. A ideia é que essa mudança ocorra gradualmente ao longo de 10 anos.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugestão de mudança na Constituição para diminuir carga horária semanal em 10 anos.
Uma proposta de emenda à Constituição quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A ideia é alterar o Artigo 7º da Constituição para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A ementa não detalha como essa redução seria implementada na prática, como se daria a transição ou quais setores seriam afetados primeiro. Esses detalhes estão no texto completo da proposta.
Atualmente, a proposta está em tramitação. Para se tornar realidade, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e depois sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: trabalhadores em geral
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta busca cancelar mudança na composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
O projeto de decreto legislativo propõe cancelar a eficácia de uma mudança feita pelo Ministério da Saúde na composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. A alteração foi introduzida por uma portaria recente e o projeto visa sustar essa mudança.
A ementa não detalha como a composição do comitê foi alterada, apenas que a mudança está no inciso XL do Art. 9°-C de uma portaria de consolidação. Para entender os detalhes, seria necessário consultar o texto completo da portaria mencionada.
Atualmente, a proposta está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Para que a sustação tenha efeito, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, então, promulgado.
Quem é afetado: membros do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+ e a população LGBTIA+
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere alterações no texto da Medida Provisória 1343/2026.
A emenda propõe modificar o texto da Medida Provisória 1343/2026. O objetivo é ajustar ou melhorar pontos específicos dessa medida provisória, mas a ementa não detalha quais mudanças seriam feitas.
Como a ementa não explica os detalhes das alterações propostas, é necessário consultar o texto completo da emenda para entender exatamente o que se pretende mudar.
Atualmente, a emenda está em tramitação. Para que as mudanças sugeridas sejam implementadas, a emenda precisa ser aprovada pelas comissões, depois pelo plenário da Câmara dos Deputados, e ainda passar pelo Senado Federal antes de ser sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indefinido, depende do conteúdo da MPV 1343/2026.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Proposta sugere alterações no texto da Medida Provisória 1343/2026.
A emenda apresentada busca modificar o texto da Medida Provisória 1343/2026. No entanto, a ementa não especifica quais mudanças estão sendo propostas ou qual problema a emenda pretende resolver.
Como a ementa não detalha o funcionamento dessas mudanças, não é possível saber exatamente como elas impactariam a Medida Provisória original. Os detalhes exatos estão no texto completo da emenda.
Atualmente, a emenda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que as mudanças propostas entrem em vigor, a emenda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo presidente.
Quem é afetado: Indeterminado, depende das mudanças propostas na MPV 1343/2026.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Sugere mudanças no texto da MPV 1343/2026 durante análise na comissão.
Esta proposta sugere uma alteração no texto da Medida Provisória 1343/2026 enquanto ela está sendo analisada por uma comissão. O objetivo é modificar a redação atual para atender a critérios ou preocupações que surgiram durante o processo de análise.
A ementa não especifica quais mudanças exatas seriam feitas no texto da medida provisória. Para entender os detalhes das alterações propostas, seria necessário consultar o texto completo da emenda.
Atualmente, a proposta está em tramitação e ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de sancionada pelo presidente, para se tornar efetiva.
Quem é afetado: Indivíduos ou setores impactados pela MPV 1343/2026.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Resumo gerado por IA a partir do texto oficial
Mudança proposta no texto de um projeto durante a votação no plenário.
Mudança no texto proposta pelo parlamentar responsável por analisar o projeto.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos.
Proposta para mudar o texto da própria Constituição — o tipo mais difícil de aprovar.
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta para o Congresso aprovar ou barrar atos do governo (tratados, concessões de rádio e TV, decretos).
Nova versão completa de um projeto, reescrita pelo relator no lugar do texto original.
Institui o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas no âmbito dos sistemas de informação em oncologia do Sistema Único de Saúde.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Emenda à PEC 18/2025
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Mudança proposta no texto de um projeto enquanto ele é analisado em comissão.
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Pedidos de procedimento (audiências, urgência, pauta) — fazem parte do trabalho parlamentar, mas não criam nem mudam leis.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela rejeição.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 103/2026 CSPCCO
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com emenda.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Público Regional do Município de Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Hospital Universitário de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública para debater programas de doação de corpos para ciência em universidades federais e laboratórios de anatomia humana para a formação médica.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o envio de Indicação ao Supremo Tribunal Federal quanto à situação de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro, e solicitando tomada de providências referente a sua transferência imediata para prisão domiciliar.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 619/2024, que “Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.118/2024, que “Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.223/2024, que “Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.467/2025, que "Fica instituído o "Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço", a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio".
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação.
Análise técnica escrita pelo parlamentar designado para estudar uma proposta.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Pedido interno de procedimento (audiência, urgência, registro de frente parlamentar).
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Contestação de uma decisão interna da Câmara.
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Pedido sobre o andamento das votações: adiar, incluir na pauta ou retirar de pauta.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4376/2024